Senado debate projeto para banir produtos plásticos de uso único no Brasil
Você usa o canudo por dois minutos e joga fora. Os talheres que vêm com a comida entregue em casa? No lixo! A embalagem com os salgadinhos da padaria? Lixo, lógico. E assim, milhares e milhares de toneladas de produtos plásticos de uso único – assim chamados esses itens descartáveis, utilizados apenas uma vez e depois descartados -, vão parar em aterros sanitários, lixões ou ainda pior, no meio ambiente no Brasil.
Apesar de a indústria que produz esses produtos insistir que eles podem ser reciclados, sabe-se hoje em dia que não há capacidade, nem tecnológica muito menos mão de obra suficiente, para reciclar o volume absurdo de produtos plásticos produzidos e descartados no mundo.
Muitos países já estão agindo para enfrentar essa alarmante questão ambiental da atualidade, mas no Brasil ainda estamos muito atrasados. Todavia, há um projeto de lei, o PL 2.524/2022, em tramitação no Senado que defende a criação de um marco regulatório para o setor, com foco principal na proibição da fabricação, importação, distribuição, uso e comercialização de produtos plásticos de uso único feitos em material não compostável, como canudos, talheres, pratos, misturadores de bebidas, copos, tampas, embalagens e sacolas.
Ainda segundo o texto de autoria do senador Jean Paul Prates, a partir de 31 de dezembro de 2029, “todas as embalagens plásticas colocadas no mercado serão retornáveis e comprovadamente recicláveis ou substituídas por embalagens confeccionadas por materiais integralmente compostáveis, feitos a partir de matérias-primas renováveis“.
O projeto também reduz a zero a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre embalagens confeccionadas em materiais biodegradáveis ou compostáveis. Além disso, estabelece outros mecanismos para incentivar a economia circular.
Em sua argumentação na defesa do PL, Prates aponta dados como a produção de 500 bilhões de itens descartáveis de plástico por ano no Brasil. São mais de 15 mil deles por segundo, feitos para consumo e descarte imediato
“Além dos impactos socioeconômicos, essa poluição traz riscos para a saúde das pessoas. Estudos científicos já encontraram fragmentos de plástico nas fezes, na placenta e até no pulmão humanos. Os microplásticos estão na água que bebemos, no sal, nos peixes e frutos do mar, no mel e até na cerveja. Estamos ingerindo, respirando e absorvendo partículas de plástico – e ainda não compreendemos as consequências disso para a nossa saúde”, alerta o senador.
Em outubro do ano passado, o PL 2.524/2022 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora aguarda discussão na Comissão de Assuntos Econômicos da casa.
Vote na Consulta Pública pelo Marco Regulatório dos Plásticos no Brasil
Um estudo da Fundação Ellen MacArthur indica que o fortalecimento da economia circular do plástico tem o potencial de criar cerca de 700 mil empregos no Brasil até 2040. A análise projeta que a substituição de 20% das embalagens de uso único por alternativas reutilizáveis pode gerar R$ 50 bilhões em novos negócios.
Você pode pressionar o Congresso a acelerar a votação desse projeto tão importante! Participe da Consulta Pública sobre o tema neste link.
