‘Passaporte da Vacina’ endurece a atuação da Agevisa

Descumprimento do decreto estadual pode encerrar eventos e os responsáveis ficam passíveis de multa, podendo, em caso dereincidência, ter o estabelecimento fechado

O novo diretor-geral da Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), que também é especialista em gestão pública em saúde pela FioCruz e em Direito Ambiental, Geraldo Moreira e Menezes, destacou que o principal objetivo do órgão é proteger a população de possíveis riscos relacionados à saúde e áreas de interesse. Mas antecipou que atualmente o principal foco é garantir o cumprimento da ‘Lei do passaporte da vacina’ com fiscalizações dentro do programa estadual de combate à pandemia, através da ‘Operação Previna-se’ nos grandes eventos da cidade.

Ele alertou que durante a fiscalização dos eventos, se por acaso for constatado que os organizadores não estiverem cumprindo o passaporte da vacina, conforme o decreto estadual número 41.805 de 30 de outubro de 2021, o show poderá ser encerrado e os responsáveis passíveis de multa por descumprimento das medidas. Em caso de reincidência, ele informou que o estabelecimento poderá ser fechado.

Para Geraldo Menezes, as ações do Governo do Estado no combate à pandemia do novo coronavírus, desde o mês de março de 2020, decretando o lockdown, e ao longo dos meses, classificando os municípios com as bandeiras verde, laranja, amarela e vermelha, além do avanço da vacinação, mostram que a Paraíba está no caminho certo. “Todas esssas ações revelaram que o Governo da Paraíba, em parceria com a Secretaria da Saúde e com a Agevisa vêm trabalhando de maneira incansável para garantir a segurança da população”, avaliou. Em sua entrevista ao Jornal A União, Menezes disse como o órgão vai trabalhar sob seu comando, e que em 2022, a população paraibana terá uma agência inovadora, ética, transparente e comprometida com sua missão.

A entrevista

Qual a importância do Passaporte da Vacina?

O passaporte de vacina, tem como objetivo estimular a imunização de parte da população que ainda não buscou os postos de vacinação. A importância dele é garantir que os usuários de estabelecimentos culturais possuam um percentual de imunidade contra a covid-19, e com isso, ter menos risco de se contaminar com o vírus. Ou seja, está vacinado é proteger a si mesmo e ao próximo”.

Qual o posicionamento da Agevisa sobre o passaporte da vacina?

“Penso que tudo aquilo que tem o objetivo de proteger a saúde da população, evitando a hospitalização, a necessidade de um leito de UTI e de uma intubação deve ser seguido. A vacina é um ato de cuidado para com todos. A fiscalização sobre o passaporte da vacina será través da apresentação do cartão de vacina com o registro da 1ª, 2ª ou dose única e que estas tenham sido recebidas num período mínimo de 14 dias. Outra alternativa ainda mais segura para apresentação do passaporte é através do aplicativo CONECTE SUS, que emite a atual situação vacinal do cidadão em formato eletrônico com leitura de QRcode.

Como será feita a fiscalização do passaporte da vacina?

“A missão do órgão é garantir o cumprimento da Lei do passaporte da vacina através de fiscalizações dentro do programa estadual de combate à pandemia desencadeando a ‘Operação Previna-se’ nos grandes eventos da cidade. A Operação que tem o objetivo de fiscalizar e fazer cumprir o estabelecido no decreto estadual é composto por representantes da Agevisa e dos seguintes órgãos: vigilâncias sanitárias municipais, forças policiais, procons estadual e municipais e as guardas municipais”.

Quais as ações da Agevisa no combate à pandemia da covid-19?

As ações da Agevisa-PB tiveram início desde março de 2020, quando o Governo do Estado decretou lockdown. Desde então, estivemos realizando ações como: aferição de temperatura de todos os passageiros e tripulantes que chegavam ao Estado através do aeroporto Castro Pinto, e fizemos barreiras intermunicipais com sanitização de pneus e aferição de temperatura dos tripulantes dos veículos. Também participamos da equipe estadual que elaborou os protocolos do novo normal e prestamos assessoria técnica a diversos órgãos que consultavam a agência solicitando as mais diversas orientações no contexto pandêmico e cumprimos diversas outras atividades e demandas que chegam diariamente a esta agência”.

Como a Agevisa avalia o quadro atual da pandemia do coronavírus na Paraíba?

Na mais recente avaliação realizada em nosso Estado no dia primeiro de novembro, a Paraíba encontrava-se com 221 municípios com mobilidade reduzida, o que equivale a 99% na bandeira amarela e apenas dois municípios com mobilidade restrita. Sendo que o dois estão localizados no Sertão da Paraíba com taxa de 1%. Portanto, classificados em bandeira laranja. Já em relação à cobertura vacinal, de acordo com o boletim da SES do dia 8 de novembro, mais de 73% da população paraibana já recebeu a 1ª dose e mais de 48% receberam a 2ª ou dose única. Esses dados só demonstram que o Governo da Paraíba através da SES e da Agevisa-PB, vêm trabalhando de maneira incansável para garantir a segurança da população. Mas ainda não é hora de parar, pois a pandemia ainda existe e estamos enfrentando-a dia após dia”.

Quais as ações da Agevisa na Paraíba?

Enquanto órgão regulador, a Agevisa é responsável por emitir a licença sanitária dos serviços que a competem. A licença é alcançada através do cumprimento de requisitos, os quais destacamos o cumprimento de normas sanitárias vigentes com o objetivo de garantir uma prestação de serviço de qualidade, ou seja, livre de possíveis danos que possam alcançar seus usuários. Também realizamos ações de capacitação e qualificação das Vigilâncias Sanitárias Municipais, além de um trabalho junto aos serviços hospitalares para garantir a segurança do paciente, entre outros.

Qual é o foco nas fiscalizações das farmácias e supermercados?

Farmácias e supermercados são inspecionados através das atividades dos nossos fiscais sanitários que avaliam para fins de licenciamento, o controle e auditoria sanitária. Esses segmentos possuem uma diretoria específica a (DTMAPT) Diretoria Técnica de Medicamentos e Alimentos, Produtos e Toxicologia que a partir de suas ações, tem como foco garantir que a população utilize serviços de qualidade”.

Quando o senhor assumiu o cargo de diretor-geral da Agevisa na Paraíba e quais suas metas?

Eu assumi o cargo de diretorgeral da Agevisa no dia 18 de julho deste ano. Minhas metas são promover um serviço eficiente, dentro dos princípios da qualidade contando com a atuação de toda a equipe da agência. O objetivo é fazer uma gestão transparente e ética, buscando sempre inovar os processos de trabalho. Estamos abertos a sugestões de melhorias que garantam à população paraibana proteção contra possíveis riscos à saúde e às áreas de seus interesses, como alimentos, medicamentos, saneantes, produtos e tecnologias para saúde.

O senhor pretende fazer alguma mudança no órgão?

“Mudanças sempre são bemvindas e num modelo de gestão eficiente, são mais que necessárias, pois com a dinamicidade do mundo é impossível trabalhar de maneira estática. Um exemplo disso é a pandemia da covid-19 que exigiu de nós e de todo o mundo, rápida capacidade de mudança e adaptações. Todavia, é importante ressaltar que todas as ações de mudança são precedidas de planejamento e análise das partes interessadas, que vão desde a própri população e demais serviços que fazem uso da Agevisa-PB para que assim, possamos alcançar de maneira positiva as expectativas dos nossos usuários”.

Quais os contatos da Agevisa para denúncias da população?

Em casos de denúncias ou reclamações, disponibilizamos nosso canal de ouvidoria, através do nosso site https://agevisa.pb.gov.br/ servicos/ouvidoria onde o cidadão pode registrar sua demanda e também acompanhá-la 24 horas por dia. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone (83) 3218- 5933 de segunda a sexta das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30.