O Desenvolvimento Econômico do Nordeste

Por Antonio Rocha Magalhães
Economista
Ex-Secretário de Planejamento do Ceará
armagalhaes@gmail.com

No artigo anterior, falamos sobre a estratégia de acumulação de água, que tem sido bem-sucedida, mas não é capaz de criar os empregos de que necessita a população. Aqui, vamos falar de uma segunda estratégia, a de desenvolvimento econômico. A questão da água continua presente, mas agora há consciência de que ela, sozinha, não resolve o problema.

O desenvolvimento econômico do Nordeste teve início na década de 1950, no Governo Getúlio Vargas, com a criação do Banco do Nordeste (BNB), em 1952; e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em 1959. O primeiro presidente do Banco do Nordeste foi um nordestino que antes disso tinha a função de chefe da assessoria econômica do Presidente Vargas, Rômulo de Almeida.

Esperava-se que o Banco do Nordeste resolvesse o problema da falta de crédito rural, apontado como uma causa do subdesenvolvimento econômico. Com isso, poderia ser o redentor do Nordeste e viabilizar o seu desenvolvimento. Salvou-se o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), um departamento do BNB que deu início à produção organizada de conhecimento das causas do subdesenvolvimento regional, bem como de suas saídas. Passou-se a chamar a fase anterior como a fase hidráulica, enquanto esta seria a do desenvolvimento.

Em 1959 foi criada a Sudene, no governo Juscelino Kubitschek, a cargo um economista famoso e nordestino, chamado Celso Furtado. Este escreveu um documento de diagnóstico que tem repercussão até hoje, Uma Política de Desenvolvimento do Nordeste, e que foi a base da Sudene. Havia um diagnóstico amplo, mas em síntese a questão regional era uma de atraso no desenvolvimento em relação ao Centro-Sul do Brasil.

Seria necessário que fossem criados empregos urbanos para absorver a população pobre e desempregada que se acumulou para as periferias das grandes cidades. O problema do interior semiárido consistia na concentrada estrutura fundiária, com muitos latifúndios e minifúndios, que causam um excesso de população cuja solução teria de vir por meio da emigração de trabalhadores rurais para áreas úmidas que foram identificadas ao oeste e ao norte do Nordeste. Daí os projetos de colonização e de reforma agrária que vieram depois.

No caso de empregos industriais, foi criado um engenhoso sistema de incentivos fiscais que ajudava empresas localizadas em outras regiões a criarem outras empresas no Nordeste e com isso proverem os empregos que seriam necessários. Em 1982, fiz um estudo baseado nas empresas existentes, que tinham sido criadas. Na época, eu concluía que a estratégia, o sistema de industrialização do Nordeste havia sido eficaz, havia sido criada uma indústria que não existia antes, muitos empregos estavam disponíveis em Recife, Salvador e Fortaleza.

Mas isso não se mostrou suficiente. As populações do interior continuaram a migrar para as periferias das cidades. Continuava o desemprego urbano. O crescimento populacional de Recife, Salvador e Fortaleza foi enorme. Houve muitas transformações no Semiárido, especialmente nas relações de trabalho, com os trabalhadores migrando das zonas rurais para as periferias das pequenas e médias cidades. Continuou a região sendo pobre, as desigualdades sendo inaceitáveis, os empregos criados sendo de baixo rendimento.

O sistema de incentivos fiscais foi terminado posteriormente, em função de baixa eficiência e de desvios observados, como atestou um trabalho que coordenei no Governo Sarney, sobre avaliação dos incentivos fiscais concedidos pelo País. Enquanto isso, a Sudene foi enfraquecida com o passar dos anos, chegou a ser extinta e depois recriada, porém nunca com a força que lhe deu o Governo Kubistchek.

Muitas experiências foram feitas de planejamento, como o período dos planos diretores da Sudene, os programas especiais (com a centralização em Brasília), o protagonismo cada vez mais importante dos estados e municípios. Contudo, continuaram na mesma tecla, de priorizar ações de recursos hídricos, de infraestrutura e de criação de empregos. Essas ações todas eram importantes, porém não suficientes.

Atualmente, a Sudene continua insistindo em planejamento regional. Um novo plano vem sendo desenvolvido, já submetido ao Congresso Nacional desde 2019, mas não encontra no País uma prioridade política para sua realização. Enquanto isso, o País tenta abordar suas outras mazelas e os cidadãos brasileiros e nordestinos não têm muito do que se orgulhar.

É verdade que as instituições se transformaram. Cabe mencionar a criação de universidades, a expansão do Ensino Superior pelo interior do País, o papel cada vez mais proativo que os governos estaduais vêm desenvolvendo, os progressos obtidos em questões setoriais, como a política de recursos hídricos.

Por outro lado, os índices de participação nordestina na riqueza nacional continuam na faixa de 14%, enquanto a participação de sua população é o dobro disso. Os índices de pobreza continuam na faixa de 50%.

As desigualdades persistem.