Espanha quer multar restaurantes e mercados por desperdício de alimentos
Projeto de lei prevê multas de até 60 mil euros para casos graves
O Conselho de Ministros da Espanha aprovou hoje (07) o projeto de lei para a Prevenção de Perdas e Desperdício Alimentar, que obriga todos os agentes da cadeia alimentar a desenvolver um plano de prevenção para evitar o desperdício e prevê sanções para bares, restaurantes e supermercados que não cumpram a legislação.
Depois desta etapa, o projeto vai para a tramitação parlamentar. O ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação espanhol, Luís Planas, afirmou na conferência de imprensa realizada após a reunião ministerial que a lei é “um instrumento jurídico pioneiro para evitar a ineficiência na cadeia alimentar, que traz consequências econômicas, pela perda do que é produzido e não utilizado; sociais, pela necessidade não coberta do ponto de vista nutricional; ambientais, pelo uso de recursos naturais; e éticas, em um mundo onde infelizmente ainda há fome”. A previsão do departamento de Planas é que a norma seja aprovada em janeiro de 2023.
O plano de ação detalhado na nova lei busca estabelecer algumas opções de soluções contra o desperdício para serem tomadas antes de os alimentos serem encaminhados para os aterros sanitários, informa o El País. A prioridade, explica o governo, deve ser organizar formas de fazer doações para entidades como bancos de alimentos. E o que for doado precisa ser rastreável: deve ser possível saber de onde vem cada alimento.
Caso não seja possível encaminhar os alimentos para consumo humano, a prioridade número dois deve ser transformá-los em outros subprodutos, como sucos, geleias ou compotas. A terceira forma de aproveitamento listada na lei é a alimentação animal. Por último, a lei cita também a possibilidade de produção de subprodutos industriais, compostagem e biocombustíveis.
Desde pequenos bares até grandes centros comerciais, todos devem seguir as novas regras. Para completar, as empresas terão que informar anualmente quanto desperdiçam e incentivar a venda de produtos com prazo de validade prestes a expirar e os restaurantes devem notificar os consumidores que eles podem levar suas sobras para casa (e facilitar os meios para que eles façam isso de graça).
“As causas do desperdício de alimentos estão relacionadas a erros no planejamento e no momento da colheita, uso de práticas inadequadas de produção e manuseio, más condições de armazenamento, más técnicas de varejo e práticas dos prestadores de serviços e comportamento inadequado dos consumidores”, disse o ministro da Agricultura. Quem desrespeitar as regras pode receber uma multa que varia de EU 2.001 a 60 mil euros no caso de infrações graves, como por exemplo impedir a doação de alimentos e não doar os excedentes a entidades de iniciativa social. Em caso de reincidência, a cobrança pode chegar a 500 mil euros.
Segundo o Ministério da Agricultura, as famílias espanholas jogam fora 1.364 milhão de quilos de alimentos por ano, uma média de 31 quilos por pessoa. No entanto, a nova lei não prevê sanções o desperdício que acontece dentro de casa. Para os lares espanhóis, o foco será em campanhas de conscientização, com a divulgação de um guia de boas práticas que também vai trazer esclarecimentos sobre como desperdiçar menos no restante dos elos da cadeia.
