Conheça a obra Direito, Meio Ambiente & Gastronomia, sob a ótica de Almison Albuquerque

Confira o artigo na íntegra abaixo:

Não é algo inédito afirmar que o fenômeno jurídico possui cores, cheiros e sabores. Essas percepções, no entanto, têm sido desprezadas ou pouco exploradas por séculos de produção científica amparada em um paradigma frígido de racionalidade.

As limitações das atuais técnicas pedagógicas do ensino jurídico, em muitos casos incapazes de submergir – e com isso envolver “ser” e “objeto” na construção de uma hermenêutica ambiental sistêmica – evidenciam, per se, uma série de lacunas e vícios que inviabilizam uma compreensão sistêmica do Direito enquanto fenômeno jurídico, bem como de suas correlações com a realidade sensível que normativiza. Nesse sentido, o Direito continua sendo intragável sob certas circustâncias, e impalatável em tantas outras, já que sendo alheio, em muitos casos, à sensorialidade dos saberes sobre os quais se assenta, permanece aquém, descompassado e requentado, em face das crescentes demandas que lhes são direcionadas.

Esse azedume que vem contaminando e se avolumando em estudos e pesquisas jurídicas cada vez mais frias e superficiais, pode ser sentido, inclusive, na ausência de normas ou na limitação da técnica legislativa, que ao se deparar com situações que envolvem direitos sociais constitucionalmente amparados, por exemplo, limita-se a definir garantias genéricas pouco executáveis, como o que se depreende de uma infeliz leitura constitucional do direito à alimentação digna em nossa Carta Constitucional, mas também pode ser sentido no plano das políticas públicas, cujas propostas de projetos de lei, em pouco se debruçam sobre temas sensíveis como aproveitamento e desperdício alimentar, tributação de produtos ultraprocessados, proteção do patrimônio gastrológico regionalmente constituído, descarte de embalagens provenientes do consumo de alimentos, etc.

Um breve apanhado do que vem sendo decidido em termos jurisdicionais parece, ainda, não desconfigurar tal estado de arte. Ocorre que a prevalência de entendimentos respaldados em construções teóricas afins à “Reserva do Possível”, dão corpo a um Estado cada vez mais apático, talvez até averso às pautas socioambientais, sob a escusa de que limitações orçamentárias seguem inviabilizando a correção de problemas crônicos de fome e miséria. Esse distaciamento entre verdade e realidade só poderia resultar em prejuízos a saporização dos direitos.

Segue-se, assim, que o Direito enquanto fenômeno vivo, pulsante, latente, dinâmico – e porque não dizer degustante? -, permanece pouco explorado sob diversas facetas, esperando o momento adequado, onde posto à mesa para apreciação, poderá finalmente insinuar-se: “decifra-me ou te devoro”! Essa perquirição, no entanto, longe de findar-se em renovações legislativas, atuações jurisdicionais vanguardistas e elaboração de políticas públicas, vai muito além, já que alcança uma fome que não é só empírica, mas também sensível e cognoscível, indicando uma necessidade contínua de se explorar a juridicidade em suas múltiplas camadas: um dever pretensioso, exaustivo e com sabores nem sempre palatáveis.

Ao propor renovado olhar sobre temas pouco discutidos no ambiente acadêmico, a tríade Direito, Meio Ambiente & Gastronomia reivindica uma recombinação harmônica destes ingredientes, considerando a complexidade ambiental como chave para o alcance da sustentabilidade. Frise-se, aliás, que o Direito jamais será o prato principal, posto que sua atuação confere direção, norte e sabor, mas nunca um resultado em si. Desse modo, entende-se que o Direito constitui o tempero das relações sociais, encontrando no meio ambiente e na gastronomia o elo perfeito entre sua função social e a realidade sensível para o qual se verte, cuja riqueza deve ser tutelada a qualquer custo, sob pena de escassez de recursos básicos que sustentam a vida.

Amilson Albuquerque é doutorando e Mestre em Recursos Naturais pelo Programa de Pós-graduação em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais (PPGRN/UFCG), especialista em Direito Internacional pela FMU (Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas), Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).