Caatinga avança para ter primeira política nacional de recuperação ambiental; projeto vai à sanção presidencial
Projeto cria diretrizes para recuperação da vegetação nativa, estímulo à bioeconomia e adaptação climática no semiárido brasileiro
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 1990/2024, que cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabelece diretrizes para restaurar áreas degradadas do bioma e prevê a criação do Programa Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga. A iniciativa inclui a participação de comunidades locais nas ações de restauração e a capacitação de trabalhadores para atuar em cadeias produtivas sustentáveis.
De autoria da ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), o projeto foi elaborado com apoio técnico do Instituto Escolhas. O texto define quatro objetivos principais: recuperar áreas desmatadas da Caatinga, ampliar a produção sustentável de alimentos, aumentar a segurança hídrica e melhorar a qualidade da água no bioma, além de estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.
O PL havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados. Como os deputados incluíram uma emenda no texto, a proposta retornou ao Senado. Na semana passada, a Comissão de Meio Ambiente rejeitou a alteração e, nesta terça, o plenário confirmou a versão original do projeto.
A alteração previa a criação do Fundo da Caatinga para financiar ações de combate à desertificação e ao desmatamento, mas foi considerada inconstitucional pela relatora, a senadora Leila Barros, sob o argumento de que geraria despesas obrigatórias sem atender aos requisitos legais. Segundo o parecer, os mecanismos previstos no texto original já seriam suficientes para implementar a política de recuperação do bioma.
Para Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas, a aprovação representa um avanço na agenda climática do país. “Com a sanção ao projeto pelo presidente da República, será o primeiro bioma a ter uma política própria e específica de recuperação da vegetação”, afirmou.
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e ocupa quase 11% do território nacional, abrangendo todos os estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais. Marcada pelo clima semiárido e por longos períodos de seca, a região enfrenta impactos crescentes da emergência climática, com avanço da desertificação e redução da disponibilidade hídrica.
Segundo Sergio Leitão, a política também pode impulsionar emprego e produção agrícola na região. “É uma vitória de todos os que, durante décadas, defenderam a preservação da Caatinga e batalharam pela segurança hídrica e alimentar da região”, disse.
Um estudo publicado pelo Instituto Escolhas em 2024 identificou cerca de 1 milhão de hectares desmatados no Nordeste, especialmente na Caatinga, que precisam ser restaurados. De acordo com o levantamento, um investimento de R$ 15,1 bilhões poderia gerar R$ 29,7 bilhões em receitas líquidas, além de criar 466 mil empregos e produzir 7,4 milhões de toneladas de frutas, verduras e hortaliças.
O estudo também aponta potencial de remoção de mais de 702 milhões de toneladas de carbono da atmosfera, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.
