Quinze anos depois da lei, Brasil ainda recicla menos de 5% dos resíduos que produz
No Dia Mundial da Reciclagem, um diagnóstico de falha sistêmica — não ambiental
Num país que gera mais de 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano, apenas quatro em cada cem chegam a ser efetivamente recicladas. Esse número — obtido pelo Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente — não descreve um fracasso isolado de infraestrutura. Descreve uma economia que ainda não incorporou a lógica circular em seu metabolismo produtivo, e um Estado que promulgou legislação adequada há quinze anos sem nunca ter criado as condições reais para que ela funcionasse.
Das mais de 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos produzidos no Brasil em 2025, 40% tiveram destinação incorreta — aterros controlados ou lixões a céu aberto —, práticas expressamente proibidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos desde 2010. Quando se inclui a coleta informal conduzida por catadores autônomos, a taxa de reciclagem alcança 8,7%, ainda considerada baixa mesmo por essa métrica mais generosa. O que o dado revela, portanto, não é apenas quanto se perde, mas como se perde: de modo sistêmico, reiterado e, em larga medida, evitável.
O contexto global agrava o quadro ao torná-lo comparativo. Apenas 6,9% dos 106 bilhões de toneladas de materiais utilizados anualmente pela economia mundial provêm de fontes recicladas — queda de 2,2 pontos percentuais desde 2015, segundo o Circularity Gap Report 2025, produzido pela Circle Economy em colaboração com a Deloitte Global. O paradoxo é desconcertante: o volume de materiais reciclados cresceu em termos absolutos, mas o consumo global avançou muito mais rápido, anulando esses ganhos e gerando mais resíduos do que os sistemas de reciclagem conseguem absorver. A maior parte dos materiais reciclados provém de resíduos industriais e de demolição; apenas 3,8% de todo o material reciclado globalmente tem origem nos itens que consumidores individuais descartam no cotidiano.
O Brasil combina os piores aspectos desse quadro global com vulnerabilidades próprias. Com uma taxa de reciclagem muito abaixo de países de renda e desenvolvimento econômico similares — Chile, Argentina, África do Sul e Turquia apresentam média de 16%, segundo a International Solid Waste Association —, o país perde R$ 14 bilhões por ano pelo reaproveitamento insuficiente de seus resíduos, segundo a Abrelpe. São cerca de 12 milhões de toneladas de resíduos sólidos que, em vez de gerar emprego e renda, terminam descartados no ambiente. A equação econômica é precisa: não reciclar custa mais do que reciclar, mas os custos são socializados enquanto os benefícios permanecem privatizados.
A raiz do problema não está na escassez de material — está na fratura da cadeia. O Brasil produz mais de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano, dos quais cerca de 40% são resíduos secos recicláveis. O gargalo começa no descarte: segundo pesquisa do Datafolha, um a cada três brasileiros que dispõem de coleta seletiva não fazem a separação em casa. A coleta seletiva, condição mínima para que o ciclo funcione, está presente em apenas 37% dos municípios brasileiros, conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Nos municípios onde existe, frequentemente convive com redes de triagem insuficientes, transporte inadequado e ausência de mercado comprador para os materiais separados.
Essa fratura tem nome e endereço social. Os catadores de materiais recicláveis somam mais de 800 mil trabalhadores no Brasil — parte de um contingente de 4 milhões na América Latina e mais de 20 milhões no mundo. São eles que sustentam informalmente o que a política pública não estruturou formalmente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010 os reconheceu como agentes essenciais da gestão de resíduos e instituiu mecanismos de integração com cooperativas e associações. Na prática, as repetidas prorrogações dos prazos estabelecidos pela PNRS — inclusive para o encerramento dos lixões, cuja data final de agosto de 2024 não foi plenamente cumprida — fragilizaram a credibilidade da política e mantiveram práticas insustentáveis, agravando desigualdades sociais, especialmente ao negligenciar esses trabalhadores.
Um mecanismo perverso tornou esse abandono ainda mais explícito: durante anos, a indústria brasileira obrigada por lei a utilizar materiais reciclados como insumo encontrou no mercado internacional uma alternativa mais barata do que adquiri-los de cooperativas nacionais. Para as indústrias sujeitas à logística reversa e ao uso de conteúdo reciclado, era menos custoso importar resíduos do que comprá-los de cooperativas de catadores ou de empresas de reciclagem brasileiras. O resultado era kafkiano: um país com montanhas de resíduos recicláveis importava lixo para cumprir metas de reciclagem, enquanto os trabalhadores que tornam essa reciclagem possível permaneciam à margem da cadeia de valor.
Em janeiro de 2025, essa distorção recebeu resposta legislativa direta. A Lei nº 15.088/2025 proibiu a importação de resíduos sólidos e rejeitos, incluindo papel, plástico, vidro e metal. Ao vedar a entrada de resíduos estrangeiros, a lei encoraja o aproveitamento dos materiais pós-consumo gerados internamente, fortalece a economia circular e beneficia diretamente os catadores. Há exceções previstas — minerais estratégicos, metais com demanda industrial não suprida pela cadeia doméstica — e analistas apontam que o Decreto nº 12.438/2025, que regulamentou as isenções, adotou critérios amplos o suficiente para que algumas brechas persistam. Mas o sinal normativo é inequívoco: o Brasil não pode tratar resíduos estrangeiros enquanto desperdiça os seus.
A ambição regulatória, contudo, precisa ser cotejada com o que o Planares — Plano Nacional de Resíduos Sólidos — estabelece como metas. O Planares visa elevar a taxa de reciclagem para 14% até 2025 e 48% até 2040, além de encerrar todos os lixões até 2030. Com 4,5% de taxa efetiva em 2025, a meta deste ano já está perdida. A de 2040 exigiria multiplicar por dez o desempenho atual em quinze anos, sem que os pilares estruturais — infraestrutura de triagem, valorização dos catadores, educação para o consumo, logística reversa efetiva — estejam sequer consolidados.
O que diferencia os países com altas taxas de reciclagem não é tecnologia de ponta, mas coerência sistêmica. Coreia do Sul, Alemanha e Áustria reciclam respectivamente cerca de 54%, 45% e 42% dos resíduos sólidos municipais. Países com sistemas de depósito e retorno de embalagens bem estruturados figuram consistentemente entre os melhores resultados — Estônia, Alemanha, Finlândia, Suécia e Noruega lideram o Global Waste Index 2025. A variável determinante é o design do sistema: quem paga, quem coleta, quem triagem, quem compra o material reciclado, e como o Estado garante que essas etapas se conectem sem que o ônus recaia sobre os elos mais frágeis da cadeia.
O Dia Mundial da Reciclagem — celebrado em 17 de maio por iniciativa da UNESCO — é, nesse sentido, menos uma efeméride ambiental do que um diagnóstico periódico de uma falha de governança. A data importa não pela consciência que mobiliza, mas pela contabilidade que expõe. Quatro por cento é o número que o Brasil apresenta ao espelho nesta data. É também a medida da distância entre a lei que existe e a realidade que persiste — entre os 800 mil catadores que trabalham e o sistema que ainda não os incorporou; entre os R$ 14 bilhões desperdiçados anualmente e os investimentos que não chegaram; entre o texto da PNRS e a paisagem dos lixões que o prazo legal não fechou. Não há síntese possível para esse abismo. Há apenas a pergunta que o número deixa em aberto: até quando.
