Reedição de decreto reforça expansão agrícola no Cerrado

Quando, em maio de 2015, o governo federal determinou a criação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA) do Matopiba, a região denominada com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia foi oficialmente reconhecida como a maior e última fronteira agrícola em expansão no Brasil. Oito anos e meio depois, em novembro de 2023, sem que o ato administrativo tivesse “saído do papel”, houve a reedição do decreto, desta vez com a inclusão da palavra Agroindustrial e tendo como um dos objetivos  “promover o desenvolvimento agropecuário com base na sustentabilidade agroambiental e gestão territorial”.

O surgimento do componente socioambiental no segundo decreto que institui o PDA do Matopiba resulta da intensificação do desmatamento e dos conflitos territoriais, com destaque para a grilagem, quando áreas rurais muitas vezes ocupadas por camponeses, comunidades extrativistas, indígenas e quilombolas são ilegalmente registradas no nome de empresários e grandes grupos do agronegócio. Dados do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo do Brasil (MapBiomas) e Projeto de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) Cerrado comprovam: à medida que avançam as plantações de soja, milho e algodão, diminui a cobertura vegetal nativa do Matopiba, formado por Cerrado ( 91% da área), Amazônia (7,3%) e Caatinga (1,7%).

Para Sérgio Sauer, coordenador do Observatório do Matopiba e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), a reedição do decreto revela a intenção do Governo Federal, capitaneada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária de incentivar a expansão da fronteira agrícola no Cerrado. “Assim como em 2015, a edição desse decreto ‘formaliza’ o apoio governamental aos investimentos privados no Matopiba, portanto, ‘muda a postura política’ em relação à região, considerando que, no governo anterior, os apoios públicos por meio do Mapa foram direcionados para outras regiões.”

O pesquisador considera que essa postura, primeiro, passa a ser mais um incentivo a novos ou à ampliação de investimentos privados no Matopiba, especialmente na expansão das lavouras de grãos e da pecuária, e destaca que, associado a isso, a edição do decreto atual está alinhada aos planos governamentais com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e investimentos públicos direcionados para obras de infraestrutura, como, por exemplo, os já anunciados na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que é importante canal de escoamento da produção agrícola para exportação.

Sauer ressalta que o incentivo à expansão da fronteira agrícola é uma das principais causas do aumento do desmatamento do Cerrado, além dos problemas sociais e econômicos, especialmente a concentração da riqueza em determinados polos dentro do Matopiba. “Em outras palavras, a formalização de um plano de desenvolvimento agropecuário vai na contramão dos esforços sociais – impacta negativamente ou não contribui com os investimentos para diminuir a pobreza e a desigualdade, inclusive porque é um setor que gera poucos empregos e gera danos ambientais, uma vez que a expansão da fronteira se dá com base na transformação do uso do solo, desmatando e convertendo em lavouras monocultoras ou em pasto para a pecuária”.

Compare e comprove

Acesse o Decreto Nº 8.447, de 6 de maio de 2015

Acesse o Decreto Nº 11.767, de 1º de novembro de 2023

O Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba (PDA – Matopiba)  deve estipular a delimitação territorial da região geográfica do Matopiba e especificar os municípios dos estados que serão incluídos na sua área de abrangência. Atualmente, os limites do Matopiba são os estabelecidos por um trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O decreto atual também implementa o comitê responsável por elaborar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba. O comitê deve ser presidido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa), e também será composto por um representante de cada um dos seguintes ministérios: Casa Civil, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Integração.

Levantamentos e projeções

De acordo com o levantamento do Grupo de Inteligência Estratégica (Gite) / Embrapa, a região do Matopiba é formada por 337 Municípios e conta com a existência de cerca de 324 mil estabelecimentos agrícolas, 46 unidades de conservação, 35 terras indígenas e 781 assentamentos de reforma agrária.

Já o estudo Projeções do Agronegócio, Brasil 2022/23 a 2032/33, aponta que a região é formada pelo Norte e Nordeste dos estados de Maranhão (33%), Tocantins (38%), Piauí (11%) e Bahia (18%), e possui uma dinâmica diferenciada de crescimento agrícola.

Com 337 municípios, o Matopiba tem como principais produtores de grãos Barreiras, Correntina, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e São Desidério, na Bahia; Balsas e Tasso Fragoso, no Maranhão; Baixa Grande do Ribeiro, Bom Jesus, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena e Uruçuí, no Piauí; e Campos Lindos, no Tocantins.

Projeções indicam  que os quatro Estados devem atingir uma produção de grãos de 48 milhões de toneladas nos próximos 10 anos, o que corresponde a aumento de 37% em uma área plantada de 11 milhões de hectares. Além disso, o crescimento da região deve ocorrer baseado na produtividade, que é a quantidade colhida por hectare. Nos últimos dez anos, a produção de grãos no Matopiba aumentou 92%, passando de 18 milhões de toneladas (safra 2013/14) para as atuais 35 milhões de toneladas.

Projeto Ma.to.pi.ba

Este conteúdo faz parte do Projeto ma.to.pi.ba., uma iniciativa multimídia da Eco Nordeste, com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS). Com início em janeiro de 2024, traz matérias, reportagens, podcasts, webstories e newsletters que lançam sobre a região do Matopiba um olhar para além do agronegócio. Ao mesmo tempo em que aborda os problemas socioambientais, o projeto aponta experiências que têm dado certo na região, seguindo a linha editorial de jornalismo de soluções adotada pela Eco Nordeste.

O projeto é executado por uma equipe premiada composta pelas repórteres Alice Sales e Camila Aguiar; a fotógrafa Camila de Almeida, com edição da jornalista Verônica Falcão e coordenação geral da jornalista Maristela Crispim. Líliam Cunha assume a Assessoria de Comunicação; Flávia P. Gurgel é responsável pelo design; Isabelli Fernandes, edição de podcasts; e Andréia Vitório faz o gerenciamento das redes sociais.