Por que levar areia da praia para casa é crime? Conheça infrações ambientais não tão óbvias
Aquela lembrancinha feita artesanalmente pode, na verdade, ser uma pequena ilegalidade. Entenda por quê
No Brasil, retirar e levar embora areia da praia pode sim ser considerado infração ambiental ou crime, dependendo do caso. Isso acontece porque a areia é considerada recurso mineral, portanto sua exploração depende de autorização oficial. De acordo com a Constituição Federal, todos os recursos minerais de uma propriedade, incluindo a areia, pertencem à União.
Isso vale até mesmo para uma propriedade privada: se você comprar um terreno e resolver retirar parte do solo para erguer uma casa, por exemplo, esse ato pode ser considerado “atividade minerária”, o que exige autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de licenciamento ambiental junto ao órgão competente (estadual ou municipal). As consequências podem incluir multas, embargo da propriedade e até processo criminal.
A justificativa para esse rigor é que a areia, o solo, as pedras, a vegetação e tudo mais fazem parte do ecossistema e, portanto, são essenciais para o equilíbrio e a manutenção da fauna e flora locais. No caso das praias, a areia serve de moradia para diversos organismos e ajuda a proteger a costa.
Na prática, porém, retirar uma quantidade pequena de areia dificilmente acarretará em processo ou multa. A preocupação maior das autoridades é com extrativismo ilegal, mineração não autorizada e afins. Em 2018, por exemplo, um homem foi denunciado por retirar areia de forma ilegal numa área de dois hectares da praia de Cidreira, no litoral norte do RS. Ele foi condenado por exploração de recursos minerais e obrigado a pagar R$ 130 mil reais.
É crime?
Assim como roubar areia da praia é uma atividade ilegal mesmo sem parecer, outros delitos seguem o mesmo estilo. Para evitar cometer ilegalidades sem saber, confira alguns desses casos pelo mundo:
1. Soltar peixes e jabutis na natureza
Muita gente compra esses animais aquáticos em pet shops, cansa deles e os “devolve à natureza” em parques e regiões de mata. No Brasil, introduzir espécimes da fauna ou flora exóticas sem autorização é enquadrado no Artigo 31 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Além disso, os jabutis são animais silvestres, portanto não poderiam ser criados como pets pra começo de conversa.
2. Jogar pão para patos em lagoas
A introdução do alimento pode contaminar a água, favorecer a proliferação de algas e desequilibrar a fauna. Além disso, pão não é um alimento saudável para os patos. Alguns estados, como São Paulo, possuem legislação específica por “agravo à fauna silvestre”.
3. Levar sementes de áreas protegidas e/ou plantá-las
Uma regra comum em parques ao redor do mundo é que a coleta das sementes das espécies nativas depende de autorização, assim como o plantio. No Brasil, existem vários órgãos, como o ICMBio, que fiscalizam essa prática em unidades de conservação.
Plantar espécies exóticas também pode gerar infração ambiental no Brasil, principalmente quando a espécie tem potencial invasor ou quando o plantio ocorre em área protegida. Alguns locais, como Fernando de Noronha, possuem fiscalização rígida quanto a isso, podendo gerar multas pesadas.
4. Levar artefatos “naturais” arqueológicos
No Brasil, fósseis, machados de pedra e objetos arqueológicos encontrados “na natureza” não podem ser coletados livremente. A Lei nº 3.924/61 proíbe a coleta e o comércio desses itens que são, por definição, propriedade do Estado. A Polícia Federal já fez operações contra a venda de “pedras de raio” (machados líticos indígenas) encontrados por moradores e vendidos online.
5. Fazer fogueira ou queimar lixo no quintal
Em área urbana ou rural, dependendo do local, pode ser infração ambiental por poluição atmosférica. Queimar folhas, podas ou lixo doméstico não é automaticamente permitido. Muitos municípios multam e, em certos casos, pode haver enquadramento ambiental estadual.
6. Dirigir quadriciclo em duna
Em vários trechos costeiros, a condução de quadriciclos ou veículos 4×4 em dunas destrói a vegetação de restinga e os ninhos da fauna. Se as dunas em questão forem área protegida, o ato é enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), com penas que incluem detenção de 3 meses a 1 ano, além de pesadas multas administrativas.
Outros países
Ao redor do mundo, várias cidades costeiras possuem regras parecidas. Na França, levar pequenas quantidades de areia é tolerado, mas qualquer coisa que fuja ao razoável pode gerar multas de 150 euros. Cortar as flores das regiões costeiras pode sair bem mais caro: multas de 150 mil euros.
No Reino Unido, retirar areia, pedras e afins é proibido e existe pressão governamental para que multas sejam aplicadas. A Espanha também proíbe. Várias ilhas do Caribe também restringem a retirada de areia, conchas e coral por motivos de proteção ambiental e alfândega — as multas chegam a US$ 50 mil.
Mas o caso mais emblemático, com certeza, é o da região da Sardenha, na Itália. Desde 2017, tirar areia, pedras ou conchas de várias praias da ilha pode render multas de até 3 mil euros. A diferença é que as autoridades realmente vão atrás dos turistas que pegam pequenas porções e aplicam as multas, numa tentativa de conter a erosão das praias. Existem até mesmo comunidades online dedicadas a encontrar e denunciar anúncios de areia roubada das praias sardas.
Em 2019, ficou famoso o caso de um casal francês que tentou levar 40 kg de areia de uma praia sarda “como souvenir”. Os dois foram presos pelas autoridades.
