O polêmico plano da União Europeia de tratar energia nuclear como sustentável

As usinas nucleares e a gás natural podem ser consideradas como produtoras de “energia verde”, segundo controversos planos da União Europeia que foram apresentados na última semana.

A Comissão Europeia declarou ter decidido que ambos os tipos de energia podem ser classificados como um “investimento sustentável” se cumprirem certas metas.

A medida, contudo, dividiu os países do bloco e foi ferozmente combatida por alguns membros.

O chanceler da Áustria respondeu à notícia dizendo que “a energia nuclear não é verde e nem sustentável”.

“Não consigo entender a decisão da UE”, afirmou Karl Nehammer.

O chanceler acrescentou que apoiaria sua ministra do Meio Ambiente, Leonore Gewessler, no acionamento do Tribunal de Justiça Europeu caso os planos sigam adiante.

“Esta decisão é errada”, declarou Gewessler. “A Comissão da UE aprovou hoje seu programa de greenwashing (algo como “lavagem verde”, expressão que indica forjar uma aparência ambientalmente correta em produtos e ações) para a energia nuclear e para o gás natural.”

Luxemburgo também disse que se juntaria a uma ação legal.

A Espanha foi outro país que se opôs fortemente à decisão, que foi formulada durante meses de debate até ser formalmente apresentada na quarta-feira (2/2).

As objeções, entretanto, têm como contraponto o apoio de membros da UE que usam de forma intensiva a energia nuclear, como a França. A modalidade libera menos emissões de carbono, mas traz diferentes preocupações relativas à segurança e requer a eliminação de resíduos perigosos.

Classificar o gás natural como “sustentável”, por sua vez, é algo defendido por aqueles que dizem que isso seria um incentivo para países ainda dependentes do carvão, como a Polônia, migrarem gradativamente para formas mais limpas de energia.

A Alemanha, um país poderoso na política da UE, também tem forte dependência do gás em sua própria matriz energética, embora sua ministra do Meio Ambiente, Steffi Lemke, tenha criticado os planos recém-anunciados do bloco.

A decisão de rotular ambas as indústrias controversas como “verdes” ainda não é definitiva. Além da ameaça de ação legal da Áustria e de Luxemburgo, o Parlamento Europeu e o conselho de chefes de Estado têm quatro meses para considerar a proposta e, eventualmente, contestá-la.

A União Europeia estabeleceu o objetivo de neutralizar a emissão de gases poluentes até 2050. A Comissão Europeia argumentou que, para chegar lá, é necessário um grande investimento privado. Assim, suas propostas visam orientar os investidores.

Autoridades da UE fizeram questão de enfatizar que a mudança não resultaria em qualquer requisito para que governos ou empresas investissem em gás natural ou energia nuclear.

Em vez disso, o que está sendo discutido é um conjunto de regras altamente técnico, chamado de “Taxonomia da UE”, uma classificação relativa à sustentabilidade para que os investidores privados possam decidir onde colocar recursos.

A lista deve ajudar a dar reconhecimento a projetos verdes que fazem uma contribuição “substancial” para pelo menos um dos objetivos ambientais do bloco, embora não possam prejudicar significativamente nenhuma dessas metas.

Membros da comissão apontam para a rigidez das regras propostas. Por exemplo, a geração de gás natural estaria bastante limitada à quantidade de emissões de CO2 permitidas e atrelada à exigência de transição para gases de baixo carbono até 2035. A energia nuclear, por sua vez, deve ser usada em países com planos bem estruturados e verbas para gerir os resíduos nucleares.

Para barrar o projeto, é preciso uma maioria dos votos dos parlamentares ou pelos menos de 20 dos 27 líderes nacionais.

Os partidos verdes, que junto com representantes independentes e outras siglas formam um dos principais blocos de poder no Parlamento Europeu, estão fazendo campanha feroz contra o plano.

A comissária europeia Mairead McGuinness disse, porém, que é preciso “usar todas as ferramentas à nossa disposição” para alcançar a meta de neutralidade climática.

O investimento privado é “chave”, defendeu ela, para quem as propostas estabelecem “condições rígidas para ajudar na mobilização de verbas de apoio à transição (para formas mais limpas de energia)”.