Nova Portaria do IMASUL: O que muda na Logística Reversa de Embalagens no Mato Grosso do Sul?
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) acaba de dar um passo em direção à transparência e à segurança ambiental no estado. Com vigência imediata, a Portaria nº 1.760/2026 redefine o Sistema de Logística Reversa de Embalagens, trazendo novas exigências focadas na atuação de auditores independentes e verificadores de resultados.
Se a sua empresa opera, produz ou comercializa produtos no MS, é essencial entender essas mudanças para garantir a regularidade das suas operações e mitigar riscos jurídicos.
Abaixo, detalhamos as 5 principais atualizações que você precisa acompanhar:
1. Prazo Crítico para Homologação
A normativa impõe um limite iminente: auditores e verificadores de resultados têm apenas até o dia 16 de outubro de 2026 para concluírem seu cadastro e obterem a homologação oficial junto ao Imasul.
2. Rastreabilidade e Segurança Contra a Dupla Contagem
A nova portaria passa a exigir o cruzamento de informações em sistemas diretamente conectados à base da Receita Federal. O objetivo é criar uma barreira tecnológica robusta para impedir a dupla contagem de notas fiscais no sistema de logística reversa.
3. Rigidez no Compliance e Conflito de Interesses
Tornou-se obrigatória a comprovação estrita de ausência de conflitos de interesses entre os agentes verificadores/auditores e as indústrias fiscalizadas, garantindo que os resultados reportados sejam 100% independentes.
4. Restrições no Escopo de Materiais
A regra traz mais clareza sobre o que entra e o que não entra na conta das metas. Foi estipulada uma lista específica de materiais que não podem ser contabilizados como embalagens no sistema, a exemplo de baterias, fios de cobre e calhas.
5. Penalidades Severas
O Imasul aumentou o peso das sanções para inibir irregularidades. A constatação de fraudes ou o envio de informações falsas não resultará apenas em sanções administrativas. As consequências incluem a invalidação de todo o processo de comprovação da empresa envolvida e o encaminhamento para denúncias criminais.
O Impacto da eureciclo no Mato Grosso do Sul
Diante de normativas cada vez mais criteriosas, contar com parceiros que têm o compliance e a rastreabilidade não é mais um diferencial, mas a base para a segurança do seu negócio.
A eureciclo já atua com tecnologia de ponta e auditorias rigorosas para garantir conformidade em todos os estados brasileiros. Nosso compromisso com a economia circular no MS gerou resultados sólidos apenas no ano de 2025:
- Mais de 1.000 empresas regularizadas, operando com segurança no estado;
- Mais de 16 mil toneladas de recicláveis pós-consumo recuperadas;
- Mais de R$ 952 mil repassados diretamente para a estruturação de operadores e cooperativas locais;
- 12 cooperativas e operadores parceiros impactados e fortalecidos na região.
A adequação à Portaria nº 1.760/2026 é um passo decisivo para a sustentabilidade e segurança jurídica da sua operação. Acesse a Portaria nº 1.760/2026 (p. 68 – 81) no Diário Oficial para alinhar seus processos internos.
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