Em Goiás é lei, terrenos baldios viram hortas comunitárias e orgânicas
Já ouviu falar em função social da propriedade? Pois é! Em Goiás é lei transformar terrenos particulares e públicos em hortas comunitárias e orgânicas, onde o agrotóxico não entra.
O governo goiano tendo sancionado a Lei nº 21.103 instituiu o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Estado de Goiás.
Isso significa que, neste estado, terrenos e áreas de utilidade pública não utilizados ou áreas públicas estaduais, podem se transformar em hortas comunitárias para o bem-estar de todos, cumprindo a função social da propriedade.
A agricultura urbana vai ganhando literalmente cada vez mais espaço com iniciativas como esta, para a sorte de quem poderá desfrutar dela, pois os benefícios para as comunidades são muitos:
- incentiva práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente
- promove a integração social entre as pessoas
- promove a saúde pública seja através da alimentação saudável livre de veneno, seja da hortoterapia e da integração social
- educa e conscientiza, promove senso de comunidade
- reforça a importância da ação comunitária
- cria ambientes saudáveis
- promove o desenvolvimento de habilidades pessoais
- estimula a autonomia das comunidades através da manutenção do espaço urbano de forma consciente e voluntária.
- cumpre a função social da propriedade
- transforma terrenos baldios em lugares limpos, úteis e ocupados
- dá a possibilidade de geração de renda, pois a comercialização do excedente produzido é incentivada
- Evita desperdício, incentivando a compostagem e o reaproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos.
“As hortas comunitárias acessíveis à população contribuem para melhorar os hábitos alimentares, por meio do consumo de alimentos livres de agrotóxicos; promove a inclusão social, além de se tornar instrumento de educação e conscientização ambiental”, enfatiza o deputado Evandro Júnior, autor do modelo apresentado na lei recém-sancionada.
O que pode e o que não pode
De acordo com a lei, a utilização de agrotóxicos nas hortas comunitárias é proibida.
Cada comunidade poderá decidir o que plantar: se ervas medicinais, aromáticas, hortaliças ou espécies frutíferas.
Ações como comercializar o excedente e ou reaproveitar resíduos para compostagem são incentivados “preferencialmente, para manutenção e produção de alimentos cultivados no local”.
Alimentar famílias
Como diz o @planetapospandemia esse programa reforça a importância da produção local de alimentos em um contexto em que mais da metade dos lares brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar.
Maravilhoso! Precisa virar lei federal!
