Crise climática força deslocamento de milhões e pressiona regras internacionais de proteção

A situação de arquipélagos como Tuvalu denuncia falhas na proteção internacional de pessoas diante da subida do nível do mar e de outros impactos da crise do clima.

Em poucos dias, os deslocamentos forçados pela crise climática terão uma nova oportunidade de ganhar espaço no debate internacional, durante a COP31, de 9 a 20 de novembro, em Antália (Turquia). O tema, que ganha cada vez mais relevância, à medida que os impactos climáticos se asseveram, ganhou um impulso recentemente, quando, no final de setembro, a ONU declarou que países que sumirem devido ao aumento do nível do mar não perderão seu status de Estado. A proteção a pessoas forçadas a se deslocarem pelos eventos climáticos extremos, no entanto, está longe de ser assegurada.

O problema não é pequeno. Segundo a Agência da ONU para Refugiados, “desastres meteorológicos” foram a causa de 250 milhões de deslocamentos internos na última década, ou 67 mil por dia. Somente em 2025, tempestades, inundações e outras ameaças causaram 29,9 milhões de deslocamentos internos, de acordo com o Centro de Monitoramento de Deslocamento Interno, organização ligada ao Conselho Norueguês para os Refugiados.

Para 2055, a projeção é que aproximadamente 200 milhões de pessoas poderão ser deslocadas pelo clima, segundo estudo publicado este ano na revista científica sueca MDPI. O número, no entanto, pode estar subestimado. A Agência da ONU para Migrações lembra que distintas metodologias e cenários jogam as estimativas para até 1,2 bilhão de pessoas afetadas por ameaças ecológicas até 2050, mas nem todas serão obrigadas a migrar. A contagem varia tanto porque clima, conflitos, degradação ambiental e desigualdade social geralmente se combinam para forçar as pessoas a deixar suas moradas.

Regras desatualizadas

O aumento das migrações climáticas também jogam luz numa antiga lacuna de regramento global. A Convenção internacional que trata do regime mundial de refúgio – editada em 1951 para proteger atingidos pela 2ª Guerra Mundial – não vê no clima um motivo isolado para a concessão de refúgio pelas nações, apesar das inúmeras atualizações pelas quais passou ao longo das décadas.

O que se tem são iniciativas regionais, como a Declaração e Plano de Ação do Chile 2024-2034 –, adotados há dois anos durante evento que celebrou os 40 anos da Declaração de Cartagena sobre Refugiados –, que, apesar de não reconhecer o status de “refugiado climático”, recomenda proteger também deslocados por efeitos da crise do clima. O Brasil incorporou os princípios de Cartagena à Lei 9.474/1997, sancionada no Governo FHC.

“Me parece que estamos em tempo de abrir uma nova rodada de discussões para que a proteção do refúgio possa também dar guarida a deslocados climáticos”, avaliou Victor Del Vecchio, advogado de Direitos Humanos e Migração e mestre em Direito Internacional pela USP (Universidade de São Paulo).

O atual momento, no entanto, pode não ser o melhor para se estabelecer este debate, devido à polarização política, tensões geopolíticas, conflitos armados e avanço mundial de governos de extrema direita que exploram discursos de ódio contra imigrantes. As condições seriam favoráveis demais para retrocessos no acordo, diz Jane McAdam, professora de Direito na Universidade de Nova Gales do Sul e especialista em migração forçada e deslocamentos climáticos. “Se a Convenção fosse aberta para renegociação ela poderia ser enfraquecida e, tenho certeza, de que isso ocorreria de maneira bastante considerável”, diz.

Uma saída para o problema seria a incorporação de um protocolo à Convenção de Cartagena, sem que o texto original do tratado seja reaberto para debate. “Mas atualmente não há apetite político para isso”, ressaltou a especialista.

É possível agir

Nem toda proteção, no entanto, depende de uma mudança na Convenção, lembrou McAdam. Para ela, o direito internacional já pode obrigar os países a agir quando impactos climáticos ou desastres se somam a fatores já reconhecidos pelo direito internacional, como perseguições, ameaças graves à vida e aos direitos humanos.

“É importante compreender como os impactos climáticos podem ampliar e exacerbar fatores já existentes e como, quando o Estado é incapaz ou não está disposto a proteger as pessoas, pode surgir uma obrigação efetiva de proteção”, afirmou. “Quando alguém consegue demonstrar que, caso seja devolvido após cruzar fronteiras, enfrentaria risco real de vida ou de tratamento cruel, desumano ou degradante, os países já teriam obrigações de protegê-lo”, disse.

Esse entendimento ganhou força ano passado, quando a Corte Internacional de Justiça confirmou que o princípio da “não devolução” pode ser aplicado quando efeitos do clima criam risco real e grave à vida de pessoas que seriam enviadas de volta a seus países de origem.

Diante desse emaranhado de regras internacionais, uma saída de menores prazo e risco são tratados e rotas migratórias definidas, por exemplo, por acordos costurados entre países, antes que o deslocamento climático se torne a última alternativa de sobrevivência.

Na COP31, a relação entre clima e mobilidade humana entrou nas discussões sobre adaptação, perdas e danos e financiamento climático. Na conferência, Tuvalu levará o exemplo de uma rota migratória criada em parceria com a Austrália, que presidirá as negociações climáticas.

Migrações oceânicas

Dirigentes do arquipélago de Tuvalu alertam, desde a 2ª Conferência Mundial do Clima (Genebra), em 1990 e em todas as COPs de Clima que se seguiram, dos riscos que a nação enfrenta – e enfrentará – com a elevação do nível do mar. Eles têm pressa: metade do país pode ser engolida pelas águas nas próximas duas décadas.

“Além da elevação do oceano, há toda a desestruturação econômica e produtiva que pode afetar o arquipélago e gerar insegurança alimentar, desemprego e abalo da infraestrutura”, lembrou Del Vecchio.

Para contornar a morosidade das decisões em nível global, Tuvalu e Austrália assinaram, em novembro de 2023, o primeiro acordo bilateral do mundo a criar um canal oficial de mobilidade climática entre nações. Em vigor desde agosto de 2024, o Tratado da União Falepili oferece uma via de migração aos atingidos pela elevação do nível do mar na ilha polinésia, um tipo de “visto climático”, com direito de residência permanente.

As primeiras 280 vagas oferecidas receberam 8.700 inscritos, ou aproximadamente oito em cada dez moradores de Tuvalu. Mais de cem migrantes haviam chegado até abril. A segunda rodada de inscrições ocorreu de maio a junho de 2026, para outras 280 vagas.

O governo australiano assegurou por email ao OC que os sorteios são eletrônicos e aleatórios e informou que os selecionados têm 60 dias para pedir o visto. Nessa etapa, podem incluir os familiares que os acompanharão, devem passar por exames de saúde e por checagens de antecedentes criminais. Ou seja, ser sorteado não significa automaticamente ter acesso garantido à Austrália.

Vencidas essas etapas e com o visto na mão, os tuvaluanos têm até um ano para cruzar o Pacífico. Se quiserem, podem morar, trabalhar e estudar em qualquer parte da Austrália, sem perder sua cidadania original.

“Não há exigência de conseguir emprego antes de viajar para a Austrália, mas o governo está trabalhando com diversos prestadores de serviço para ajudar os tuvaluanos a encontrar emprego e a se estabelecer no país”, descreveu o Departamento de Assuntos Internos da Austrália.

Ilhas unidas

Tuvalu não está sozinho em seu desafio climático. Países e territórios vizinhos como Kiribati, Ilhas Marshall, Tokelau e Fiji também possuem ou discutem saídas migratórias. Contudo, nenhum deles tem hoje um arranjo semelhante ao Tuvalu–Austrália, afirmou McAdam.

“O acordo pode ser um precedente estratégico, já que a mobilidade é uma questão muito importante para países do Pacífico e, naturalmente, também para a Austrália, em razão da força de trabalho que a região proporciona”, disse.

Ela lembrou que o acordo se apoia em rotas pré-definidas. Por exemplo, a Austrália já recebia trabalhadores de países insulares por programas de trabalho, enquanto a Nova Zelândia mantém vistos de residência para cidadãos como de Fiji, Kiribati e Tonga.

Mas o Falepili vai além. “Este é diferente porque as pessoas podem se mudar por qualquer motivo. Podem ter qualquer idade acima de 18 anos e, naturalmente, menores de 18 podem acompanhar familiares”, detalhou.

Ao mesmo tempo, a região tenta avançar em políticas e ações comuns diante dos impactos do clima em crise. Em 2023, países adotaram uma declaração sobre a continuidade dos Estados e a proteção humana frente à alta dos oceanos. Em setembro deste ano, a ONU aprovou uma declaração semelhante, posteriormente adotada por sua Assembleia Geral em outubro, reafirmando a continuidade dos Estados diante da elevação dos mares.

“Ambas as declarações reconhecem a importância da mobilidade com dignidade e que o desaparecimento do território, ou de outro elemento da condição de Estado, não significa que um país perca seu status como Estado”, afirmou McAdam.

Futuro extremo

Além de acordos políticos, Tuvalu se prepara de outras maneiras para um cenário climático extremo. Em 2022, lançou o projeto de uma “nação digital” para preservar serviços públicos, registros, identidade, cultura e vínculos com cidadãos que venham a viver fora do arquipélago.

“Ainda não enfrentamos uma situação como a que agora contemplamos, em que um Estado possa perder partes consideráveis de seu território”, pontuou McAdam.

A discussão aqueceu em setembro, quando a ACNUR e o Peter McMullin Centre on Statelessness, da Universidade de Melbourne (Austrália), lançaram as primeiras recomendações globais sobre nacionalidade e apatridia diante da crise climática.

O documento avaliou que os riscos aumentam quando documentos são perdidos ou destruídos, nascimentos deixam de ser registrados durante deslocamentos ou as leis nacionais não oferecem salvaguardas suficientes contra a perda da nacionalidade.

“Milhões de outras pessoas correrão risco de se tornar apátridas se forem forçadas a se deslocar para sobreviver e perderem acesso ao registro civil ou a provas de sua nacionalidade”, alertou o ACNUR. O problema já atinge uma grande população vulnerável.

Quase nove em cada dez apátridas conhecidos no mundo, de um total de 4,5 milhões de pessoas, vivem em países muito expostos a eventos extremos e à degradação ambiental. Até meados de 2025, outros 86 milhões de deslocados por guerras, perseguições e diferentes crises viviam em países com alto risco climático.

As recomendações incluem preservar registros civis, evitar novas situações de apatridia e garantir que a nacionalidade acompanhe as pessoas mesmo quando elas deixam seus países. “Isso inclui garantir que as pessoas possam levar a nacionalidade consigo e transmiti-la aos seus filhos”, pontuou McAdam.

Mas Tuvalu, levantou o OC, também investe para continuar habitável mesmo com a alta imparável do Pacífico.

O principal projeto de adaptação protegeu 3 km de litoral em ilhas como Nanumea e Nanumaga e, em duas etapas, somando cerca de US$ 58 milhões em doações, elevou 15 ha de terras contra inundações na capital Funafuti. Desse total, US$ 40,2 milhões vieram sobretudo do Green Climate Fund, com aportes do governo de Tuvalu e da Austrália, enquanto outros US$ 17,5 milhões foram doados por Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos. Outra etapa do projeto prevê elevar 8 ha de terras e proteger mais 800 metros de costa na capital.

Em outubro, durante os encontros preparatórios da COP31 no Pacífico, Tuvalu mostrou a representantes estrangeiros os avanços dessas obras. Não é pouco para um país com apenas cerca de 26 km² de área terrestre – o tamanho de Fernando de Noronha (PE). Além disso, toda a população de Tuvalu vive a até 1 km da costa, em áreas muito baixas e expostas à alta do mar.

O país também se posiciona para enfrentar desastres mais fortes e frequentes e reforça fontes de água, saneamento e infraestrutura. Isso é feito com recursos caseiros e também com US$ 7 milhões doados pelo Banco Mundial.

“Fortalecer os meios de vida e permanência em Tuvalu é uma forma de possibilitar que a migração não precise ocorrer, que famílias possam permanecer unidas e que tradições locais sejam preservadas”, lembrou Vecchio.

“É importante criar oportunidades para que as pessoas possam se mover, em vez de esperar até que sejam deslocadas”, resumiu McAdam. O objetivo, disse, é “garantir que a migração permaneça uma escolha genuína, e não uma necessidade”.

Não obtivemos retorno das tentativas de contato com o governo e cidadãos tuvaluanos até o fechamento desta reportagem.