Queimar lixo doméstico em imóvel particular poderá render multa em Foz do Iguaçu
Apesar do quintal de casa ou pátio da empresa ser uma propriedade particular, leis ambientais federal e estadual, proíbem queimadas nesses locais. A fiscalização a esse tipo de crime agora ganhou o reforço da Lei Municipal nº. 4.442, que prevê multas para quem for flagrado praticando essa contravenção.
Lixo de banheiros e orgânicos, por exemplo, devem ser destinados ao aterro sanitário. Já os materiais recicláveis necessitam ser destinados para a coleta seletiva. Entulho, como restos de madeira, materiais de construção e podas de árvores, precisam ser recolhidos de forma diferenciada, assim como o lixo eletrônico, que deve ser encaminhado para empresas especializadas.A nova lei foi sancionada pelo prefeito Reni Pereira no último dia 12 e entrou em vigor na data de sua publicação. Confira aqui. A fiscalização fica a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda. Denúncias podem ser feitas pelo telefone: (45) 3521-1638.
