Projeto que restringe uso de agrotóxicos é aprovado em comissão do Senado

Votação derrotou relatório contrário ao projeto. Além de restringir substâncias tóxicas, texto também veda pulverização aérea de veneno

Em meio ao contexto de retrocessos na legislação ambiental brasileira, algo pôde ser comemorado na semana passada. Rios, florestas, trabalhadores agrícolas, comunidades e consumidores obtiveram uma importante vitória na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em 25 de abril.

O projeto de lei que prevê restrições ao registro e ao uso de agrotóxicos que contenham substâncias potencialmente cancerígenas – como o glifosato, tricloform, lactofen e outros –, além de vedar a pulverização aérea de agrotóxicos, foi aprovado na CAS e segue agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

O senador Cidinho Santos (PR-MT), da bancada ruralista, foi o relator do texto na CAS, e ofereceu relatório contrário ao projeto, alegando que a atribuição de liberar ou não agrotóxicos deve caber aos órgãos do Poder Executivo, o que traria o risco de falta de padronização no procedimento e politização de uma decisão que deve ser essencialmente técnica. Porém, por seis votos a quatro, os senadores rejeitaram o relatório, aprovando o projeto de lei.

É importante observar que uma série de estudos, no Brasil e no exterior, apontam que diversas substâncias usadas na composição de agrotóxicos, dentre elas o glifosato, têm correlação com incidência de autismo, câncer e diversos danos à saúde.

A França, por exemplo, anunciou que vai banir o glifosato até 2022. Outro problema tratado pelo projeto é a pulverização aérea desse composto, que acaba favorecendo a disseminação de elementos tóxicos em zonas habitadas, cursos d’água, outros cultivos e áreas de vegetação nativa, potencializando os riscos à população, aos produtores vizinhos e ao meio ambiente.

Segundo o coordenador do programa Agricultura e Alimentos do WWF-Brasil, Edegar Rosa, a rejeição ao relatório mostra que há espaço para uma discussão mais qualificada sobre o tema no Legislativo.

“O uso de agrotóxico no Brasil está em níveis alarmantes, e a dependência do glifosato, ingrediente ativo mais utilizado no país, é extremamente preocupante. É fundamental repensar o sistema de registro e autorização desses produtos, bem como implantar alternativas tecnológicas que reduzam o uso dos agrotóxicos. A CAS, com a não aprovação do relatório, chama a atenção para essa discussão e para o papel do legislativo neste tema”, analisou.

Para o senador Jorge Viana, a aprovação do projeto de lei é importante, para criar proteções ao consumidor brasileiro em relação ao emprego indiscriminado de agrotóxicos. “Não podemos permitir o uso de substâncias venenosas no cultivo dos alimentos que vão para a nossa mesa. Não tenho nada contra o agronegócio. Temos votado diversos projetos favoráveis ao agronegócio e à agricultura familiar. Isso é um fato. Mas essa é uma questão de saúde e precisamos ter a devida cautela”, salientou.

Segundo a senadora Rose de Freitas, as restrições ao veneno na agricultura, especialmente se forem pulverizados por aviões, devem acontecer por questões ambientais e de saúde pública. “O uso desses venenos compromete o solo, os rios, os lagos, a fauna e a flora nativas, os trabalhadores rurais, e, em última instância, todos os seres humanos”, concluiu.

Outra ameaça iminente ao meio ambiente e à saúde pública é o PL 6299/2002, que tramita na Câmara dos Deputados. Apelidada de “pacote do veneno” por pesquisadores e organizações da sociedade civil, a proposta prevê o afrouxamento da avaliação de novos agrotóxicos, a aceitação de substâncias potencialmente cancerígenas e até a mudança da denominação do veneno aplicado na agricultura, de “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”.