Projeto de Lei sobre gestão do fogo é enviado ao Congresso Nacional
O pontapé inicial para a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) foi dado na última semana de 2018, quando o Executivo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei para a criação do programa. A PNMIF estabelece uma política para reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas.
A PNMIF prevê a substituição gradativa do uso do fogo no meio rural e o uso adequado de queimas prescritas (que ocorrem no início da seca) e de queimas controladas (o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais com limites definidos) para evitar incêndios florestais e os danos para a qualidade de vida, o meio ambiente e o clima global.
A proposta veio da necessidade de uma política de combate aos incêndios florestais conforme o previsto no artigo 40 do Código Florestal. A elaboração do plano levou dois anos e envolveu diversos segmentos da sociedade civil como povos indígenas, comunidades tradicionais, comunidade acadêmica e estados.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), os meses com maiores registros de focos de calor nos biomas Amazônia e Cerrado vão de agosto a outubro, com o registro de mais de 106 mil focos entre 1º a 27 de setembro de 2017.
