Prédios anunciados para a Orla de JP vão ter projetos reformulados para cumprimento de lei
O projeto de construção de dois edifícios na orla da Capital vai passar por modificações após um pedido da 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa e parecer técnico do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que alegou que os prédios vão ser construídos dentro da faixa de 500 metros da orla marítima, o que é proibido pela Constituição Estadual.
O parecer emitido por um engenheiro do Ministério Público apontou que o terreno onde seriam construídos os edifícios está na faixa de restrição da orla de João Pessoa e que seria necessário o desmembramento do terreno para que a construção fosse possível.
O engenheiro apontou ainda, no laudo técnico, que, na parte do terreno que está atrás da linha limitadora de altura, é permitida a construção de edifícios inclusive sem limite de altura.
Após o Ministério Público apresentar o parecer, tanto a construtora quanto a Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) e a Procuradoria do Município acataram a conclusão. Com isso, a construtora se prontificou a realizar as mudanças necessárias no projeto e reapresentá-lo para aprovação dos órgãos municipais.
