O Cerrado ainda não é Patrimônio Nacional
O Dia Nacional do Cerrado, a 11 deste mês de setembro, ainda não é uma data para grandes comemorações. Depois de 20 anos tramitando no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elevando o bioma a Patrimônio Nacional pela Constituição brasileira continua engavetada na Câmara dos Deputados, esperando a boa vontade dos parlamentares. A Proposta, inicialmente de nº 115-A/1995, apresentada pelo então deputado federal Pedro Wilson Guimarães, do PT/GO, foi alterada há cinco anos, com a inclusão da Caatinga, e se transformou na PEC nº 504/2010, do então senador Demóstenes Torres, que era do Partido Democratas/GO.
Segundo maior bioma da América do Sul, ocupando 2.036.448 km2 (22% do território nacional), o Cerrado tem área contínua que incide sobre 11 estados: Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná e São Paulo, além do Distrito Federal e dos encraves no Amapá, Roraima e Amazonas. Nesse espaço territorial encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade.
Os dados do Ministério do Meio Ambiente dimensionam bem o significado do bioma, que apresenta extrema abundância de espécies endêmicas e sofre uma excepcional perda de habitat. Do ponto de vista da diversidade biológica, é reconhecido como a savana mais rica do mundo, abrigando 11.627 espécies de plantas nativas já catalogadas. Há uma grande diversidade de habitats, que determinam uma notável alternância de espécies entre diferentes fitofisionomias. São conhecidas 199 espécies de mamíferos e a rica avifauna compreende 837 espécies. Os números de peixes (1.200 espécies), répteis (180 espécies) e anfíbios (150 espécies) são elevados, não se conhecendo a quantidade de peixes endêmicos; porém, os valores são bastante altos para anfíbios e répteis: 28% e 17%, respectivamente.
Essas informações, preciosas, não foram capazes de sensibilizar, até o momento, os parlamentares a aprovar a PEC nº 504/2010, para corrigir essa omissão da Constituição brasileira quanto ao Cerrado e à Caatinga.
Convocado ultimamente, como um dos principais líderes políticos nacionais, a coordenar iniciativas importantes, como a rediscussão do Pacto Federativo, o governador Marconi Perillo deveria incluir a Proposta na pauta dessas grandes discussões. Considerando a proximidade do Dia Nacional do Cerrado, ele poderia convocar uma reunião em Goiânia especificamente para tratar desse assunto, criando uma Frente Nacional de Governadores para ir ao Congresso Nacional pressionar pela aprovação da PEC e fazer justiça aos biomas, que assim terão maior apoio e proteção.
Essa Proposta de Emenda Constitucional já está na pauta do Plenário da Câmara Federal desde abril de 2014. Somente neste ano e a partir de março, a PEC constou da pauta de 26 sessões e em nenhuma foi levada à votação.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), além dos aspectos ambientais, o Cerrado tem grande importância social. São muitas populações que sobrevivem de seus recursos naturais, incluindo etnias indígenas, quilombolas, geraizeiros, ribeirinhos, babaçueiras, vazanteiros e comunidades quilombolas que, juntas, fazem parte do patrimônio histórico e cultural brasileiro, e detêm um conhecimento tradicional de sua biodiversidade. Mais de 220 espécies têm uso medicinal e mais 416 podem ser usadas na recuperação de solos degradados, como barreiras contra o vento, proteção contra a erosão, ou para criar habitat de predadores naturais de pragas.
Contudo, como assinala o MMA, numerosas espécies de plantas e animais correm risco de extinção. Estima-se que 20% das espécies nativas e endêmicas já não ocorram em áreas protegidas e que pelo menos 137 espécies de animais que existem no Cerrado estão ameaçadas de extinção. Depois da Mata Atlântica, é o bioma brasileiro que mais sofreu alterações com a ocupação humana. Com a crescente pressão para a abertura de novas áreas, visando incrementar a produção de carne e grãos para exportação, tem havido um progressivo esgotamento dos recursos naturais da região. Nas três últimas décadas, o Cerrado vem sendo degradado pela expansão da fronteira agrícola brasileira. Além disso, o bioma é palco de uma exploração extremamente predatória de seu material lenhoso para produção de carvão.
Conforme os dados oficiais, mesmo com o reconhecimento de sua importância biológica, de todos os hotspots mundiais, o Cerrado é o bioma que possui a menor porcentagem de áreas sobre proteção integral: somente 8,21% de seu território são legalmente protegidos por unidades de conservação; desse total, 2,85% são unidades de conservação de proteção integral e 5,36% de unidades de conservação de uso sustentável, incluindo Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPNs).
(*) Jales Naves, jornalista, ocupou em 2014 a Superintendência Executiva da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás (SEMARH).
Fonte: Revista Ecológica
