Novas normas pretendem reduzir a captura acidental e a morte de aves como o albatroz

A partir deste mês de novembro, embarcações autorizadas a pescar no litoral brasileiro e em águas internacionais estão obrigadas a usar equipamentos como linha-espanta-aves, conhecidas como toriline, e a respeitar outras normas específicas no emprego de utensílios de pesca. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União e têm como objetivo reduzir a captura incidente e a morte de aves marinhas nas atividades pesqueiras, considerada uma das principais ameaças para espécies que se reproduzem nas ilhas brasileiras, especialmente para os petréis e albatrozes.

O Brasil, que assinou o Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis, proposto pela FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), em 1997, tem um plano para reduzir a captura dessas aves desde 2006. O documento contém medidas transitórias e permanentes, além de algumas que agora passam a valer como normas.

Dados do ICMBio (Instituto Chico Mendes) mostram que das 148 espécies de aves marinhas registradas no País, pelo menos, 16 interagem com barcos de pesca oceânica e vêm de outros continentes.

Há registro de captura das aves em diversas modalidades pesqueiras, especialmente as de arrasto em várias regiões do planeta, mas a pesca com espinhéis pelágicos e de fundo – equipamentos de uso industrial – são as mais impactantes para essas espécies, conforme os registros do ICMBio. A pesca de espinhel também provoca a morte de tartarugas-marinhas. Para reduzir a captura não intencional de albatrozes e petréis, já existe há 20 anos, em Santos, no litoral do estado de São Paulo, o Projeto Albatroz, uma organização não governamental que desenvolve e implementa medidas de proteção para aos animais.

As medidas recém publicadas estabelecem o número de equipamentos em uso e disponíveis para reposição de acordo com o comprimento das embarcações. As regras passam a valer para os próximos seis meses e trazem outros critérios que vão substituí-las a partir de abril do próximo ano, em caráter permanente.

Efeito colateral da pesca

Entre as novas normas também estão a obrigatoriedade de monitoramento remoto das embarcações e o registro de captura incidental de aves nos sistemas usados pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e o do Meio Ambiente. Os dois órgãos ainda poderão solicitar acomodações nessas embarcações para que pesquisadores ou técnicos acompanhem as atividades para monitoramento ambiental.

Voo sem escalas

Junto com as pardelas, albatrozes e petréis são considerados as aves mais oceânicas dentre as espécies marinhas. Vivem em alto-mar o ano todo, raramente se aproximam da terra, exceto para a reprodução, que acontece em ilhas isoladas e distantes do litoral.

Costumam realizar amplos movimentos migratórios e longas viagens, que cobrem milhares de quilômetros, em busca de áreas ricas em peixes e outros frutos do mar para a alimentação. São aves longevas encontradas em todos os oceanos. As espécies menores atingem a maturidade sexual em torno dos cinco anos, enquanto os grandes albatrozes, em torno dos 10 anos. Produzem apenas um ovo por temporada reprodutiva e não há a postura de reposição, em uma mesma temporada, caso o ovo seja perdido.

Diversas espécies nidificam apenas a cada dois anos, sendo comuns intervalos maiores entre as tentativas de reprodução. Essas características as tornam, especialmente os albatrozes, extremamente vulneráveis a fatores de mortalidade que atingem as aves em idade de reprodução. O investimento do casal para ter um filhote é grande.