Manobra de Jucá acelera projeto de lei que fragiliza licenciamento ambiental
Em uma ação que pegou todo mundo de surpresa, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) aproveitou-se do conturbado clima político de Brasília para fazer aprovar no Senado um pedido de urgência para o projeto de lei de sua autoria que torna mais rápido – e também mais frágil – o licenciamento ambiental no país. A manobra faz com que o projeto (PLS 654/15) tenha prioridade no caminho rumo ao plenário. Antes, havia um acordo com colegas senadores para que o projeto seguisse o trâmite normal. Mas Jucá parece mesmo ter pressa.
Com o carimbo de urgência, ele espera que o projeto vá a votação no plenário já na semana que vem.
O projeto de lei cria um rito especial de licenciamento ambiental para estradas, hidrovias, ferrovias, portos, hidrelétricas e obras de telecomunicações. Pelo projeto, o governo poderá definir os empreendimentos que estariam sob o regime de licenciamento especial.
O órgão licenciador teria 60 dias para analisar o projeto e os estudos ambientais apresentados e solicitar esclarecimentos. Depois disso, teria mais 60 dias para decidir. Todo o processo levaria entre sete e oito meses.
É o licenciamento fast-track (caminho expresso), como tem sido chamado.
O argumento do autor do projeto é que ele acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura, com um procedimento especial para obras “estratégicas e de interesse nacional”.
O projeto é visto como a porta da esperança dos setores que querem a retomada das obras no Brasil a qualquer custo. A ideia nasceu no âmbito da Agenda Brasil, um pacote de medidas apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como saída para a crise econômica e a “modernização” do país.
“Acelerar o licenciamento, sobretudo de obras de grande porte, sem os necessários critérios de análise, não significa necessariamente modernizar. Isso poderá gerar danos ambientais e conflitos sociais, aumentando a insegurança jurídica para os empreendedores”, ponderou o superintendente de Políticas Públicas e Relações Externas do WWF-Brasil, Henrique Lian.
O WWF-Brasil tem pedido cautela para as iniciativas que visam alterar o sistema de licenciamento ambiental no país e a nova lei sobre mineração. Saiba mais.
Segundo Lian, o projeto do senador Jucá afrouxa as regras do licenciamento no momento em que o país ainda tenta absorver os impactos da maior tragédia ambiental de sua história provocada por problemas estruturais na barragem da empresa Samarco, no interior de Minas Gerais.
“Não é razoável votar essa matéria quando ocorre todo tipo de tragédia ambiental. Estamos indo na contramão. Registro meu repúdio pelo procedimento que o Senado está fazendo”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) o projeto pode fragilizar ainda mais o cuidado com o meio ambiente. O projeto diz que o descumprimento de prazos implica a aquiescência ao processo de licenciamento.
“Ele [o projeto de lei], abre uma porta para que, com qualquer ineficiência de um dos órgãos, o plano seja aprovado mesmo que seja nocivo ao meio ambiente”, ponderou o senador quando a proposta passou pela Comissão de Desenvolvimento Nacional, no final de novembro.
