Governo propõe soluções tecnológicas para manejo dos resíduos sólidos na Paraíba

O resíduo sólido é um dos principais problemas ambientais a serem enfrentados pela sociedade contemporânea. Na Paraíba, 91% dos municípios dispõem seus resíduos sólidos de forma inadequada em vazadouro a céu aberto, sem qualquer cuidado ou técnica especial que proteja o meio ambiente ou a saúde pública. Esse tipo inadequado de disposição final dos resíduos sólidos ocasiona, consequentemente, a contaminação do solo, dos recursos hídricos e do ar.

Segundo informações do secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SEIRHMACT), João Azevedo, mesmo que o manejo dos resíduos sólidos não seja de responsabilidade do Estado e sim dos municípios, o governo estadual pode propor e estimular soluções tecnológicas para a destinação ambientalmente adequada e eficiente dos resíduos sólidos, por parte dos municípios.

João Azevedo explica que o papel do Governo do Estado é apoiar e oferecer suporte aos municípios nas soluções e adequações técnicas de suas intervenções para adotar um novo modelo de manejo dos resíduos sólidos. “O grande desafio consiste em encontrar soluções viáveis para cada município e isso está sendo feito por meio do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PERS-PB), assim como do Plano de Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, que elaboramos para adequar o Estado à Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010”, detalha.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos é o conjunto de ações estruturantes do Estado voltadas ao planejamento de políticas públicas para a gestão de resíduos sólidos, de acordo com o novo cenário para o saneamento do Brasil. Já o Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos subsidia o Governo do Estado no planejamento e definição das melhores soluções integradas e consorciadas para os sistemas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na Paraíba.

Na opinião de Vanessa Fernandes, gerente executiva de Meio Ambiente da SEIRHMACT, o Estado vem cumprindo o dever de casa. “Agora em 2014, a gente concluiu a elaboração do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e o Plano de Regionalização que são as atribuições que a lei incumbiu ao Estado. Nossa missão está cumprida. Agora, cabe implementar esses planos e cumprir o papel do Estado de orientador e provocador das políticas públicas e estratégias para equacionar a questão dos resíduos sólidos na Paraíba”, comenta.

Vanessa acrescenta que, por meio da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, o Governo do Estado tem prestado todo o apoio e suporte técnico aos municípios, quando eles demandam ou quando procuram a secretaria em busca de informações e suporte técnico. “A gente sempre oferece apoio para respaldar as atividades deles. Temos feito também parcerias com os municípios para a elaboração de planos municipais de saneamento básico, através do Pacto Social. Inclusive, a gente está coletando demandas e os municípios que tiverem demandas podem trazer para cá que a gente encaminha para o Programa Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba”, informa.

A gerente executiva de Meio Ambiente explica que, após a implantação do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, está acontecendo um grande despertar dos municípios no sentido de cuidar melhor dos resíduos sólidos. “Os municípios estão mudando, estão despertando e voltando suas ações para isso. Depois do encerramento dos lixões, que foi em 2014, e com todo esse processo rolando em torno da prorrogação do prazo, os municípios estão correndo atrás de soluções e muitos estão elaborando os seus planos municipais de gestão dos resíduos sólidos”, complementa.

Para fortalecer os princípios da gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos, o Governo do Estado propõe medidas de incentivo à formação de consórcios públicos para uma gestão regionalizada. O objetivo é ampliar a capacidade de gestão das administrações municipais por meio da redução de custos, no caso de compartilhamento de sistemas de coleta, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos.

Vanessa Fernandes revela que, nesta direção, aproximadamente 25 municípios foram agrupados em dois consórcios públicos para manejo de resíduos sólidos, com suporte técnico do Governo do Estado. “Os consórcios possibilitam parcerias entre os entes municipais para prestação desse serviço, ou seja, de manejo dos resíduos sólidos, cujo custo é muito alto. Então, através dos consórcios, os municípios têm a possibilidade de ratear as despesas e a execução fica mais barata para os municípios”, esclarece.

Entre as soluções estudadas pelo Governo do Estado para a questão dos resíduos sólidos na Paraíba estão o encerramento dos lixões, requalificação e ampliação de aterros sanitários, instalação de unidades de compostagem e unidades de triagem, postos de entrega voluntária de resíduos da construção civil (RCC), volumosos e reciclagem e podas, além da implantação de área de transbordo e triagem de RCC e estações de transbordo próximas aos centros de geração de resíduos.

A proposta de regionalização estimula agrupamentos de municípios que apresentem potencial para a gestão compartilhada dos seus resíduos sólidos. Os modelos básicos para agrupamentos municipais para a gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) foram configurados para as 14 regiões geoadministrativas do Estado.

O horizonte temporal do Plano Estadual de Resíduos Sólidos é de 20 anos, e o mesmo deverá ser revisado a cada quatro anos, em compatibilidade com o plano plurianual do Estado, com os planos de saneamento básico, com a legislação ambiental, de saúde e de educação ambiental. A participação da população deverá ser garantida em todas as revisões.

Para cada problema uma solução

Erradicação dos lixões e disposição final dos rejeitos em aterros sanitários; recuperação de áreas degradadas por resíduos sólidos; aproveitamento energético dos gases gerados em aterros sanitários, sempre que viável técnica e economicamente; e consolidação do arranjos municipais em consórcios. Estas são metas traçadas pela política estadual de resíduos sólidos adotada pelo Governo do Estado, por meio do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PERS-PB) e do Plano de Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.

O governo quer ainda estimular a implantação de cooperativa organizada e incorporada aos sistemas municipais de coleta seletiva e também a criação de sistemas de logística reversa sob responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

O número de municípios da Paraíba com coleta domiciliar é 223, sendo que apenas quatro trabalham com coleta seletiva. Os 223 municípios têm serviços de limpeza pública e, desses, só cinco fazem a triagem de recicláveis, 202 fazem coleta de resíduos especiais, 28 têm tratamento de resíduos sólidos e 213 fazem a disposição de resíduos sólidos no solo. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE. De acordo com a pesquisa, alguns municípios aparecem, nos indicadores, com duas ou mais ações.

Para equacionar as deficiências no manejo dos resíduos sólidos urbanos (RSU), o Governo do Estado propõe que a coleta seletiva seja implantada nos municípios, com tratamento da fração orgânica dos RSU, municipal ou consorcial, e que os catadores sejam organizados em associações e cooperativas.

Na Paraíba, dos 189 municípios que realizam o manejo de resíduos da construção civil (RCC), apenas seis fazem o processamento, quatro praticam a triagem, um faz a trituração simples e outro faz a triagem e trituração dos resíduos, ou seja, poucos municípios, dos que realizam manejo de RCC, fazem o processamento adequado desses materiais, triagem ou seu processamento.

O Governo do Estado, por meio do PERS-PB, trabalha para eliminação das áreas de disposição irregular, implantação de centrais de triagem e reciclagem, disponibilizadas aos municípios, e adoção de sistemas de apoio à valorização dos RCC. Além disso, pretende apoiar as iniciativas que priorizem a reciclagem e reutilização de RCC.

Os resíduos de serviços de saúde (RSS), definidos como sendo aqueles provenientes de qualquer unidade que execute atividades de natureza médico-assistencial humana ou animal, de centros de pesquisa, desenvolvimento ou experimentação na área de farmacologia e saúde, de necrotérios, bem como, medicamentos e imunoterápicos vencidos ou deteriorados, são coletados ou recebidos, na Paraíba, em 129 municípios, sendo que apenas 103 disponibilizam local para disposição no solo dos RSS.

Desses, 61 municípios acondicionam os resíduos de serviços de saúde em vazadouro, conjuntamente com os demais resíduos, 15 depositam os RSS sob controle, em aterro convencional, mesmo assim em conjunto com os demais resíduos. Só cinco municípios paraibanos destinam os RSS, sob controle, em aterro da prefeitura, específico para resíduos especiais. O Governo do Estado oferece suporte técnico na elaboração e disponibilização dos planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde dos estabelecimentos públicos e privados, além de trabalhar para que a destinação final dos RSS seja ambientalmente adequada.

Apenas quatro municípios paraibanos coletam ou recebem resíduos sólidos industriais perigosos ou não-inertes, sendo que três deles depositam os resíduos em vazadouro, conjuntamente com os demais resíduos, e um município dispõe o resíduo sob controle, em aterro da prefeitura, específico para resíduos especiais. As metas do Governo do Estado, para os resíduos industriais, através do PERS-PB, é fomentar a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos pelas fontes geradoras de resíduos sólidos e trabalhar para que a disposição final dos rejeitos industriais seja ambientalmente adequada, com reaproveitamento, reciclagem e aproveitamento energético dos resíduos industriais gerados.

Para os resíduos agrossilvopastoris, o Governo do Estado propõe a fiscalização da implantação da logística reversa dos resíduos agrossilvopastoris nos municípios e a destinação adequada dos resíduos de criação animal nos municípios. Já para os resíduos dos serviços de transporte, a ideia é cadastrar os geradores de resíduos de transporte nos municípios e elaborar e implantar planos de gerenciamento e coleta seletiva em terminais dos serviços de transportes, para minimizar o impacto ambiental dos resíduos perigosos gerados.

Manejo correto dos resíduos sólidos contribui para a saúde da população e vida no planeta

A limpeza urbana e o manejo ecologicamente correto dos resíduos sólidos estão entre as medidas necessárias para que as pessoas possam ter saúde e vida dignas. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico – 2013 (SNIS) mostram que 10,6% dos domicílios do País não são contemplados pelo serviço público de coleta de resíduos sólidos domiciliares. Outro dado preocupante é que 69,4% das moradias rurais não tem coleta de lixo.

Na opinião do cônego Egídio de Carvalho Neto, responsável pela Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016 que também trata do assunto, se as pessoas continuarem agindo sem nenhum tipo de responsabilidade com o lixo, vão contribuir para destruir a vida no planeta. “Não é preciso somente que se tenha a coleta do lixo, mas é necessário saber qual o destino final do mesmo. Não adianta você colocar o lixo na sua porta para que ele seja coletado e jogado, a céu aberto, na beira de uma entrada ou na saída das cidades, pois isso destrói a natureza e só acumula doenças para a população”, argumenta.

Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2013, cerca de 60% dos municípios brasileiros destinavam seus resíduos a aterros controlados ou lixões. Atualmente, dos 5.570 municípios do país, 3.344 ainda dispõem seus resíduos de forma inadequada. Com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o fim do prazo para o fechamento dos lixões e a pressão da sociedade, espera-se que, nos próximos anos, a destinação para aterros sanitários aumente.

Os lixões a céu aberto representam uma forma de disposição final inadequada em que os resíduos sólidos são depositados indiscriminadamente no solo, sem qualquer tipo de cuidado ou tratamento. Eles apresentam grande potencial contaminante e prejudicial para o ambiente e são nocivos à saúde humana.

O cônego Egídio de Carvalho lamenta que ainda exista o lixão em muitos municípios. “Um dia desse, constatei que em Patos, uma cidade daquele tamanho, o lixo recolhido nas portas das casas é levado para saída da cidade e depositado próximo ao leito de um rio. Então, você imagina aí a contaminação do solo, a proliferação de doenças e a situação a que é submetida muita gente que vive e é sustentada pelo lixão, ou seja, catadores que estão ali fazendo a coleta dentro do próprio lixo”, acentua.

Ainda segundo estudo da Abrelpe, pode-se observar que aproximadamente 41,7% de todo os resíduos sólidos coletados no Brasil seguem para um destes dois destinos, o aterro controlado e o lixão, ou seja, não têm uma disposição final ambientalmente adequada, conforme determina a Lei Federal n° 12.305/2010. A disposição final em aterros sanitários, considerada ambientalmente adequada, recebe em torno de 58,3% dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no país.

O Instituto Trata Brasil, com base em dados oficiais do Ministério das Cidades, de 2013, revela que o Brasil gera cerca de 150 mil toneladas de resíduos sólidos por dia, e que cada brasileiro gera, em média, 1kg de resíduo sólido diariamente. As 13 maiores cidades do País são responsáveis por 31,9% de todo o lixo no ambiente urbano brasileiro.

Para Egídio de Carvalho é preciso que todas as pessoas assumam atitudes como, por exemplo, diminuir o volume de lixo, que deve ser transformado num hábito cada vez mais urgente, e também separar o lixo orgânico e o lixo reciclável, ou esses resíduos vão parar no mesmo destino. “A redução da produção de lixo é um dos primeiros objetivos da nossa contribuição ao saneamento básico”, reforça.

Um dos caminhos apontados pelo padre é a implantação de programas educacionais, nas escolas públicas e particulares, que busquem formar, informar e conscientizar as crianças e os jovens em relação aos problemas do incorreto descarte do lixo. Ele entende que as pessoas precisam conhecer todo o processo utilizado no manejo dos resíduos sólidos, que inclui coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico, hospitalar, industrial e do lixo originário da varrição e limpeza de ruas.

“A coleta seletiva do lixo pode ajudar significativamente no tratamento adequado dos resíduos e na reciclagem. Nesse sentido, os catadores organizam um sistema de recuperação dos subprodutos recicláveis presentes no lixo. Os catadores tornam-se anjos do bem que recuperam manualmente o que jogamos no lixo, dando à natureza a possibilidade de respirar melhor”, complementa.

A Lei n° 12.305/10 que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) propõe, entre os seus objetivos, o desenvolvimento da indústria da reciclagem no país, a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental e a promoção da inclusão social, por meio da geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.

Um dos princípios básicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a obediência à seguinte ordem de prioridades de ações: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são considerados pela Lei Nacional de Saneamento Básico (11.445/2007), como parte dos serviços de saneamento básico, ao lado do abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais e drenagem urbana.