Escolas paraibanas trabalham com a prevenção ao uso precoce de bebida alcoólica
Por Alexandre Nunes
A escola tem um papel fundamental no combate ao uso precoce do álcool e, na Paraíba, segundo informações disponíveis na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2015 (PeNSE), 85,1% dos 46.920 alunos que frequentam o 9º ano do ensino fundamental, ou seja, 39.931 estudam em escolas que possuem alguma política, norma ou regra escrita que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas suas dependências, sendo que 32.075 estudam em escolas públicas e 7.856 em escolas privadas.
A orientação da Secretaria de Estado da Educação é que as escolas trabalhem com os temas transversais em sala de aula e o alcoolismo é um deles, assim como o bullying, a diversidade de gênero, entre outros. Desta forma, o debate na escola sobre o tema do uso precoce do álcool e seus efeitos se torna indispensável e tem sido objeto da iniciativa de diversos professores que acompanham de perto o processo de interação entre os adolescentes e se este processo está se dando de forma sadia.
De acordo com a pesquisa do IBGE, a Paraíba é o 16º estado brasileiro em número de alunos do 9º ano do ensino fundamental frequentando escolas que informaram possuir alguma política, norma ou regra escrita que proíba o consumo de bebidas alcoólicas nas suas dependências, ficando acima de estados como Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Tocantins, Rondônia, Acre, Amapá e Roraima.
Ainda relacionado ao número de alunos em escolas que inibem o uso de bebidas alcóolicas, a Paraíba ocupa a 5ª posição no Nordeste, ficando acima de estados como Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe. Em termos proporcionais, com 85,1% dos alunos em escolas que cuidam da prevenção do uso de bebidas alcoólicas, a Paraíba ocupa a 4ª posição no Nordeste, numa situação melhor do que a ocupada por estados como Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Maranhão.
O uso do álcool está entre os comportamentos de risco que se iniciam, geralmente, em idades precoces e se estendem por toda vida e a melhor forma de prevenção é a conscientização, principalmente a que acontece por meio do diálogo estabelecido entre alunos e professores, já que, segundo a pesquisa, o percentual de alunos frequentando o 9º ano do ensino fundamental, na Paraíba, que experimentaram bebida alcoólica alguma vez é de 48,3%. O agravante é que esse acesso à bebida ocorreu na primeira vez, em sua maioria, quando esses alunos tinham 13 anos de idade ou menos.
Ainda em termos percentuais, 47,5% desses estudantes são do sexo masculino e 49% do sexo feminino, o que mostra que o consumo atual de bebida alcoólica é maior entre as meninas, sendo essa experimentação mais comum entre os alunos de escolas públicas, num percentual de 48,5%, contra 47,6% entre os alunos das escolas privadas.
Paraíba apresenta redução nos índices de experimentação de bebidas por estudantes
Segundo indica a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE ) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo como base o conjunto dos municípios capitais, quando se observa os dados de 2009, 2012 e 2015, levantados na Paraíba, houve uma redução nos índices relativos a escolares do 9º ano do ensino fundamental que experimentaram bebida alcoólica alguma vez na vida. Na pesquisa de 2009 esse percentual era de 69,81%. Na pesquisa de 2012, o percentual caiu para 64,8% e na pesquisa PeNSE 2015, reduziu para 48,8%. Ao se comparar os pesquisas de 2009 e 2015, houve uma redução nos índices acima de 21%.
A pesquisa revela ainda que, na Paraíba, entre os escolares do 9º ano que já tomaram uma dose de bebida alcoólica, a forma mais comum de obter a bebida foi em festas (43,7%) e com amigos (19,8%). As outras formas citadas de obter a bebida foram: comprando no mercado, loja, bar ou supermercado (12,7%), com alguém da família (9,7%), outro modo (5,1%), em casa sem permissão (5%), dando dinheiro para alguém comprar (1,9%) e com um vendedor de rua (2,6%).
Dentre aqueles que, na Paraíba, experimentaram bebida alcoólica alguma vez, 35,4% sofreram algum episódio de embriaguez na vida. Desse percentual, 36,5% dos alunos são do sexo masculino e 34,5% do sexo feminino; 36,4% estudam em escola pública e 30,7 em escola privada. Já o percentual, na Paraíba, dentre aqueles que experimentaram bebida alcoólica alguma vez, que tiveram problemas com família ou amigos, perderam aulas ou brigaram, uma ou mais vezes, porque tinham bebido, é de 12,9%, sendo 14,2% do sexo masculino e 11,8% do sexo feminino; 13,1% é o percentual dos que estudam na escola pública e 12% dos que frequentam a escola privada.
O que prevê a lei
O uso precoce do álcool por crianças e adolescentes é um tema de grande importância para a sociedade de um modo geral e requer a atenção das famílias (pais), escola (educadores), autoridades, poder público e profissionais da saúde e das mais diversas áreas do conhecimento. A observação é da promotora de Justiça da Criança e do Adolescente de João Pessoa, Soraya Escorel.
Ela acrescenta que, infelizmente, o resultado da pesquisa feita em 2015 com estudantes brasileiros que cursavam o 9º ano do ensino fundamental acerca do consumo de bebida alcoólica de forma precoce representa a realidade. “E aqui na Paraíba não é diferente. Se for observado os dados dessa pesquisa aqui em João Pessoa, por exemplo, que é uma Capital, percebe-se que chega ao mesmo resultado. A verdade é que muitos adolescentes nessa fase, ou até mesmo antes do 9º ano, já consumiu bebida alcoólica pelo menos alguma vez na vida”, constata.
Segundo comenta a promotora de Justiça, muitos apenas provaram a bebida escondido dos pais pelos mais diversos motivos, mas que depois se arrependeram e não beberam mais. Admitiram que erraram e não se aventuraram mais nessa experiência, até mesmo por conta das orientações e das ordens expressas dos pais, que proíbem os filhos menores de idade de beber. “Há muitos adolescentes, por outro lado, que experimentaram bebida alcoólica pela primeira vez estimulados pelos próprios pais e experimentaram na própria casa, no próprio ambiente familiar e oferecida pelos próprios pais”, complementa.
Soraya Escorel explica que, no primeiro caso, quando o adolescente experimenta a bebida em desobediência as ordens dos pais – que são presentes na vida do filho, impõem limites e fazem monitoramento do comportamento do filho – e se arrepende depois, quando os pais descobrem, o percentual de quem volta a beber é mínimo, justamente pelo acompanhamento da família nesse processo educacional. “No segundo caso, o percentual de uso de bebida alcoólica é grande. E essa normalmente é a regra. O que se aprende em casa se leva para a vida como um ensinamento. Enfim, é imperioso dizer que o álcool é a porta de entrada para outras drogas, como o crack, além de ser ferramenta para a exploração sexual de crianças e adolescentes”, adverte.
A promotora da Criança e do Adolescente explica que a venda e oferta de álcool aos menores é e sempre será objeto de intervenção do Ministério Público em todo o Estado da Paraíba. “Existe por exemplo na Capital uma ação permanente nesse sentido em todos os finais de semana. Trata-se de fiscalização noturna em finais de semana em bares, boates, shows, etc. Mas há também as fiscalizações durante o dia, a depender da festividade e do atendimento de denúncias que são formuladas ao Ministério Público. O trabalho é feito em conjunto com o Juizado da Infância e Juventude da Capital, através dos agentes de proteção e de servidores do Ministério Público designados pelo PGJ para esse fim”, complementou.
Como reduzir o uso precoce de bebida alcoólica por menores de idade
Na opinião da promotora Soraya Escorel, antes de qualquer estratégia, o que precisa ser feito para reduzir os índices tão elevados e preocupantes da pesquisa, relativamente ao uso cada vez mais precoce de bebida alcoólica por menores de idade, é chamar a atenção da sociedade e das famílias em geral acerca da legislação. “O desconhecimento da lei é inescusável. Isso é fato. A maioria das pessoas conhece a legislação que trata do assunto, mas faz de conta que não conhece e simplesmente ignora. Ocorre que, de acordo com a legislação atual – Lei 13.106/15 – se alguém, mesmo os pais ou responsável legal, fornece, serve ou entrega qualquer forma de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, à criança ou adolescente, está praticando um crime”, alerta.
É que, segundo informa Soraya, desde o dia 17 de março de 2015, após ser sancionada a Lei 13.106/15, quem fornece, serve, entrega ou vende bebida alcoólica a menores de 18 anos pratica um crime e por isso mesmo ficará sujeito à pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa. Além disso, os estabelecimentos que descumprirem a proibição poderão sofrer multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, com interdição do local até o pagamento. “Antes da nova lei, a venda de bebidas a menores de idade era considerada contravenção penal, punida com prisão simples de dois meses a um ano ou multa. Agora, a pena é de dois a quatro anos, além da multa, que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial”, esclarece.
Ela acrescenta que a Lei 13.106/15 foi necessária, porque com o passar dos anos observou-se um aumento significativo no consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens e a legislação era frágil na tipificação para aqueles que, de alguma forma, ofertavam bebida alcoólica a crianças e adolescentes.
Portanto, garante a promotora de Justiça, a alegação de desconhecimento da lei que está em vigor desde 2015 não impedirá que haja a prisão em flagrante de quem descumprir o preceito legal. “Hoje em dia, não só em festividades, mas em ambiente domiciliar, é comum ver adolescentes bebendo. E é preciso dar um basta nisso. A família, como a responsável pela transmissão dos valores éticos e morais, assim como pelo monitoramento e imposição de limites aos filhos, precisa cumprir o seu papel e ser a primeira a ajudar a dar esse basta. Se a família não dá exemplo e é permissiva demais fica impossível ser agente de prevenção ao uso precoce de bebida alcoólica”, declara.
Soraya Escorel destaca o papel da família no que se refere à prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, enquanto instância de controle social, modulando o comportamento dos filhos e lhe impondo limites. Mas a promotora é da opinião que a grande dificuldade vem das famílias negligentes pelos seus próprios hábitos e permissividade excessiva.
“As primeiras experiências com o álcool ocorrem em ocasiões festivas, junto aos amigos ou na família, evidenciando ampla aceitação do uso dessas substâncias no ambiente familiar. Daí a importância da família na prevenção. É preciso, portanto, o envolvimento da família (pais) escola (educadores) e comunidade em geral no trabalho de prevenção ao uso precoce de bebida alcoólica por menores de idade”, reitera, acrescentando que, para combater essa realidade, o Ministério Público, especificamente a Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital, principalmente com relação à venda e oferta de álcool aos menores de idade, tem feito fiscalizações permanentes em bares, boates, shows e os mais diversos eventos e também realizado palestras e discutido o tema de forma continua.
Alternativas de enfrentamento
Como alternativa de enfrentamento ao consumo precoce e ao abuso de bebidas alcoólicas, sugere-se o investimento na conscientização de familiares quanto à relevância dos valores e hábitos apreendidos na família e o papel exercido pelos pais, como modelos de proteção, face à vulnerabilidade de adolescentes em lidar com comportamentos relacionados à fase adulta. “É preciso ainda assinalar a necessidade de investimento em medidas de controle social relacionadas à oferta e ao acesso às bebidas, e para maior empenho na participação da sociedade”, ressalta a promotora.
Para concluir, Soraya Escorel destaca a importância do conhecimento sobre as consequências do consumo precoce de bebidas alcoólicas na adolescência, em diferentes contextos, visando o aprimoramento das estratégias de prevenção e enfrentamento, assim como subsidiando políticas públicas voltadas à redução de danos, especialmente direcionadas a grupos mais vulneráveis do ponto de vista psicossocial.
Consequências do consumo de álcool na adolescência
Como o sistema nervoso central do jovem ainda está se desenvolvendo, o uso de álcool na adolescência é totalmente desaconselhável, já que também pode atrapalhar o amadurecimento normal do indivíduo, causar alterações no desenvolvimento da personalidade e prejudicar funções como memória e atenção, além do que são irreversíveis as alterações no amadurecimento normal do cérebro nesta fase da vida.
Outra preocupação dos especialistas vem do perigo da exposição do cérebro em formação, principalmente na puberdade, à bebida alcoólica, fato que faz com que o jovem valorize o prazer químico do álcool e passe a usá-lo regularmente. O álcool pode causar ainda prejuízos de memória e atenção, dificultando a aprendizagem, piorando o desempenho escolar, levando a uma baixa autoestima, que por sua vez pode levar a um aumento do consumo de álcool realimentando o circuito, ou seja, a exposição precoce à bebida alcoólica na adolescência aumenta muito a probabilidade da pessoa tornar-se dependente químico.
Por que o jovem bebe?
Existem variados motivos que ajudam a explicar o consumo de álcool pelo jovem, entre eles os fatores psicológicos, que envolvem jovens inseguros e influenciáveis, com poucos limites e que expressam comportamentos de exposição a situações de risco, além dos fatores culturais e sociais, nos quais os jovens buscam uma maior autonomia e liberdade, aumento do círculo de amizades, precocidade para várias experiências, inclusive para o uso de álcool. Por último, vem os fatores ambientais com o baixo preço e facilidade de aquisição de bebidas alcoólicas, descumprimento da legislação quanto à venda de bebidas alcoólicas para menores, políticas públicas indefinidas ou inexistentes.
