Código Florestal é insuficiente para proteger biodiversidade do Cerrado

Fora de unidades de conservação, bioma pode perder 39 milhões de hectares

Aplicação do Código Florestal permite que 39 milhões de hectares de vegetação nativa no norte do Cerrado sejam desmatados, causando perdas significativas para a biodiversidade. A conclusão está em um estudo que avaliou os impactos da lei sobre a preservação de espécies ameaçadas na região e serviços ecossistêmicos.

Segundo o texto, publicado em dezembro no jornal científico Diversity and Distributions, nem a possibilidade de restauração de áreas onde o desmatamento é maior do que o permitido iria compensar essa devastação. O estudo afirma que 26% do bioma está em débito com a legislação, o que representa uma área a ser restaurada de 4,7 milhões de hectares.

“Ele (o Código Florestal) não vai resolver os problemas que se propõe: perda de biodiversidade, da cobertura vegetal e dos recursos hídricos”, afirma o biólogo Rafael Loyola, um dos autores do artigo. “Se o Código Florestal for cumprido ipsis litteris, quem desmatou vai compensar, mas quem tem área sobrando vai desmatar”, complementa.

Conforme o artigo, mais da metade (51,6%) das propriedades privadas podem perder pelo menos uma espécie ameaçada, caso sigam as regras previstas no código. Em muitos casos (374 propriedades), o número de espécies perdidas passa de 220. Loyola defende que sejam tomadas medidas para evitar o desmatamento mesmo onde a lei permite.

Segundo o pesquisador, o Cerrado contava com aproximadamente 48% de sua cobertura vegetal original em 2013, mas o Código Florestal permite que quase 90% do que ainda existe de vegetação nativa no bioma seja destruída.

O artigo aponta que 73% das nascentes intermitentes no Cerrado estão em propriedades que podem ser desmatadas. “As nascentes e rios intermitentes fornecem serviços ecossistêmicos e apoiam uma biota diversa, quase como qualquer outro corpo de água. No entanto, são negligenciados pela sociedade e têm atraído menos atenção do que os rios perenes”, cita o estudo, destacando que o bioma contribui para 43% de toda a produção de água doce fora da Amazônia.

Conforme o especialista, a possibilidade de restauração de áreas já degradadas não seria suficiente para evitar a perda de biodiversidade na região. Um dos motivos é a dificuldade de recuperar áreas de cerrado. E mesmo que essas áreas sejam reflorestadas, manter o que ainda existe é um caminho melhor do que a restauração.

“A restauração é uma solução possível e desejada, que está sendo bancada pelo governo, mas se comparada com não desmatar, é muito fraca”, afirma. Ele lembra que a restauração leva tempo, às vezes décadas, para ocorrer.

É preciso também criar maneiras de garantir que a restauração ocorra em ambientes equivalentes ao modificado. “O Cerrado de São Paulo, não é igual ao de Minas Gerais que, por sua vez, não é igual ao do Maranhão”.

Loyola destaca que até agora os trabalhos sobre os impactos do Código Florestal têm se voltado para a cobertura vegetal. Segundo os autores, o artigo é “a primeira avaliação das perdas e ganhos prováveis de biodiversidade e serviços ecossistêmicos caso o Código Florestal seja corretamente aplicado ao longo dos 200 milhões de hectares do Cerrado.”