Brasil publica lista de animais com captura proibida por convenção internacional
Toninha (Pontoporia blainvillei), tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), pássaro-preto-de-veste-amarela (Agelaius flavus), baleia-franca-austral (Eubalaena australis), boto-cinza (Sotalia fluviatilis), peixe-boi-da-amazônia (Trichechus inunguis) e boto-cor-de-rosa (Inia geoffrensis) estão entre as 647 espécies migratórias de animais silvestres que necessitam de proteção por sofrerem algum grau de ameaça de extinção. Eles integram lista inédita no país, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 24 de janeiro.
A relação completa inclui espécies como baleias e golfinhos, além de tartarugas, aves e morcegos, que necessitam de medidas destinadas à conservação e restauração dos habitats. O instrumento legal brasileiro atende às decisões aprovadas durante a 12ª Convenção sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), realizada em Manila, Filipinas, de 23 a 28 de outubro do ano passado.
“Esta portaria é o primeiro ato que traz concretude para que o Brasil, de fato, inicie a implementação da CMS e promova, de forma plena, a conservação das espécies migratórias que passam parte de sua vida no território nacional”, explica o diretor de Conservação e Manejo de Espécies do MMA, Ugo Eicher Vercillo.
A Portaria Número 12 do MMA atende às regras estabelecidas pela Convenção que passou a ter efeito legal no Brasil em 2017, quando foi editado o Decreto 9.080 de 2017.
Acordos
A Convenção sobre a Conservação das Espécies, da qual o Brasil se tornou parte em 1º de outubro de 2015, é a única organização intergovernamental global, ligada às Nações Unidas, criada exclusivamente para a conservação e gestão de espécies migratórias. A CMS é um tratado entre os países-partes que se preocupa com a conservação da vida selvagem e dos habitats em escala global, abrangendo grupos migratórios terrestres, aquáticos e aéreos.
A publicação da lista, de acordo com a analista ambiental Krishna Bonavides, do Ministério do Meio Ambiente, faz parte do processo de internalização e implementação das decisões da Convenção sobre Espécies Migratórias e “é uma forma de divulgar as espécies presentes nos seus anexos”, reforça.
Segundo Krishna, apoiada por evidências científicas confiáveis, a decisão sobre a inclusão ou exclusão de espécies nos Anexos da CMS é tomadas pelos países que compõe o acordo, durante as Conferências das Partes (COP), que são realizadas a cada três anos. A Portaria nº 12/2018 entra em vigor a partir desta sexta-feira, 26 de janeiro.
