SNUC 25 Anos: parcerias com a Sociedade Civil impulsionam a conservação no Brasil
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) celebra 25 anos de sua criação, marcando um quarto de século de esforços para proteger a rica biodiversidade brasileira. A gestão das Unidades de Conservação no Brasil tem sido significativamente impulsionada pela colaboração entre o poder público e a sociedade civil. Dados recentes do ICMBio revelam uma tendência de aumento no uso de acordos de cooperação, especialmente após 2015, com uma média de 8,1 acordos por ano, em comparação com 5,8 acordos anuais antes da Lei nº 13.019/2014. Apenas em 2017 foram 42 acordos. Essa evolução demonstra o reconhecimento crescente do papel estratégico das organizações da sociedade civil, universidades, centros de pesquisa, fundos e empresas na proteção e manejo das Unidades de Conservação (UCs).
As parcerias com o terceiro setor, em particular, têm se fortalecido consistentemente, estabelecendo colaborações em todos os anos desde 2015. Essa sinergia é vital para macroprocessos do ICMBio como pesquisa, monitoramento da biodiversidade, uso público e novos negócios, suporte operacional, gestão participativa e integração com a população local, proteção e manejo de espécies e habitats para conservação. Entre 2001 e 2022, o gasto total com proteção da biodiversidade e das paisagens pelo governo federal foi de R$ 12,40 bilhões, o que equivale a uma média de R$ 590 milhões por ano ou 0,018% do orçamento federal, o que equivale a 0,008% do PIB.
Um dos exemplos mais emblemáticos do impacto positivo dessas parcerias é o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, em Minas Gerais. Recentemente eleito Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO, o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu é um testemunho da eficácia da colaboração entre o poder público e a sociedade civil. A gestão do Parque, que abrange 56.800 hectares e é um hotspot importante para a conservação da biodiversidade no Cerrado, conta com o apoio de iniciativas como o Programa PERUAÇU, criado pelo Instituto Ekos Brasil. Este programa viabiliza ações previstas em Acordo de Cooperação firmado com o ICMBio, apoiando a gestão do Parque e da APA Cavernas do Peruaçu e implementando projetos socioambientais no território. A riqueza cultural e natural do Peruaçu, com suas cavernas monumentais, arte rupestre de mais de 11 mil anos e comunidades tradicionais, é protegida e valorizada por meio dessa cooperação.
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As parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil são formalizadas principalmente por meio de duas modalidades:
Acordo de Cooperação (AC): Utilizado para parcerias sem repasse de recursos financeiros. É uma ferramenta para a mútua cooperação em atividades de interesse público e recíproco. O Instituto Ekos Brasil, por exemplo, mantém um Acordo de Cooperação com o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu. Muitas vezes eles envolvem mais de uma instituição, sem um padrão definido, porém com uma prevalência de entidades do terceiro setor e entidades e instituições do Estado. Mais de 90% deles tem até cinco anos de duração.
Termo de Parceria (TP): Regulamentado pela Lei nº 9.790/1999 (Lei das OSCIPs) e pela Lei nº 13.019/2014 (MROSC), este instrumento envolve o repasse de recursos financeiros de uma fonte (governos federal, estadual ou municipal) para a sociedade civil, que executa as ações. Um exemplo é o Termo de Parceria entre o IEF e o Instituto Ekos Brasil para a consolidação do Parque Estadual do Rio Doce, viabilizado por recursos da Fundação Renova, com um valor de R$ 21 milhões e previsão de término em dezembro de 2025.
“Acordos de Cooperação e Termos de Parceria são alguns dos instrumentos disponíveis para que se estabeleçam relações público-privadas”, explica Maria Cecília Wey de Brito, do Instituto Ekos e figura chave na estruturação do SNUC. “Para além deles, existem outras formas que fazem dessa relação um caminho a ser trilhado e mais explorado pelos órgãos de governo e a sociedade”, destaca. Ela participará do evento comemorativo aos 25 anos do SNUC que será realizado no Rio de Janeiro com uma palestra nesta quarta (16) sobre a importância fundamental das parcerias com a sociedade civil para o sucesso e a sustentabilidade das UCs no país.
SNUC: Uma Linha do Tempo de Conquistas
A criação do SNUC em 2000, pela Lei 9.855, foi o ápice de uma longa jornada de evolução da política de conservação no Brasil. Desde o Código Florestal de 1934, que estabeleceu os primeiros Parques e Florestas Nacionais (como o Parque Nacional de Itatiaia em 1937), o país buscou formalizar suas estratégias de proteção ambiental. A Conferência de Estocolmo em 1972 e a Conferência do Rio em 1992 impulsionaram a necessidade de uma abordagem mais estruturada.
Na década de 1970, o Brasil ainda carecia de uma estratégia nacional para selecionar e planejar UCs. A partir de 1979, com a proposta do IBDF para o Plano do Sistema de Unidades de Conservação, critérios científicos começaram a subsidiar a criação de UCs, e novas categorias de manejo foram propostas.
A criação do IBAMA em 1989 unificou a política ambiental, e em 1992, o PL 2.892 foi enviado ao Congresso, culminando na Lei do SNUC em 2000. Em 25 anos, o SNUC apresentou avanços significativos e cumpriu metas internacionais, mas o fortalecimento das parcerias continua sendo essencial para enfrentar os desafios futuros da conservação.
Divulgação: AViV Comunicação
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