Senado aprova PL que cria o marco legal do hidrogênio verde
Em votação simbólica, o Senado aprovou no última quarta-Feira (19) o texto-base do projeto de lei (PL) que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. O projeto propõe ampliar a previsão de incentivos fiscais para esse mercado de R$ 13 bilhões para R$ 18,3 bilhões.
O texto seria votado inicialmente na terça-feira (18), mas foi adiado devido a divergências entre os senadores. Era necessário, por exemplo, definir o que seria considerado como “hidrogênio verde”. No entanto, há destaques que serão votados posteriormente, com a proposta voltando à Câmara dos Deputados.
Agora, a redação diferencia as formas de produção de hidrogênio de baixo carbono. O verde é produzido através da eletrólise da água, a partir de uma fonte de energia limpa. Já o hidrogênio de baixo carbono é aquele cuja produção tem redução significativa das emissões, mesmo que não chegue ao nível zero.
“Agenda verde” go governo visa incentivar a descarbonização da matriz energética do país. (Imagem: Getty Images)Fonte: GettyImages
O projeto cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro), isentando de contribuições empresas que realizarem investimentos em hidrogênio verde, e também o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
Com a alteração, o marco legal do hidrogênio verde passou a contemplar as hidrelétricas e o agronegócio, ao incluir o etanol dentre as fontes de produção renovável do novo combustível.
Ampliação dos incentivos
Quando o projeto foi aprovado na comissão específica sobre hidrogênio verde no Senado, a previsão era que os incentivos tivessem teto anual de R$ 1,7 bilhão em 2027, R$ 2,9 bi em 2028, R$ 4,2 bi em 2029 e R$ 4,5 bi em 2030 (total de quatro anos).
PL do hidrogênio verde contemplou as hidrelétricas e o agronegócio. (Imagem: Getty Images)Fonte: GettyImages
No relatório atual, o Rehidro terá validade de cinco anos, com limite de crédito de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bi em 2029, R$ 4,2 bi em 2030 e R$ 4,5 bi em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.
As empresas que quiserem usar a linha de crédito precisarão cumprir com diversos requisitos, como:
- Contribuir para o desenvolvimento regional;
- Engajar-se em ações de adaptação climática;
- Investir no desenvolvimento tecnológico;
- Auxiliar na diversificação do parque industrial brasileiro.
