Santuário em Pernambuco deve contribuir para conservação do mero

Santuário em Pernambuco deve contribuir para conservação do mero

Pescadores artesanais propõem transformar estuário do Rio Formoso, no Litoral Sul de Pernambuco, em Reserva Extrativista para a proteção do mero, espécie criticamente ameaçada e que depende desse tipo de ecossistema para a sua reprodução.

Quando, em 2002, o mero passou a ser oficialmente protegido no Brasil, o País ainda não contava com uma lista de espécies de peixes ameaçadas de extinção – a primeira relação só foi publicada dois anos depois. Desde então, a moratória da pesca do senhor das pedras, como é conhecido o Epinephelus itajara, foi estabelecida mais duas outras vezes. A última completou seis anos nesse 2 de outubro, data para lembrar que o tão gigante quanto dócil mero continua precisando do empenho de pesquisadores, conservacionistas e poder público para garantir sua sobrevivência no Planeta.

Portaria Interministerial Nº 13 / 2 de outubro de 2015 (Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) proíbe a “pesca direcionada, a retenção a bordo e o transbordo do mero em águas jurisdicionais brasileiras, bem como o desembarque, armazenamento, transporte e a comercialização de exemplares dessa espécie em todo o território nacional.”

O mero figura como espécie “criticamente ameaçada” de extinção na lista brasileira e “vulnerável” na da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Uma das justificativas é o declínio populacional. Algumas das características que, no passado, o levaram a ser alvo fácil: atingem grandes tamanhos, agregam-se para a reprodução, são territorialistas e, principalmente, o fato de, apesar do tamanho (mais de dois metros), não temer a aproximação humana.[MB1]

degradação ambiental e aspectos reprodutivos também contribuem para o declínio populacional frente à pesca praticada indiscriminadamente antes da proteção legal. É que o mero possui taxa de crescimento lenta e a maturação sexual é tardia. Além disso, agregam em épocas e locais conhecidos durante a reprodução.

Santuário

Os meros têm seu ciclo de vida associado aos estuários. Eles se reproduzem no mar, mas as larvas são transportadas pelas correntes para o manguezal. À medida que vão crescendo se deslocam cada vez mais para fora, pro ambiente marinho. Passam por recifes de coral e depois vão até a região mais profunda, onde desovam. As larvas são transportadas pela corrente e voltam para as áreas estuarinas – um ambiente de muita complexidade e que oferece abrigo e alimento -, onde se desenvolvem, conseguindo fechar mais uma vez esse ciclo.

Um dos estuários onde a espécie desenvolve parte de seu ciclo é o do Rio Formoso, no Litoral Sul de Pernambuco. Pescadores artesanais propõem transformar a área, com 2.615,91 hectares de manguezal, numa Reserva Extrativista, unidade de conservação que prioriza o uso sustentável dos recursos pesqueiros por populações tradicionais.

A Resex abriga o complexo estuarino formado por três rios: Formoso, Passos e Ariquindá. O local é fonte de alimento e renda de 2.355 pescadoras e pescadores artesanais, incluindo 80 famílias quilombolas. E ainda decretado em janeiro de 2021 pelo Governo do Estado como um santuário do mero pelo Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas (Zatan).

Para a bióloga marinha Beatrice Padovani Ferreira, pioneira nos estudos com meros no País e coordenadora do Projeto Meros do Brasil em Pernambuco, a Resex do Rio Formoso, vai garantir o território aos pescadores e pescadoras e também a gestão da área. “Assim vai garantir que este santuário seja respeitado pela tutela tanto do Estado como da comunidade de extrativistas, que passam a ser seus guardiões”, considera Beatrice, professora titular do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenadora do Programa Ecológico de Longa Duração Tamandaré Sustentável (Peld Tams) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Mais sobre o mero

  • Vive até 100 m de profundidade
  • Pode viver 40 anos
  • Atinge mais de 2,5 m de comprimento
  • Começa a se reproduzir com 1,1 a 1,2 metro de comprimento e com 4 a 7 anos de idade
  • Alimenta-se de crustáceos como caranguejos e lagostas
  • Etimologia: conhecido como senhor das pedras, por ser encontrado nos recifes de coral. Já Epinephelus itajara é uma referência à ita-îara, que em tupi pode ser traduzido como “senhor das pedras”

Fonte: Projeto Meros do Brasil

Histórico

Portaria Ibama N° 121 / 20 de setembro de 2002 foi a primeira medida protetiva oficial do mero, que decretou moratória da pesca por cinco anos. A segunda foi a Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA Nº 13 / 16 de outubro de 2012 e estabeleceu em três anos o período de proibição da pesca.

No Brasil, a primeira espécie de peixe considerada oficialmente ameaçada de extinção foi o bagre Pimelodella kronei, encontrado em cavernas e incluído na lista oficial em 1998, por meio da Portaria Ibama N° 28-N/1998. Em 2004, a Instrução Normativa N° MMA 05/2004 (e alterações da IN MMA 52/2005), aponta 154 peixes ameaçados no Brasil, sendo 19 espécies marinhas e 135 continentais.

A lista atual (Portaria MMA N° 445/2014) aumentou esse número para 409 espécies (98 marinhas e 311 continentais). Em comparação com a lista de 2004, houve a exclusão de 24 espécies da lista e a inclusão de 279, o que representa um acréscimo final de 255 espécies. Das 130 que permaneceram na lista, 57 foram reclassificadas em categorias de maior ameaça, enquanto 10 mudaram para categorias de menor ameaça.