Querem privatizar os ‘Terrenos de Marinha’ na costa brasileira! Diga ‘não’ na consulta pública do Senado

Você já ouviu falar em Terrenos de Marinha? São áreas situadas na costa marítima, que contornam ilhas, margens dos rios e de lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição da Linha da Preamar Média (LPM), que considera as marés cheias do ano de 1831.

Difícil de entender? São terras da União localizadas entre a linha imaginária da média das marés e 33 metros para o interior do continente. A imagem a seguir talvez ajude na compreensão.

É bom que todos saibamos o que são e onde ficam essas áreas costeiras porque, na próxima segunda-feira (27), às 14h (horário de Brasília), a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai realizar audiência pública interativa sobre a PEC 03/2022, Proposta de Emenda à Constituição que visa privatizar os Terrenos de Marinha.

Ou seja, transferi-los mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares, e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios. Na linguagem do Congresso, trata-se da extinção e redistribuição dos Terrenos da Marinha para fins particulares.

Sim! “Este é mais um projeto do Pacote da Destruição (que avança no Congresso enquanto o Rio Grande do Sul sofre com inundações), prestes a ser votado. E coloca em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”, alerta o Observatório do Clima (OC).

Há três pontos importantíssimos a considerar para lutar contra esse decreto, de acordo com o OC:

1. Terrenos de Marinha protegem, “são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos. E essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência”;
2. A privatização dessas áreas da União coloca a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas costeiros em risco, podendo resultar em danos irreversíveis; e
3. Privatizar praias gera impacto econômico, comprometendo o turismo, empregos e negócios locais, além de desvalorizar e levar à perda de investimentos dessas atividades.

Participação popular

Segundo o Senador Rogério Carvalho (PT/SE), “a proposta busca alterar a Constituição para modificar a propriedade sobre os terrenos de marinha, atualmente pertencentes à União, e sua extinção pode impactar o Balanço Geral da União (BGU) e as receitas correntes da União, portanto, torna-se fundamental que a matéria seja debatida e aprimorada em audiência pública”.

Por isso, é importante participar dessa audiência enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que poderão ser lidos e respondidos ao vivo pelos senadores e debatedores ao vivo.

Vale destacar que o Senado oferece declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.

Também é imprescindível pressionar os senadores a votarem contra a PEC 03 diretamente em seus e-mails ou perfis no Instagram (a lista está no final deste post), além de responder NÃO à Consulta Pública do Senado. O ‘placar’ está ótimo – 1.311 NÃO x 112 SIM (dia 24/5, às 22h32), mas quanto mais votos, mais difícil para os senadores aprovar essa proposta.

A seguir, assista ao vídeo que os ativistas Rodrigo Thomé e Rodrigo Cebrian, da ONG Euceano, gravaram para explicar o que está acontecendo e como você pode colaborar:

A seguir, a lista de Senadores que fazem parte deste debate e seus perfis no Instagram:

– Sen. Alessandro Vieira (MDB/SE): @senadoralessandrovieira
– Sen. Omar Aziz (PSD/AM): @omaraziz.senador
– Sen. Angelo Coronel (PSD/BA): @angelocoronelba
– Sen. Otto Alencar (PSD/BA): @ottoalencar
– Sen. Eliziane Gama (PSD/MA): @elizianegama
– Sen. Lucas Barreto (PSD/AP): @senadorlucasbarreto
– Sen. Fabiano Contarato (PT/ES): @fabianocontarato
– Sen. Rogério Carvalho (PT/SE): @senadorrogerio
– Sen. Paulo Paim (PT/RS): @paulopaimsenador
– Sen. Ana Paula Lobato (PDT/MA): @ana_paulalobato
– Sen. Zenaide Maia (PSD/RN): @drazenaide
– Sen. Mara Gabrilli (PSD/SP): @maragabrilli
– Sen. Daniella Ribeiro (PSD/PB): @daniellaribeiropp
– Sen. Jaques Wagner (PT/BA): @jaqueswagner
– Sen. Humberto Costa (PT/PE): @senadorhumbertocosta
– Sen. Teresa Leitão (PT/PE): @teresaleitaope
– Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO): @senadorkajuru