Proteção dos oceanos está longe da meta global e será tema central na COP17 da Biodiversidade

A avaliação examina o avanço em relação às metas e identifica conquistas, lacunas de implementação e obstáculos. Seu objetivo é fornecer uma base para as discussões entre governos e demais participantes da conferência sobre as medidas necessárias para acelerar a execução dos compromissos.

Lançado em 15 de outubro pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, o relatório State of Biodiversity Action aponta que, embora quase 90% dos países tenham estabelecido metas nacionais para a biodiversidade, menos da metade das metas avaliadas está no caminho para ser cumprida.

A meta conhecida como “30×30” continua ao nosso alcance, mas os governos precisam acelerar as medidas para alcançá-la, segundo documento publicado no site da campanha global recém-lançada “Campaign for Nature e pela Together for the Ocean”. Mas o recado é claro: é preciso acelerar – e muito – o ritmo de implementação.

Segundo o relatório, a existência de metas nacionais ainda não se traduziu em avanços suficientes. O documento identifica lacunas de financiamento, capacidade de implementação, cooperação e dados para acompanhar os resultados. Também aponta que a execução dos compromissos depende de ações que ultrapassem os órgãos ambientais, envolvendo setores como agricultura, pesca, infraestrutura, finanças e empresas.

Os resultados foram divulgados junto a um chamado internacional de mais de 140 organizações e lideranças de diferentes setores, incluindo conservação ambiental, clima, desenvolvimento, povos indígenas, comunidades locais, grupos religiosos e movimentos de jovens.

A Avaliação Global 30×30 indica, por exemplo, que o cenário em terra é diferente daquele observado nos oceanos. Cerca de 20% das áreas terrestres e águas interiores estão designadas para proteção ou conservação. Se os compromissos nacionais quantificados forem integralmente cumpridos, a proporção poderá chegar a aproximadamente 27% até 2030.

No ambiente marinho, porém, os compromissos existentes levariam a cobertura a apenas cerca de 12%. Segundo a Avaliação Global 30×30 e o Ocean Protection Gap Report 2026, hoje, cerca de 10% do oceano mundial está atualmente designado para proteção ou conservação. Mesmo que os compromissos nacionais existentes sejam cumpridos, a proporção chegaria a aproximadamente 12% até 2030, muito abaixo da meta de 30%.

A diferença entre a área formalmente protegida e a conservação efetiva é outro ponto de preocupação. Apenas 3,5% do oceano global é avaliado como efetivamente protegido, segundo os materiais divulgados pelas organizações. O indicador considera como referência as zonas marinhas classificadas como altamente ou integralmente protegidas, de acordo com a análise do Marine Conservation Institute.

O secretário-geral da ONU afirmou, no comunicado, que a natureza não prosperará apenas com boas intenções. Ele defendeu que os países usem as evidências do relatório para deter e reverter a perda de biodiversidade.

O relatório também reforça o recado. Aponta que, embora a meta de proteger 30% do planeta continue ao alcance, será necessário acelerar a implementação, ampliar os recursos financeiros e assegurar que as áreas protegidas produzam resultados concretos.

Com quatro anos restantes até o prazo de 2030, o chamado das organizações à COP17 é para que a avaliação global não se limite a registrar avanços e atrasos, mas contribua para corrigir o rumo da implementação. No caso dos oceanos, a prioridade apontada é transformar compromissos formais em proteção efetiva, com financiamento, fiscalização e participação das comunidades que dependem dos ecossistemas marinhos.

A pesquisa também aponta possíveis consequências para a confiança pública nos governos. Segundo o levantamento, 59% dos entrevistados afirmam que sua confiança nas autoridades seria abalada caso as áreas designadas para conservação não oferecessem proteção significativa. Além disso, 52% consideram que os governos devem tomar todas as medidas razoáveis para cumprir a meta 30×30.

A cobrança por medidas mais rápidas aparece em diferentes países. No Brasil e na Indonésia, 90% dos entrevistados afirmaram que os governos precisam acelerar a proteção dos oceanos. Na Argentina, o percentual foi de 87%; na Índia, de 85%; e na Nigéria e na França, de 81% em cada país.

O levantamento foi realizado pela empresa Censuswide entre 2 e 12 de outubro de 2026. A amostra de 20.001 entrevistados abrangeu Brasil, Argentina, México, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Espanha, África do Sul, Nigéria, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Índia, China, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Indonésia.

Outro resultado citado no comunicado é que 80% dos entrevistados consideram que os governos reunidos na COP17 devem concordar com ações capazes de acelerar a conservação dos oceanos antes de 2030.

O ministro do Meio Ambiente da Armênia e presidente entrante da COP17, Hambardzum Matevosyan, afirmou que a conferência deverá ajudar a identificar o que está funcionando, onde o progresso está aquém do necessário e o que precisa mudar. A Armênia receberá, em 16 de outubro, a cúpula Leaders for Nature, com líderes políticos reunidos para discutir as conclusões do relatório e reforçar o compromisso com a implementação do acordo.

Para as organizações signatárias do chamado internacional, ampliar a extensão das áreas protegidas não basta. É necessário garantir que elas sejam efetivamente administradas, tenham financiamento de longo prazo e contem com mecanismos capazes de impedir atividades destrutivas.

“Uma área protegida ou conservada deve ter proteção real — proteção que produza os resultados pretendidos para a natureza e para as pessoas cujas vidas e meios de subsistência dependem de um oceano saudável”, afirma o documento conjunto.

O debate sobre a proteção marinha envolve, segundo o chamado, questões que vão além da conservação da biodiversidade. Os oceanos sustentam a segurança alimentar, os meios de subsistência, as culturas e as economias, além de contribuir para a resiliência diante das mudanças climáticas. O documento destaca especialmente a dependência de comunidades costeiras, povos indígenas e populações de pequenos Estados insulares em desenvolvimento em relação à saúde dos ecossistemas marinhos.

Por isso, as organizações defendem que a ampliação das áreas protegidas considere os direitos, as necessidades e as prioridades das populações que dependem desses ambientes. O grupo também pede o reconhecimento da liderança e dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas e das comunidades locais, além de participação efetiva das mulheres e dos jovens nas decisões sobre conservação.

O financiamento é outro obstáculo apontado nos relatórios. A Avaliação Global 30×30 estima que a proteção da natureza em escala mundial exigirá entre US$ 100 bilhões e US$ 180 bilhões por ano, diante de gastos atuais de aproximadamente US$ 24 bilhões anuais. Para os oceanos, a necessidade estimada é de US$ 16 bilhões por ano, enquanto os recursos atualmente destinados à área são estimados em US$ 1,8 bilhão.

As entidades defendem ampliar o financiamento de longo prazo e garantir que os recursos cheguem aos países em desenvolvimento e aos atores locais. Também recomendam que os custos da conservação não recaiam de forma desproporcional sobre as comunidades com menos recursos.

A conservação de áreas além das jurisdições nacionais também aparece entre as prioridades do chamado. Os relatórios apontam que o alto-mar representa aproximadamente dois terços da superfície oceânica global, mas continua majoritariamente desprotegido.

Nesse contexto, as organizações destacam o Acordo sobre a Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, conhecido pela sigla BBNJ, como uma oportunidade para ampliar a proteção em regiões que não estão sob jurisdição de um único país. O chamado pede que os governos se tornem partes do acordo e trabalhem para sua implementação integral, incluindo a criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar com base científica e considerando os impactos das mudanças climáticas.

O documento também recomenda priorizar regiões importantes para a biodiversidade e para o funcionamento dos ecossistemas, estabelecendo redes de conservação conectadas e representativas. A expansão das áreas deve ser acompanhada de monitoramento, gestão adequada e medidas que assegurem resultados duradouros para a natureza e para as populações.