Programa desenvolvido pelo CNJ fortalece cultura de proteção ao meio ambiente
Todas as ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça pela defesa e preservação do meio ambiente estão reunidas no Programa do Poder Judiciário pelo Meio Ambiente. O objetivo, segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, é estimular o fortalecimento de uma cultura verde, que ressalta a conscientização, o respeito e a importância da contribuição de todos na defesa e preservação do meio ambiente.
Primeiro dos cinco eixos estruturantes adotados pela atual gestão do CNJ, a proteção do meio ambiente atende a uma preocupação constitucional de preservar e garantir os recursos ambientais.
“É preciso ter em mente que o meio ambiente está intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa humana”, enfatizou o ministro no lançamento do programa, durante a 349ª Sessão Ordinária do CNJ.
Uma das ações é o Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas (OMA), em atividade desde 2020. “O Observatório é um canal de diálogo entre o Poder Judiciário, a sociedade civil, a academia e especialistas, cuja atuação tem produzido resultados profícuos, reconhecidos inclusive em âmbito internacional”, lembrou Fux.
Em 2021, foi instituída a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, por meio da Resolução CNJ 433, que compromete a Justiça com a defesa do meio ambiente a partir de uma estratégica nacional dos órgãos do Judiciário.
A norma se alinha à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que tem o fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade e a promoção da sustentabilidade entre seus macrodesafios. Também foi renovada, para 2022, a Meta Nacional 12, firmada entre o Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual e a Justiça Federal, para impulsionar os processos ambientais de forma a aprimorar da tutela ambiental pelo Poder Judiciário.
O presidente do CNJ também destacou o uso de tecnologias de ciência de dados para o auxílio na gestão do acervo processual de demandas ambientais. “Norteados pela diretriz da Justiça Digital, lançamos mão da valiosa contribuição que a tecnologia pode nos oferecer e adotamos ferramentas que otimizaram a atuação coordenada dos órgãos no Sistema de Justiça”.
Nesse contexto, o Painel Interativo Nacional de Dados Ambiental e Interinstitucional (SireneJud) permite visualizar dados das ações judiciais sobre a temática ambiental no país, além de disponibilizar dados abertos de bases públicas e privadas sobre o assunto acompanhados de relatórios processuais e geográficos, com o uso de imagens por satélite.
A ferramenta foi instituída em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e desenvolvida por meio de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD). Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
