Nova lei do lixo já está em vigor e pode dar multa acima de R$ 400 mil
A legislação entrou em vigor essa semana e também prevê maior fiscalização do descarte irregular de lixo
Pessoas que descartam lixo de forma irregular receberão punições mais severas no município de São Vicente, em São Paulo, a partir desta semana. A prefeitura da cidade alterou a legislação ambiental e agora as multas por esse crime podem chegar a R$ 430 mil.
Segundo informações sobre o caso, a alteração foi feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam). A medida tem o objetivo de combater o crescente descarte de lixo irregular em áreas da cidade como vias públicas, terrenos baldios e até áreas verdes.
O que mudou?
A medida se trata de um pacote de alterações para combater a poluição na cidade. A principal mudança foi o aumento das multas para pessoas que descartarem lixo irregularmente.
Com as novas multas, pessoas físicas podem ser penalizadas em até R$ 5 mil, mas empresas podem receber multas muito maiores, podendo chegar a R$ 450 mil. A variação da multa depende da gravidade da infração.
Além das multas, os pacotes preveem um maior rigor na fiscalização municipal. Kayo Amado, o prefeito do município, afirmou que irá realizar ações de fiscalização mais frequentes e também irá usar tecnologias mais avançadas para identificar infratores.
O gestor municipal também comentou que a prefeitura avalia encorajar a participação popular no projeto. Ou seja, estimular a população a denunciar infrações que perceberem ou testemunharem.
Preservação ambiental
Flávia Ramacciotti, secretária do Meio Ambiente da cidade, destacou que essa medida não serve apenas para reduzir a poluição visual na cidade. A secretária afirma que lixo descartado de forma irregular pode impactar negativamente a qualidade de vida dos moradores.
De acordo com Ramacciotti, lixo acumulado em locais como galerias pluviais, canais e córregos pode causar alagamentos e até aumentar o risco de enchentes. A secretária ainda alertou para o risco de proliferação de pragas e mau cheiro nas áreas mais vulneráveis do município.
Como descartar?
A gestão municipal orienta que, para descartar corretamente, se deve primeiro separar materiais recicláveis como plástico, vidro, papel e metal e descartá-los no ecoponto ou nos centros de reciclagem. No caso de objetos grandes como móveis e eletrodomésticos, a prefeitura orienta a acionar o “Cata-Treco”, serviço de coleta gratuito da prefeitura.
Para contactar o serviço, a prefeitura disponibilizou o número do WhatsApp do Cata-Treco: (13) 97423-0544 para a área Insular e (13) 99173-7895 para a área Continental. O serviço também atende presencialmente na Av. Nações Unidas, 1750, na Vila Margarida.
