Em homenagem ao cão Orelha, governo aumenta multa para quem maltrata animais
Novo decreto amplia de R$500 para R$ 1.500 valor da multa mínima em caso de maus tratos aos animais. Governo também estabeleceu a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais
O governo federal aumentou a multa mínima para quem maltrata animais no Brasil. Um decreto publicado nesta sexta-feira (13) elevou de R$ 500 para R$ 1.500 o valor da penalidade, podendo chegar R$ 50 mil por animal, a depender da gravidade do caso.
A mudança foi motivada pela morte do cão Orelha, em janeiro passado, que gerou grande repercussão e reacendeu o debate sobre punições mais duras para crimes contra animais, sejam eles silvestres ou domesticados.
O Decreto nº 12.877, de 12 de março de 2026 modifica a norma atualmente em vigor sobre penalização de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008) e atualiza os valores das multas para crimes contra a fauna, que variam de acordo com fatores como a gravidade da infração, a espécie envolvida e as circunstâncias do ocorrido.
Na mesma edição do Diário Oficial da União, foi estabelecido a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, que deve pautar o assunto nacionalmente, estabelecendo o diálogo entre os governos federal, estaduais e municipais com a sociedade civil.
“Essa conferência será um espaço de controle social e de participação da sociedade, para que a política pública seja formulada não para os defensores dos direitos animais, mas com os defensores dos direitos animais. Nos governos do presidente Lula, não fazemos as coisas para as pessoas; fazemos com as pessoas. O que precisamos é de um mundo que defenda a sustentabilidade em todas as suas dimensões”, disse a ministra Marina Silva, durante cerimônia de assinatura dos decretos realizada ontem, em Brasília
