Diagnóstico apoia desenvolvimento sustentável no Maranhão
O Diagnóstico Socioeconômico, Produtivo e Ambiental da Microrregião de Chapadinha identificou informações para auxiliar na elaboração e implementação de políticas públicas
O Diagnóstico Socioeconômico, Produtivo e Ambiental da Microrregião de Chapadinha, finalizado em 2021 pela equipe do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), levantou informações estratégicas estaduais e locais para subsidiar a tomada de decisões e a criação e implementação de políticas públicas a fim de aumentar a segurança socioambiental e jurídica do território maranhense.
Segundo a coautora do estudo e pesquisadora do IPAM, Jarlene Gomes, o Diagnóstico “possibilita um olhar mais denso sobre a realidade socioeconômica e ambiental da região. É o ponto de partida no qual analisamos o território e as especificidades do local, tais como a relação entre os fatores econômicos, socioprodutivos e ambientais. O estudo será a base para a elaboração do ‘Plano da Produção Familiar da microrregião de Chapadinha’”, destaca.
O objetivo da iniciativa é a gerar informações e conhecimento, com foco no fortalecimento da governança local, na inclusão socioeconômica dos agricultores familiares, dos povos e comunidades tradicionais e na promoção da integridade e no uso sustentável dos recursos naturais regionais.
Em análise da dinâmica do sistema socioeconômico, ambiental e produtivo de Chapadinha, associando as pessoas e o seu ambiente quanto ao uso do território na produção de bens e serviços no atendimento de suas necessidades, o estudo atesta que apenas a melhoria de indicador econômico não é suficiente para promover o desenvolvimento sustentável.
Desse modo, as ações para ancorar o desenvolvimento territorial e as políticas públicas de maneira segura e sustentável na região devem, segundo os autores, contemplar os seguintes pontos-chave: i) geração de informações estratégicas, ii) apoio à regularização fundiária e ambiental; iii) fortalecimento e/ou consolidação de governança territorial; iv) elaboração de estratégias e critérios para a inclusão socioeconômica da produção familiar com baixa emissão de carbono.
O documento foi elaborado no âmbito do Projeto Cadeias Sustentáveis, uma parceria entre a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), GmbH, IPAM e o Governo do Estado do Maranhão por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGRIMA), Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (SAF), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Social (SEDIHPOP).
Desenvolvimento socioeconômico
A microrregião de Chapadinha se destaca pelo o avanço da produção de grãos no território, embora ainda tenha uma presença significativa de quase 89% de vegetação nativa remanescente. Os pesquisadores constataram que, em toda a área de plantio de grãos, cerca de 67% são cultivos de soja, sendo assim a cultura que representa a atividade de maior extensão da agropecuária presente na região.
Assim como a economia do Maranhão – dinamizada pela exportação das commodities (agrícolas e minerais) -, surgiram diversos empreendimentos de grande porte atrelados ao agronegócio e à indústria extrativa de transformação em Chapadinha, que influenciam significativamente na riqueza estadual produzida.
A evolução do PIB (Produto Interno Bruto) e do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no Maranhão é evidente, mas a distribuição dessa riqueza e do desenvolvimento humano ocorrem de maneira menos acelerada. Dessa forma, o crescimento econômico oriundo da ocupação do território e do aumento da produção agrossilvipastoril das últimas décadas não foi suficiente para melhorar a qualidade de vida dos maranhenses de maneira equitativa em relação ao país.
Atualmente, a população do Maranhão apresenta uma renda per capita (R$ 597 por mês), número inferior à média nacional (R$ 1.268 por mês), o que lhe confere o segundo menor IDH do país. A microrregião de Chapadinha, por sua vez, segue essa tendência, apresentando, em certos casos, piores indicadores socioeconômicos que o próprio Estado. Na microrregião, 85% da população se encontra em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Cerrado x estabilidade local
A microrregião, cujo território compreende 10.794 km² e ocupa 3% da área total do Maranhão, é composta por nove municípios: Anapurus, Brejo, Buritis, Belágua, Chapadinha, Mata Roma, Milagres do Maranhão, São Benedito do Rio Preto e Urbano Santos (Figura 1), e possui uma população de 234.334 habitantes sendo composta por 141 mil jovens (60%) e 121 mil de mulheres (52%) e 99 mil habitantes na zona rural (40% do total da população).
A região possui uma área de vegetação nativa remanescente acima da média verificada no Maranhão. A estimativa de ativo ambiental local verifica que a área preservada de reserva legal supera o valor mínimo definido no Código Florestal, que é 20% para as propriedades que se localizam dentro do bioma Cerrado. Esta vegetação contribuiu para a estabilidade climática da região e deve ser encarada como um ativo ambiental que contribui na manutenção da produção sustentável.
Portanto, a supressão dessas áreas deve ser evitada, de modo a conservar os estoques de carbono no solo, contribuindo na mitigação das mudanças climáticas globais e assegurando a sustentabilidade da produção local.
Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento imprescindível para a promoção da regularização ambiental, possibilitando o planejamento, tanto estadual quanto municipal, do território e da economia, potencializando alternativas que conciliam a produção à conservação de recursos naturais.
Embora o Maranhão tenha avançado significativamente no número de CAR, o diagnóstico aponta que cerca de 41% do território da microrregião ainda não possui registro, percentual maior que o observado no Estado (23%), segundo o diagnóstico. No entanto, a microrregião de Chapadinha apresenta um avanço importante no cadastro de PCTs (povos e comunidades tradicionais), cuja área ocupada quase quintuplicou de 2020 para 2021.
O levantamento dessas informações levou os autores a reforçar a importância do incentivo à conservação das áreas com vegetação nativa nas propriedades privadas como forma de estimular um desenvolvimento sustentável. Segundo Gomes, é possível promover e conciliar a produtividade agropecuária à conservação e à expansão do uso adequado dos recursos naturais, proporcionando geração de renda e promoção da qualidade de vida da população mais vulnerável no território.
A agricultura familiar local
A agricultura familiar tem dinâmica e características distintas da agricultura não familiar. Nela, a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. Essa agricultura responde pela maioria dos estabelecimentos rurais maranhenses (85%), mas ocupa pouco menos de 1/3 da área total dos estabelecimentos agropecuários.
Na microrregião de Chapadinha, a distribuição fundiária é semelhante, correspondendo a 92% dos estabelecimentos e sendo responsável por 96% da produção de mandioca, 91% da criação de aves e suínos, 82% de caprinos, 96% do extrativismo do coco babaçu e 0% da soja.
A maior parte dos produtores da microrregião (76%) nunca frequentou a escola ou teve acesso apenas aos primeiros anos do ensino fundamental. Além disso, somente 2% destes produtores são contemplados por assistência técnica de extensão rural (Ater) e 4% fizeram uso de algum tipo de financiamento. Tais dados ilustram a importância do apoio e do fortalecimento da inclusão socioeconômica da produção familiar em Chapadinha.
