Conservar natureza na costa do Brasil pode cortar gastos públicos em 62%, diz estudo

Para entender qual é a relação custo-benefício de manter as estruturas físicas, os pesquisadores analisaram a situação de seis municípios espalhados pelo Brasil: Salinópolis (PA), Natal (RN), Paulista (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP) e Florianópolis (SC). A ideia era entender como as Soluções Baseadas na Natureza, ou seja, como os próprios ecossistemas, poderiam ajudar a diminuir os impactos do avanço do mar. O estudo local é importante porque, segundo os especialistas, os esforços não podem ser apenas a nível global, feitos por acordos internacionais, mas sim específicos para cada povo a ser afetado.

“Antônio Guterres, Secretário-Geral da ONU, tem uma frase que é: ‘nas cidades é onde a batalha vai ser travada sobre as mudanças climáticas’. E, se nas cidades é onde a batalha vai ser travada, a nossa costa é a linha de frente. Todas as cidades costeiras estão na linha de frente de batalha, e essa batalha acontece por território, metro a metro”, diz Janaina, em evento realizado em São Paulo na última quinta-feira (5).

A especialista continua: “De um lado, chega a cidade, a urbanização, as novas estruturas, e, do outro, o mar vem avançando, com erosão, tempestades, aumento do nível da água, e cada metro está sendo disputado o tempo todo ali”.

Com mais de 8,5 mil metros de extensão, o litoral brasileiro abriga cerca de 25% da população nacional, além de 11 das 27 capitais do País. Segundo dados do mapeamento histórico, 60% das praias brasileiras já sofrem com processos crônicos de erosão. Além disso, o País já perdeu 15% de suas dunas, praias e areais entre 1985 e 2020. Ou seja, a vulnerabilidade das cidades deixou de ser uma especulação sobre o futuro e hoje já é uma premissa imediata de planejamento urbano e orçamentário.

Historicamente, a resposta dos municípios e do governo federal a ressacas, inundações, erosões e desmoronamentos tem sido a aplicação da chamada “infraestrutura cinza”: a construção de muretas de contenção, espigões de concreto e metal, enrocamentos de pedra e sucessivos aterros (engordas de praia). O problema é que esse modelo gera um ciclo vicioso de gastos de custos crescentes com construções e manutenções, e pode não ser tão eficaz em certas áreas.

Essa premissa foi a principal inspiração dos pesquisadores. “Muitos dos argumentos contra a proteção natural vêm da ideia de que é custoso investir na natureza. Mas resolvemos perguntar: o que custa mais? Investir na natureza, nessa linha de frente, ou continuar investindo nessa ação de concreto, de infraestrutura cinza convencional que estamos fazendo?”, questiona Janaina.

Para isso, eles usaram os dados da Análise Socioeconômica de Custo-Benefício (ACB), método oficial do Governo Federal utilizado para autorização de grandes investimentos e financiamentos bancários, para comparar os ciclos de 30 anos de investimento entre Soluções Baseadas na Natureza e obras da engenharia cinza. Os resultados comprovam que recuperar ecossistemas costeiros é drasticamente mais econômico do que erguer barreiras de concreto.

Uma das conclusões do estudo é que existe uma distorção conceitual na maneira como os orçamentos públicos tratam as intervenções na orla. Enquanto a construção de um muro de arrimo ou enrocamento é registrada como “investimento público”, o custo contínuo de sua manutenção recorrente costuma ser negligenciado nos planejamentos de longo prazo.

Diferente dos ecossistemas naturais, que possuem capacidade de auto-reparo e se adaptam de acordo com as marés, as estruturas rígidas fixam-se na linha de costa de forma estática. Quando o mar sobe, as ondas atingem o muro com maior força, provocando erosão profunda na base e destruindo a própria estrutura que deveria proteger a cidade. Ou seja, para que a barreira artificial continue fazendo sua função, é necessário um gasto muito alto com manutenções periódicas, além da construção de novas estruturas ao longo do tempo.

“A conta não para na inauguração. A foto da inauguração é bonita, só que a conta continua depois. Não é só o quanto se investiu para fazer uma obra cinza. Aliás, eu costumo corrigir: obra cinza não é investimento, é gasto. Você gastou para parar o problema temporariamente e depois vai ter que ficar mantendo aquele problema”, explica Ronaldo Christofoletti, professor da Unifesp e autor do estudo.

Hoje, esses gastos começam a ser levados em consideração, mas a conservação nunca esteve realmente dentro do orçamento. “Ninguém nunca contou o quanto custa não ter a restinga ali, o quanto custa não ter o manguezal ali, e se a gente restaurasse, ninguém nunca se perguntou se ia ser mais barato ou mais caro do que construir e manter a parede cinza”.

Em resumo: a engenharia cinza apresenta custo inicial visível e orçado, mas exige manutenção crescente, contínua e cumulativa ao longo dos anos, além de ser uma estrutura estática que pode acabar colapsando com o avanço do mar. As Soluções Baseadas na Natureza, por outro lado, se apresentam como opção com custo de implantação significativamente menor, podem ter custos operacionais e de manutenção estáveis e reduzidos, além de ser uma estrutura mais dinâmica, capaz de responder biologicamente e migrar com a areia conforme o nível do mar se altera.

Na teoria, ficam muito evidentes as vantagens econômicas de conservar o meio ambiente, mas a implementação prática envolve processos políticos e também conscientização da população. “É uma política de longo prazo. Cada gestor vai ter que fazer sua parte e passar o bastão para o próximo, mas hoje vemos que ninguém quer fazer isso dentro do próprio mandato”, diz Janaina, em entrevista exclusiva à GALILEU.

Segundo o estudo, uma boa maneira de fazer com que os tomadores de decisão tenham interesse nesse tipo de investimento é com incentivos fiscais. “Um município que adota essas práticas pode ter alguns benefícios econômicos, como descontos para acessar alguns benefícios ou redução de taxas. Estamos conversando com bancos de investimento, como BNDS e Caixa, para que eles criem essa linha de financiamento”, diz Janaina.

A especialista ainda fala sobre as implicações políticas que envolvem colocar a natureza no orçamento. “Outra coisa que temos feito muito é tentar demonstrar como tomar essas atitudes pode ser bom para a imagem desse político. Com esses incentivos fiscais, até mesmo governos negacionistas verão a vantagem de investir na natureza. Com isso, a imagem dos governantes fica melhor para o eleitor”.

Para cada área, o estudo apresentou uma justificativa plausível para aplicação de Soluções Baseadas na Natureza. Na pesquisa também há o passo a passo do que um tomador de decisão, seja no nível municipal, estadual ou federal, precisa seguir para que haja o benefício econômico a longo prazo.

Os seis municípios escolhidos para a análise oferecem diferentes soluções e problemas para o litoral brasileiro. Cada um dos exemplos tinha uma solução baseada na natureza em decadência e obras de engenharia em ascensão.

O estudo levou em consideração o custo do impacto já ocorrido pela perda da natureza e a simulação comparativa de futuro entre opções cinzas e naturais. Veja, abaixo, os resultados:

• Salinópolis (PA): A região conta com um dos maiores regimes de marés do País, que era suavizado pelos manguezais da região. Esses manguezais, no entanto, foram 78% destruídos e a urbanização tomou conta do local. Segundo os dados coletados, os gastos gerados por conta dessa destruição superaram os R$ 75 milhões, custo que recaiu sobre os moradores, que tiveram suas propriedades danificadas, e o poder público. Cada hectare de mangue suprimido gera uma perda anual de R$ 59,24 mil em proteção contra inundações, e cada residência na área de risco sofre um dano esperado médio de R$ 2,54 mil por ano.
• Natal (RN): A expansão urbana suprimiu grande parte das áreas de dunas e restingas da capital potiguar, resultando no recuo de cerca de 80 metros da faixa de areia. Essas estruturas eram responsáveis por acumular areia, que amortece o impacto das ondas. Com a falta da faixa de areia, o governo teve que intervir com obras rígidas, como muretas de contenção, e o prejuízo geral nos últimos 15 anos foi de R$ 267,46 milhões, valor que poderia ter sido completamente evitado se não houvesse destruição da natureza. 54,4% desse montante saiu dos cofres públicos e mais de R$ 100 milhões deixaram de circular na região em decorrência de desastres causados pela falta da areia.
• Paulista (PE): O estudo comparou duas praias do município para analisar quantos recursos foram economizados com a manutenção dos recifes de corais. A praia de Pau Amarelo conta com uma barreira natural de 158,70 hectares de recifes de corais, já a de Janga não possui essas estruturas, e o poder público precisou construir 5,62 hectares de obras rígidas ao longo dos 2,91 quilômetros de orla. Em 28 anos, o serviço gratuito prestado pelos recifes de corais foi equivalente a R$ 664,32 milhões gastos com a contenção do avanço do nível do mar.
• Rio de Janeiro (RJ): Para a Praia de Copacabana, conhecida mundialmente por sua beleza, a pesquisa levou em consideração a projeção de gastos futuros, e não o que já foi feito. O mar já ocupou cerca de dez metros da orla nos últimos 60 anos e preocupa autoridades, especialmente na região do Posto 6, onde a faixa de areia é mais estreita. Para fazer a análise, os pesquisadores calcularam, para os próximos 30 anos, quanto seria gasto para restaurar a restinga (ecossistema com pequenas plantas e areia) e qual seria o investimento para a construção e manutenção de uma mureta de concreto. Como resultado, a restauração da restinga seria 38% mais barata que a solução de engenharia cinza.

• Santos (SP): O método para a Ponta da Praia é parecido com o do Rio de Janeiro. O aumento das frentes frias aumentou 19 vezes nos últimos 30 anos, fazendo com que 70% de todos os custos de reconstrução de muretas da prefeitura estivessem concentrados nos últimos 7 anos. A projeção é de que o custo anual deve quadruplicar nas próximas três décadas, subindo de R$ 1,75 milhão para R$ 7,33 milhões. A solução natural, que envolve recuo urbano planejado, reposição de areia e restauração da restinga, custa 40% menos que a engenharia rígida.
• Florianópolis (SC): Para a Praia de Armação do Pântano do Sul, famosa por sua tradição pesqueira e beleza natural, a pesquisa também avaliou projeções para os próximos 30 anos. A erosão crônica e ressacas extremas destruíram ou inundaram entre 80% e 90% das casas situadas na primeira linha em frente ao mar, onde o enrocamento de pedras não conseguiu conter a água. Para fazer a análise, os pesquisadores calcularam o custo de um recuo planejado da orla, com a desapropriação de 111 residências e restauração da restinga, em comparação com a construção e manutenção de uma obra de engenharia híbrida. Como resultado, o recuo com a restauração da restinga se mostrou 13% mais barato que a obra rígida e exige apenas um terço dos custos contínuos de manutenção.