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Câmara aprova proposta que prevê educação sobre empatia e proteção dos animais nas escolas

Câmara aprova proposta que prevê educação sobre empatia e proteção dos animais nas escolas

Projeto altera a Política Nacional de Educação Ambiental para incluir o respeito aos animais, a proteção do bem-estar e o combate à violência contra a animais nos projetos pedagógicos.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a inclusão da empatia pelos animais, da proteção de seu bem-estar e do combate à violência contra a fauna nas ações de educação ambiental das instituições de ensino básico e superior. A proposta busca incorporar o respeito aos animais à formação educacional, reconhecendo a importância de construir desde cedo uma convivência ética com outras espécies.

O texto altera a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei 9.795/1999, para incluir o respeito e a empatia pelos animais entre os princípios que orientam as atividades educativas. Também acrescenta aos objetivos da política o estímulo e o fortalecimento de ações de prevenção e combate à violência contra os animais.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei 6411/25 e a outras propostas apensadas. A recomendação partiu da relatora na Comissão de Meio Ambiente, deputada Socorro Neri (PP-AC). O projeto original é de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

Uma das mudanças previstas é a inclusão de temas relacionados à proteção da biodiversidade e ao bem-estar animal nos projetos institucionais e pedagógicos das escolas e instituições de ensino superior. A medida respeita a autonomia das instituições e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

O substitutivo não estabelece uma disciplina obrigatória sobre direitos animais. A intenção é integrar esses conteúdos às atividades pedagógicas já existentes, permitindo que o respeito às outras espécies atravesse diferentes áreas do conhecimento.

No relatório, Socorro Neri defendeu que a construção de uma relação respeitosa com os animais também tem importância para a prevenção da violência na sociedade. “O desenvolvimento da empatia e o incentivo às práticas de convivência ética e respeitosa com os animais configuram um instrumento de prevenção social, alinhado aos objetivos de promoção de uma cultura de paz e de respeito à vida”, afirmou.

A inclusão do tema na educação representa uma oportunidade de questionar práticas de exploração e violência naturalizadas socialmente. Crianças e jovens podem aprender a reconhecer os animais como seres que sentem, possuem necessidades próprias e não devem ser submetidos à crueldade, ao confinamento ou a outras formas de sofrimento por conveniência humana.

A formação ambiental também pode contribuir para que a relação entre seres humanos e outras espécies deixe de ser pautada pela ideia de que os animais existem para servir às pessoas. O respeito à vida exige reconhecer seus interesses e compreender que a proteção da fauna não se limita à conservação de espécies, mas envolve também a consideração pelos indivíduos que as compõem.

A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para o Senado após a aprovação pelas comissões da Câmara, sem necessidade de votação em Plenário, salvo se houver recurso. Para entrar em vigor, deverá ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.