Câmara aprova plano para reduzir atropelamentos de animais em rodovias e ferrovias
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) a criação do Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre. O projeto de lei, que agora segue para avaliação do Senado, tem como objetivo criar políticas públicas para frear as mortes de milhões de animais nas rodovias, estradas e ferrovias brasileiras.
O que muda com o projeto?
Medidas Mitigadoras: Gestores de vias (sejam do poder público ou concessionárias privadas) serão obrigados a adotar medidas de prevenção. Isso inclui a instalação de passagens de fauna (corredores aéreos ou subterrâneos), cercas, sinalização adequada e controle de velocidade.
Foco no que importa: A prioridade de implementação dessas estruturas será em trechos de maior sensibilidade ecológica, como unidades de conservação e suas zonas de amortecimento. Cadastro Nacional: Será criado o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres. O banco de dados federal vai mapear os “pontos quentes” de atropelamentos, registrar as espécies atingidas e monitorar a eficácia das medidas adotadas.
O estopim para a aprovação:
O projeto estava tramitando desde 2015, mas ganhou urgência e entrou em pauta após uma forte mobilização nas redes sociais em meados de abril. O estopim foi o triste vídeo de uma onça-pintada se arrastando após ser atropelada na BR-262 (MS), compartilhado pelo SOS Pantanal. Como alertam os biólogos, estradas sem infraestrutura adequada funcionam como verdadeiros “ralos de biodiversidade”, matando animais em uma velocidade muito maior do que a capacidade de regeneração das populações.
⚠️ Ponto de Atenção:
Para garantir o acordo entre os partidos e a aprovação rápida na Câmara, o projeto atual não prevê punições ou sanções para os responsáveis pelas vias em caso de descumprimento das regras. Organizações de proteção animal celebram o avanço nacional, mas alertam que a luta pela responsabilização legal precisará continuar em um segundo momento. Se aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência, a lei entrará em vigor em 180 dias.
