PhD em Zoonoses critica PL que prevê multa para quem alimentar pombos

O médico veterinário Alexander Welker Biondo, especialista em Zoonoses, afirma que impedir que pombos sejam alimentados não é uma forma eficaz de realizar o controle populacional da espécie.

Um projeto de lei, de autoria do vereador Tito Zeglin (PDT), estabelece uma multa de R$ 200 para quem alimentar pombos em vias e logradouros públicos ou mantê-los em abrigos no município de Curitiba, no Paraná. A medida, que é um desserviço, também foi foco de uma proposta que se tornou lei na cidade de São Paulo. Para o professor do Departamento de Medicina Veterinária da UFPR Alexander Welker Biondo, que é PhD em Zoonoses, a proposta não é eficaz.

O autor da proposta argumenta que a medida é uma forma de controlar a população de pombos na capital. O médico veterinário, no entanto, contesta a eficácia do projeto. “Toda a população animal precisa de cinco ‘As’ para viver: alimento, água, abrigo, acasalamento e acesso. Se você limitar o alimento, o animal vai buscá-lo em outro local”, diz Biondo. “Além dos animais migrarem, ainda há o risco de rebote de população, ou seja, se você tiver 30 mil pombos e, de alguma forma brusca [o corte de alimento, no caso], diminuir esse número para 20 mil, haverá desequilíbrio no meio, causando menos disputa pela sobrevivência e consequente aumento na reprodução. É possível que, em pouco tempo, a população passe a ter 40 mil aves”, completa.

O projeto de lei está sob análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo Projuris. Para que se torne lei, é preciso ainda que a medida passe pelas comissões temáticas da Câmara, seja aprovada em votação em plenário e, depois, seja sancionada. Caso isso ocorra, caberá ao Executivo regulamentar a lei após 90 dias da publicação no Diário Oficial do Município.

A proposta prevê multa de R$ 200 para quem descumprir a proibição de alimentação dos pombos e a aplicação do valor dobrado em caso de reincidência. O texto estabelece obrigatoriedade de atualização da multa de forma anual pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior. As informações são da Gazeta do Povo.

Além de proibir que pessoas alimentem e abriguem pombos, o PL determina ainda que donos de imóveis nos quais existam pombos providenciem redes e outros obstáculos para evitar que as aves pousem ou façam ninhos.

Doenças causadas por pombos

Zeglin afirmou, segundo o site da Câmara, que o projeto se justifica porque, entre outras questões, pombos domésticos transmitem doenças graves. Especialistas, no entanto, desmentem a alegação de que as aves representa um risco para a população humana.

Uma das maiores especialistas norte-americanas em controle de aves, Charlotte Donnelly, afirmou que “a verdade é que a maioria das pessoas tem uma chance maior de ser atingida por um raio do que de contrair uma doença de um pombo”.

Uma das doenças pelas quais os pombos comumente são responsabilizados pela transmissão é a criptococose, micose causada pelos fungos Cryptococcus neoformans e Cryptococcus gattii, que podem causar também a meningoencefalite, doença que pode ser fatal. Entretanto, de acordo com os médicos Cecília Severo, Alexandra Gazzoni, Luiz C. Severo, que realizaram um estudo a respeito da micose no Laboratório de Micologia do Hospital Santa Rita, “não existe evidência de que a exposição a fezes de pombos esteja associada ao aumento do risco para desenvolver criptococose”.

O biólogo João Paulo Rocha Netto é mais um dos especialistas a se unir contra a ideia de que os pombos transmitem doenças aos humanos. De acordo com ele, conviver com aves de vida livre nas cidades não causa danos à saúde humana. Para que os pombos transmitam doenças – como a criptococose, histoplasmose, psitacose ou ornitose e salmonelose – seria necessário confinar um grande número deles em um ambiente pouco iluminado, sujo e estressante.

No Brasil, os pombos são protegidos por legislações de proteção à fauna e de crimes ambientais. A caça, a perseguição, a destruição, a captura, e práticas de abuso e maus-tratos contra os pombos são, portanto, proibidas.

Além da justificativa das doenças supostamente transmitidas pelos pombos, já rebatidas por especialistas, o vereador alegou também que o projeto é necessário porque pombos podem estar infestados com parasitas, como piolhos de pombos, ácaros, percevejos e carrapatos, que também podem gerar problemas de saúde. A alegação, entretanto, não se fundamenta. Isso porque os pombos não são culpados por sofrerem infestações de parasitas e, portanto, não devem ser prejudicados por uma questão pela qual sequer são responsáveis. E mesmo que fossem, tratando-se de seres que não decidem de forma racional as próprias ações e que, por serem animais, devem ter garantida para si a condição de sujeitos de direito, nenhuma atitude que atentasse contra eles deveria ser executada.

O vereador diz também que as fezes dos pombos são corrosivas, danificam a lataria dos carros e são difíceis de limpar nas calçadas, além de afirmar que as penas entopem bueiros, o que também não se justifica, já que a vida dos pombos e o bem-estar deles não pode ser considerado menos importante do que carros, por exemplo, e a limpeza de calçadas e bueiros pode ser feita sem que as aves sejam prejudicadas.