Lei que proíbe morte indiscriminada de animais é aprovada em João Pessoa
A lei que regulamenta os procedimentos de morte induzida de animais em casos de doenças em canis públicos e centros de controles de zoonoses de João Pessoa (PB) foi aprovada na última quarta-feira (28) pela Câmara Municipal. A discussão que era realizada desde 2017 teve celeridade após o lamentável episódio do assassinato de mais de 30 cães na cidade de Igaracy.
Segundo a matéria de autoria do vereador Lucas de Brito Pereira (Livres), o sacrifício de animais só será permitido em caso de quadros irreversíveis ou doenças infectocontagiosas sem protocolos de tratamento. Ainda assim, os animais só podem ter suas mortes induzidas mediante um laudo assinado por dois veterinários e exames comprobatórios.
Em casos em que não exista justificativa e laudos, os animais devem ser disponibilizados para adoção ou entregues para ONGs ou grupos de proteção animal que tenham interesse em solicitar a guarda.
O projeto afirma ainda que o controle populacional de cães e gatos deve ser realizado por esterilizações cirúrgicas. Para entrar em vigor, a PL deve receber a sanção do prefeito Luciano Cartaxo.
