Deputado Trócolli Júnior propõe a criação do Código Estadual de Meio Ambiente
O deputado estadual Trócolli Júnior (PROS) irá apresentar à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba, projeto de lei que cria o Código Estadual de Meio Ambiente.
O objetivo ordenar a sistemática de elaboração legal e normativa aplicada pelo Poder Público do Estado da Paraíba, na sua ação de administração e controle das questões ambientais e nortear tanto os órgãos do Poder Executivo, como as Secretarias de Meio Ambiente do Estado, nas questões ambientais, concomitantemente com a atualização da legislação vigente, bem como do seu reordenamento.
Com esta concepção e entendimento de suas características, o Código Ambiental é criado e estruturado de forma a se constituir num instrumento permanente e aberto a ser renovado e ampliado de acordo com a evolução das questões ambientais do Estado, de forma a evitar eventuais superposições de leis e de procedimentos que atualmente, vem ocasionando interpretações diferentes para um mesmo tema.
O projeto de lei também tem por objetivo esclarecer e nortear aos ambientalistas, órgãos e municípios do nosso Estado, no que concerne ao desenvolvimento das atividades inerentes ao meio ambiente.
