Bolsa Verde chegará a famílias que vivem em UCs de proteção integral
por Clarissa Presotti
Famílias em condição de extrema pobreza que vivem em áreas de proteção integral, como os parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas federais poderão ter direito aos benefícios do Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Atualmente, apenas acessa os recursos e os serviços do programa quem mora em florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de uso sustentáveis federais, as chamadas de unidades de conservação de uso sustentável, e ajuda na proteção dessas áreas.
Criado pela Lei 12.512/11, o programa do governo federal concede um benefício trimestral de R$ 300 às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental.
Pela lei, essas famílias precisam ser reassentadas pelo poder público em locais fora das unidades de conservação. Isso deveria se dar antes da criação das áreas, ou ainda mediante posteriores estudos técnicos que alterem a categoria das áreas protegidas (de uma reserva para um parque, por exemplo), em benefício das populações tradicionais, e com o intuito de resolver o conflito fundiário.
Mas na prática, esses moradores permanecem anos na unidade de conservação, e muitas vezes sem perspectiva de reassentamento ou de recategorização da área a curto ou médio prazo.
Além disso, por estarem em áreas destinadas à preservação da natureza, elas têm restrições nas atividades econômicas das quais dependem para sua subsistência.
“Isso significa que essas populações deveriam ser as primeiras beneficiadas do Bolsa Verde, concebido para apoiar as comunidades que vivem dos recursos da floresta e contribuem para a sua conservação”, justifica o deputado Nilto Tatto (PT-SP), relator do projeto de lei projeto de lei 2737/15, aprovado esta semana na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
“Enquanto o processo de regularização fundiária não se completa, é fundamental que os benefícios do bolsa verde sejam a elas estendidos”, reforça o relator.
Segundo ele, também poderão ser beneficiários do Bolsa Verde ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, além de famílias que vivem outras áreas rurais definidas como prioritárias pelo governo federal.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania.
