Novas regras para o Licenciamento Ambiental
O Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) teve seu texto base aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de maio de 2021. O referido projeto estabelece as regras gerais e procedimentos a serem seguidos pelos órgãos ambientais, empreendedores e demais intervenientes envolvidos no licenciamento ambiental.
A fim de apresentar e debater o projeto de lei, o que muda e quais os impactos diretos para todos os envolvidos o Sion Advogados e a VIEX reuniram representantes do Governo, órgãos ambientais, empreendedores de diversos setores e demais especialistas para um dia de intensa discussão e reflexões sobre o assunto.
O evento será uma excelente oportunidade para entender com mais detalhes o histórico do Projeto de Lei, as principais alterações do ponto de vista jurídico, os principais pontos de atenção na visão da esfera pública e privada e os efeitos diretos e práticos no processo de licenciamento ambiental.
Inscreva-se e saiba mais no site do evento.
