Administração Trump anuncia novas regras que enfraquecem proteção de vida selvagem
A bald eagle, a águia-de-cabeça-branca, em português (Haliaeetus leucocephalus), é o símbolo dos Estados Unidos (EUA) desde 1782, quando foi escolhida para representar o país por sua força, coragem e longevidade. Mas, nem isso foi suficiente para que a administração Trump anunciasse novas regras que enfraquecerão a Lei de Espécies Ameaçadas (Endangered Species Act), que fortalece a proteção de espécies à beira da extinção como a própria águia-americana, a baleia jubarte, o condor da Califórnia e o urso-pardo.
As novas regras anunciadas pelo Departamento de Interior e Comércio dos EUA, na última segunda-feira (12), permitirão que a administração reduza a quantidade de habitat reservada à vida silvestre, além de facilitar a remoção de uma espécie da lista de ameaçadas. A mudança estabelece que fiscais terão que fazer avaliações econômicas dos custos financeiros ao decidirem proteger determinada espécie. Um exemplo é quanto a Receita deixou de arrecadar com a proibição de extração de madeira em uma área protegida. Desde a sua criação, em 1973, a lei determinou que a decisão de listar uma espécie ameaçada deveria ser feita com base em critérios científicos, sem referência aos possíveis efeitos econômicos da decisão.
As mudanças fazem parte do projeto do presidente Donald Trump de reduzir as regulamentações governamentais sobre corporações, como a indústria de petróleo e gás que querem perfurar em terras protegidas.
Reação
Pouco depois do anúncio de segunda-feira, os procuradores-gerais da Califórnia e de Massachusetts afirmaram que entrarão na Justiça contra as mudanças, que consideram ilegais.
Sancionada em 1973 pelo presidente Richard Nixon (Partido Republicano), a Lei de Espécies Ameaçadas tem sido uma ferramenta na proteção da vida selvagem e trouxe de volta espécies que estavam à beira de extinção. Um dos principais objetivos da lei tem sido impedir que espécies ameaçadas se tornem espécies em extinção. Sem a Lei de Espécies Ameaçadas, o falcão peregrino, a baleia jubarte, a águia-americana, o peixe-boi da Flórida, teriam desaparecido.
As novas regras entrarão em vigor em 30 dias a partir da publicação no Federal Register, o Diário Oficial dos Estados Unidos.
