Após COP sem acordo sobre combustíveis fósseis, Lula dá 60 dias para governo elaborar proposta de transição energética

🔎Transição energética significa significa substituir as fontes de energia que emitem gases de efeito estufa por alternativas mais limpas e sustentáveis. Ou seja, trocar os combustíveis fósseis (como petróleo, carvão e gás natural) por fontes renováveis, como a energia solar, eólica, elétrica e hidrelétrica.

A determinação do presidente prevê um trabalho conjunto entre os ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Meio Ambiente e a Casa Civil. A orientação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).

A questão é um dos pontos centrais da discussão de combate às mudanças climáticas atualmente.

Durante a COP 30, em Belém, os países não chegaram a um acordo sobre como avançar na criação de um “mapa do caminho” para abandonar uma economia movida a combustíveis fósseis, e o tema ficou de fora da declaração final da conferência do clima da ONU.

🔎“Mapa do caminho” — ou roadmap — é a expressão usada em negociações internacionais para definir um plano de ação com etapas, prazos e metas concretas rumo a um objetivo comum.

🌍Na prática, funciona como um roteiro político e técnico que estabelece “quem faz o quê, até quando e com quais recursos”.

No despacho desta segunda-feira (8), Lula determinou que os ministérios elaborem um texto para estabelecer as diretrizes desse “mapa do caminho”. O objetivo é montar um guia para a transição energética, com foco em reduzir a dependência brasileira de fontes de energia de origem fóssil.

O documento também determina que os ministérios decidam como vai funcionar a criação de mecanismos de financiamento, incluindo a criação do Fundo para a Transição Energética. Esse fundo será pago com parte dos recursos vindos da exploração de petróleo e gás natural no país.

Apesar do presidente Lula defender o tema no cenário internacional, o debate sobre transição energética enfrenta contradições internas no Brasil.

A exploração de combustíveis fósseis ainda é vista por parte do governo como motor do desenvolvimento. E, apesar do plano climático, o país ainda não deu os primeiros passos para frear a expansão do petróleo.

O próprio presidente já falou em aguardar as “condições” necessárias para o afastamento dos combustíveis fósseis, e que o “O Brasil não vai jogar fora riquezas”. Sinalizando que a transição não deve ser imediata e que a exploração de combustível fóssil deve continuar e ser ampliada.

“Vamos continuar utilizando o dinheiro [do petróleo] para que a gente tenha cada vez mais condições de o Brasil se ver livre do combustível fóssil. Mas, enquanto o mundo precisar, o Brasil não vai jogar fora uma riqueza que pode melhorar a própria vida do povo brasileiro”, afirmou o petista no fim de outubro, ao ser questionado sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Especialistas e ambientalistas apontam que existe um descompasso entre o discurso climático defendido pelo governo e o avanço da política de exploração de petróleo no país.

Dentro do governo, há posições divergentes:

• Defendem a exploração: a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
• Defende o desenvolvimento longe do petróleo: a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Às vésperas da COP30, o Ibama autorizou a Petrobras a perfurar um poço em águas profundas Margem Equatorial, região da foz do Amazonas que se estende do Amapá ao Rio Grande do Sul.

A decisão gerou críticas, já que apesar da ação da Petrobrás ainda ser inicial, o empreendimento é grande impacto na região e visa a exploração futura.

Estudiosos alertam que o fluxo de marés na região é marcado por uma intensa descarga de água, e especialistas alertam que as fortes correntes marítimas e costeiras, ainda pouco estudadas ,poderiam espalhar os efeitos de um eventual acidente para o Brasil e países vizinhos. Além disso, trata-se de uma área de alta biodiversidade, que também seria impactada.

Na decisão publicada hoje, o presidente determina que parte da receita gerada pelo Petróleo deve ser para custear a transição e diminuir a dependência dos combustíveis fosseis.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard também já declarou que a transição energética será financiada pelo próprio petróleo. Apesar disso, após o fim da COP30 no Brasil, a estatal reduziu em 20% o investimento previsto para a área até 2030: o plano, que destinava US$ 16,3 bilhões (R$ 87,2 bilhões) no ciclo 2025–2029, passou a prever US$ 13 bilhões (R$ 69,55 bilhões) para o período de 2026–2030.

A transição energética foi discutida na COP30, mas sem consenso entre os países.

O presidente Lula defendeu o tema em discurso durante a conferência, os diplomatas brasileiros tentaram incluir o assunto na agenda oficial, o que não avançou por falta de acordo internacional.

Com isso, o “mapa do caminho” tornou-se uma iniciativa própria da presidência brasileira, apresentada paralelamente na Conferência. Até o momento, apenas cerca de 80 países manifestaram apoio à proposta.

Na COP28, em 2023, realizada em Dubai, os países concordaram que é necessário iniciar uma “transição para longe dos combustíveis fósseis”. A COP29, no Azerbaijão, não apresentou avanços concretos nesse sentido.

Havia expectativa de que a COP30, no Brasil, pudesse impulsionar o debate, especialmente diante do aumento de eventos climáticos extremos. No entanto, o tema sequer entrou na agenda oficial de negociações entre todos os países.