Ações buscam preservar rios da Paraíba

Bacia hidrográfica do Rio Paraíba abrange 38% das terras do estado e é a segunda maior da Região Nordeste

As águas dão nome ao estado. A bacia hidrográfica do Rio Paraíba, a segunda maior desse território, abrange 38% das terras paraibanas e batiza a região. Considerada uma das mais importantes do semiárido nordestino, tem uma área de 20.071,83 km², que só é menor que a do Rio Piranhas-Açu (26.183,00 km²), que nasce aqui e também passa pelo Rio Grande do Norte — totalizando 43.681,50 km². Além delas, o estado possui outras nove bacias, sendo 11 no total. A gestão desses espaços é feita por meio da criação de conselhos ou comitês (três estaduais e um federal), com integrantes da sociedade civil e Poder Público.

O Governo do Estado, por intermédio da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), cuida de seis dessas bacias, e o Governo Federal, das cinco restantes. Além de gerir os usos da água, os órgãos gestores, com base no Plano Estadual de Recursos Hídricos, também desenvolvem ações voltadas à preservação ambiental nesses locais.

Mesmo com menor área, em seu curso, a bacia do Rio Paraíba abriga 1.828.178 habitantes, que correspondem a 52% da população total do estado, incluindo as duas maiores cidades paraibanas: João Pessoa e Campina Grande. Esse número é superior ao do Piranhas-Açu, que abrange 102 municípios na Paraíba e alcança a população local em 914.343 habitantes.

Ao longo da bacia do Paraíba, por meio da ação dos governos Federal e Estadual, foram construídos vários açudes públicos, que são utilizados sobretudo para o abastecimento das populações e dessedentação dos rebanhos. Esses reservatórios são as principais fontes de água da região e, historicamente, nas ocorrências de estiagens, muitos deles entravam em situação crítica, como era o caso do Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, que abastece mais de 20 municípios paraibanos, incluindo Campina Grande.

Hoje, após a transposição das águas do Rio São Francisco, esse cenário mudou. O gerente de hidrometeorologia e eventos extremos da Aesa, Alexandre Magno, ressalta que a situação dos rios e reservatórios hoje é deficitária, devido ao período normal de estiagem para esse período, mas, em Boqueirão, o panorama é diferente.

“Porque os nossos rios são intermitentes, então, se chove, tem água; caso não, eles secam. O que acontece em alguns rios é que o governo fez a transposição de bacias, e muitos reservatórios estão tornando os rios perenes. Nessa época, eu acredito que 90% do sistema está com a vazão regularizada de forma mínima, para prever os usos futuros”, explica.

Ele destaca ainda que, como estamos numa região semiárida e a chuva é muito variável, é preciso aguardar a próxima recarga, ou seja, as próximas chuvas, que devem começar a ocorrer daqui a 60 a 90 dias.

Alexandre ressalta que, após essa recarga, caso ela evolua bem, é que os sistemas voltam à chamada “normalidade”. “Mas na verdade essa ‘normalidade’ não existe, é um ciclo. Um reservatório está de uma forma hoje, amanhã pode mudar esse cenário”, afirma.

No caso de Boqueirão, ele ressalta que houve a chamada “redenção hídrica”: “Que são as águas do São Francisco entrando todo dia lá. O Rio Paraíba, que era um rio intermitente, ele hoje ficou perene, mas perene artificialmente, está sendo perenizado pela transposição. Então o Açude Epitácio Pessoa hoje recebe água constante, a Aesa faz essa operação de distribuição do uso da água. Inclusive, antigamente era meio hectare para cada usuário, para irrigação, e agora está em dois hectares, para ver como o sistema melhorou muito a gestão”, esclarece, enfatizando que a transposição trouxe uma condição única para os locais que estão em seu curso.

“Agora, o restante do estado passa por uma estiagem normal para essa época. Se até março não houver recargas satisfatórias, aí a gente entra num período chamado de ‘seca’”, reforça Alexandre.

Além das bacias hidrográficas do Paraíba e do Piranhas–Açu, as outras nove são: Abiaí, Gramame, Miriri, Mamanguape, Camaratuba, Guaju, Curimataú, Jacu e Trairi. Nelas, estão distribuídos 135 reservatórios, monitorados pela Aesa.

“Hoje no estado tem quase 500 pontos de monitoramento, que é feito diariamente, entre tempo, clima e recursos hídricos. Essas informações também são divulgadas no site da Aesa, e as pessoas podem acompanhar”, ressalta.

O gerente esclarece ainda que a agência trabalha com o fornecimento de água bruta, sobretudo para o abastecimento e para a criação animal, e que os demais usos são permitidos após sanadas essas primeiras necessidades, e na quantidade adequada ao nível de cada reservatório.

Ele explica também que, por meio do Plano Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba, existem vários programas, de todos os tipos, desde ordenamento de solo, manutenção, monitoramento, fiscalização, recuperação de mata ciliar, políticas para lidar com a degradação de solos e nascentes, entre outras ações, visando à preservação desses espaços.

Manutenção inadequada aumenta a degradação

Segundo destaca o professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Joácio Morais, problemas de poluição em rios e nascentes são vistos no dia a dia pela população de João Pessoa, em espaços como o Rio Cabelo e Gramame — principal manancial responsável pelo abastecimento de água em João Pessoa e região.

“Ou cuidamos para não jogar resíduos e esgoto, ou vamos perder o nosso maior bem”, lamenta ele. O professor, que também integra o Movimento Esgotei, voltado à defesa ambiental, comenta que muitos desses espaços estão ficando assoreados, por isso, nos períodos de chuva, os cursos d’água têm cada vez menos capacidade de abrigar as precipitações.

Técnicos da Semam atuam na recuperação de nascentes | Foto: Divulgação/Semam

“Muitas vezes ações da prefeitura vêm retirando material do fundo do rio, fazendo a dragagem, mas essa lama retirada é colocada às margens dos rios, devastando a mata ciliar. Além disso, quando vem a próxima chuva, esse material é levado pela água, novamente para os rios”, afirma. Joácio aponta que na universidade há diversos profissionais que poderiam auxiliar a defesa civil municipal e outros órgãos nesse trabalho.

“Precisamos enfrentar os problemas de forma definitiva, com a formação de comitês técnico-científicos para cada problema que existe, senão ficaremos apenas enxugando gelo”, lamenta ele, que pontua que as ações públicas, embora existam, não acontecem na rapidez e na medida necessárias para de fato solucionar os problemas ambientais encontrados nas bacias hidrográficas.

O professor ainda aponta que campanhas educativas também são essenciais para conscientizar a população, evitando que moradores joguem resíduos de forma inadequada, por exemplo, e também que saibam onde denunciar caso tomem conhecimento de irregularidades.

Entre as ações que vêm sendo desenvolvidas para preservação dos rios e nascentes, destacam-se iniciativas como o projeto Nascente Viva, desenvolvido pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), com o objetivo de promover a recuperação ou regularização ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APPs), às margens das bacias dos rios Paraíba e Gramame.

Até então, por meio dessa iniciativa, 120 hectares receberam reposição, com o plantio de mudas de espécies nativas e outros 80 estão em fase de implantação. No que se refere às nascentes, 10 já estão em recuperação ambiental e outras cinco estão em fase de implantação.

“Esse é um projeto que busca a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade da água por meio do plantio de mudas nativas, mas que também inclui ações educativas envolvendo a comunidade local, escolas e instituições, com o intuito de conscientizar a população sobre a importância da conservação ambiental e a fiscalização para fins de cumprimento da legislação ambiental pertinente”, explica o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti.

Os proprietários rurais que tenham interesse em participar do projeto, devem entrar em contato com os canais da Sudema. A partir disso, será realizada uma vistoria e a assinatura de um Termo de Compromisso. As empresas, que têm obrigações legais de compensação ambiental, financiam e executam o reflorestamento, incluindo a contratação de técnicos, licenciamento ambiental e plantio de mudas.

Ao autorizar as ações em suas terras, os proprietários rurais comprometem-se a preservar as áreas e informar problemas. Além disso, podem obter benefícios ambientais e legais, como obtenção da Licença de Adesão e Compromisso para acesso ao Tarifa Verde e a outorga de uso da água, ressalta a Sudema.

Outro órgão que promove ações visando à preservação dos rios é a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PB). Por meio do Projeto Corredor das Águas, que funciona a partir da integração de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), promove-se a conexão entre as comunidades e o meio ambiente.

As ações envolvem a restauração de áreas protegidas, a recuperação de leitos regulares de rios e a formação de corredores ecológicos. Além disso, o projeto atua de forma colaborativa, buscando a adesão de moradores das regiões beneficiadas, instituições de Ensino Superior e diversas entidades parceiras. A iniciativa ainda prevê a oferta de assistência técnica, capacitações, fomento à produção de mudas e apoio à criação de uma rede de coletores de sementes para a restauração ambiental.

Ainda em fase de estruturação e implementação dentro do Programa Paraíba Mais Verde, a previsão é de que o projeto comece a ser executado em 2026. A execução será conduzida em Unidades de Planejamento, como bacias e microbacias hidrográficas.

O início das atividades será priorizado nos territórios do Litoral Norte (Camaratuba e Mamanguape) e Litoral Sul (Gramame-Mamuaba), abrangendo a Zona da Mata Paraibana. As bacias hidrográficas mencionadas incluem os rios Abiaí, Gramame, Mamanguape e Camaratuba.

Recuperação

No município, a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam-JP) também promove ações para recuperação e preservação dos rios da cidade, como a recuperação de nascentes. Essa ação envolve o plantio de mudas para recompor a vegetação natural nesses locais, ajudando a prevenir erosão e assoreamento.

Ainda são feitas coletas de amostras de água, para análise físico-química e microbiológica, que podem melhor orientar as ações de restauração. Outras iniciativas envolvem: recomposição da mata ciliar (localizadas às margens dos rios); monitoramento da qualidade da água; limpeza, desassoreamento e remoção de entulho e lixo; e fiscalizações e vistorias ambientais.

Além disso, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, implementado em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, inclui diretrizes para proteger as matas ciliares e os mananciais urbanos. Esse documento orienta o uso do solo, mapeamento das áreas de nascentes e define políticas para evitar a degradação ambiental dos corpos hídricos. A secretaria também promove ações de educação ambiental, sensibilizando e mobilizando a população para contribuir com a preservação desses espaços.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 7 de dezembro de 2025.