Emergência Climática no Verão: Do Alerta à Ação Territorial

Com a aproximação do verão e o agravamento de eventos extremos como secas e tempestades, o Ministério do Meio Ambiente reforça que evitar tragédias sociais exige cooperação federativa e planejamento. Entre o apoio a municípios vulneráveis via programas de adaptação e gargalos no orçamento público, o órgão aponta que a gestão de risco e a justiça climática são vitais para conter desastres em todo o país.

A chegada do verão no Brasil deixou de ser apenas uma mudança sazonal para se converter em um período de vigilância contínua. Diante de ondas de calor avassaladoras, tempestades severas e risco iminente de deslizamentos — intensificados por fenômenos como o El Niño —, o país enfrenta a urgência de evitar que eventos climáticos previsíveis se convertam em tragédias sociais recorrentes. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) orienta que prefeituras e governos estaduais preparem seus territórios com base em três pilares centrais: a divisão clara de responsabilidades federativas, o planejamento urbano pautado pela justiça climática e a transição da mera resposta de emergência para uma gestão efetiva do risco.

Responsabilidade Compartilhada e Manejo Integrado do Fogo

Historicamente associado à prevenção e ao combate a incêndios em áreas federais, como unidades de conservação e terras indígenas, o governo federal reforça que a proteção ambiental é um dever compartilhado por todos os entes públicos e privados. A aprovação da Lei do Manejo Integrado do Fogo (sancionada em 2024) e a criação de seu Comitê Nacional consolidaram a pactuação federativa. Enquanto a União investe no fortalecimento de brigadas e apoia corpos de bombeiros estaduais via Fundo Amazônia no Cerrado e Pantanal, estados, municípios e proprietários privados têm obrigações diretas em seus territórios.

Além do combate direto, o MMA destaca o desafio cultural de barrar o uso do fogo para limpeza de terrenos, queimada de lixo ou preparo do solo. Em períodos de forte estresse climático, qualquer foco inconsequente pode desencadear grandes incêndios. O mapa de avanço do risco a incêndios, instituído por portaria ministerial, monitora essa sensibilidade territorial ao longo do ano para orientar proibições e ações locais oportunas.

Adaptação Urbana e Justiça Climática nas Periferias

No ambiente urbano, os desastres expõem desigualdades históricas. Como demonstrado na tragédia da Vila do Saí em São Sebastião (SP) e nas inundações no Rio Grande do Sul, a especulação imobiliária frequentemente empurra as populações de menor renda para encostas desprotegidas e várzeas alagáveis.

Para enfrentar esse déficit, o Plano Clima integrou 16 planos territoriais pautados pela justiça climática. Por meio do programa Adapta Cidades, o governo oferece apoio técnico e financeiro para que municípios prioritários elaborem diagnósticos e ações de mitigação do risco. Já o Cidades Verdes e Resilientes busca disseminar estratégias como a arborização urbana em periferias desprovidas de cobertura vegetal, atenuando as ilhas de calor extremo.

Paralelamente, investimentos em infraestrutura via PAC apoiam contenções de encostas e a elevação de pontes na região Sul, desenhadas para padrões pluviométricos ultrapassados. Contudo, obras físicas precisam ser acompanhadas por planos democráticos de remoção e reassentamento de populações situadas em zonas inabitáveis de risco.

Gargalos Orçamentários e Descentralização de Recursos

Mais de 1.500 municípios brasileiros classificados sob risco climático crítico enfrentam severa vulnerabilidade fiscal, sem capacidade técnica ou financeira própria para executar planos de adaptação.

O grande gargalo está na alocação dos recursos públicos. A parcela discricionária do orçamento federal é majoritariamente pulverizada em emendas parlamentares sem alinhamento com o planejamento climático integrado do país. Para agilizar a preparação local, o governo simplificou a transferência de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente por meio de nova legislação, dispensando exigências burocráticas complexas. Contudo, o mecanismo ainda é pouco explorado por parlamentares e prefeitos, evidenciando que a emergência climática precisa ganhar centralidade no Congresso Nacional.

Da Defesa Civil à Gestão de Risco: A Autoridade Climática

O avanço na emissão de alertas precoces — como os avisos do Cemaden via Cell Broadcast, que interrompem telas de celulares e transmissões de TV — representa um salto tecnológico. No entanto, o aviso é ineficaz se as comunidades não souberem como agir, para onde ir e como se abrigar.

Estatísticas do Atlas Digital de Desastres Naturais e do IBGE revelam a gravidade da crise: o número de desalojados e desabrigados no Brasil saltou de 409 mil (na década de 1991 a 2000) para 4,72 milhões (no período de 2016 a 2025). No mesmo intervalo comparativo, os prejuízos econômicos acumulados — públicos e privados — subiram de R$ 2,5 bilhões para R$ 393 bilhões.

Enquanto a Defesa Civil realiza um trabalho essencial na resposta imediata e no socorro, o país necessita priorizar a gestão antecipada do risco. A criação de uma Autoridade Climática, proposta pelo MMA, visa justamente estruturar cenários preventivos e garantir a coordenação contínua entre governos, setor privado e sociedade civil.

O Legado Global da COP30

O fortalecimento da gestão de risco interna conecta-se à liderança diplomática do Brasil. Na presidência da COP30, o país impulsionou quatro contribuições fundamentais que projetam ações para a COP31:

• Mapas do Caminho (Roadmaps): Proposta de diretrizes globais para a transição dos combustíveis fósseis e para o desmatamento zero;
• Financiamento Climático: Articulação de especialistas para viabilizar a meta de US$ 1,3 trilhão destinados à adaptação e mitigação global;
• Balanço Ético Global: Proposta acolhida pela ONU para integrar a dimensão moral e humana da crise ao balanço técnico do clima;
• Continuidade Interinstitucional: Manutenção do diálogo estratégico entre as presidências das conferências do clima.

Evitar que desastres climáticos se convertam em tragédias sociais exige que prefeituras e governos estaduais integrem o planejamento às diretrizes federais, transformando a prevenção climática em prioridade absoluta de gestão pública.