Nova lei controla presença de chumbo em tintas no Brasil
Legislação para eliminar chumbo atualiza marco regulatório no país e amplia a proteção à saúde da população e ao meio ambiente
A mudança na legislação representando um avanço relevante para a proteção da saúde pública, do meio ambiente e da segurança dos profissionais que lidam com as tintas e dos consumidores. O prazo para adequação à lei, a partir da sua publicação, é de um ano.
“A aprovação do projeto era fundamental para colocar o Brasil, que é o quarto maior produtor mundial de tintas, no mesmo patamar que os países mais avançados em termos de legislação sobre o tema. Desde 2008, quando foi aprovada a lei anterior, houve uma significativa evolução tecnológica na indústria de tintas, que permitiu a substituição de matérias-primas contendo chumbo (especialmente pigmentos e secantes) sem comprometer a qualidade, a durabilidade e o desempenho dos produtos”, afirma Luiz Cornacchioni, presidente-executivo da Abrafati.
O limite de 90 ppm é recomendado por organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), por meio da Global Alliance to Eliminate Lead Paint, iniciativa da qual a Abrafati é parceira desde 2016.
É o mesmo utilizado nos Estados Unidos, na China e, indiretamente, na Comunidade Europeia (na qual o Regulamento REACH – Registration, Evaluation, Authorisation, Restriction of Chemicals, impõe exigências que, na prática, resultam nesse limite).
A aprovação atualiza uma legislação que, desde 2008, impunha um teor máximo de chumbo apenas a tintas imobiliárias, infantis e escolares, que são as de maior contato direto com o público. Com a nova proposta, o limite máximo de 90 partes por milhão (ppm) passa a abranger todas as categorias de tintas de revestimento, utilizadas em diversas indústrias (de eletrodomésticos e móveis a trens e aeronaves), em inúmeras aplicações na infraestrutura e manutenção, na repintura automotiva, na sinalização viária e nas mais variadas demandas de proteção de superfícies, ampliando a proteção aos profissionais e a todas as pessoas que lidam com as tintas.
A indústria de tintas no Brasil está plenamente capacitada para cumprir esse limite, o que demonstra a capacidade do setor de inovar continuamente, acompanhando as melhores práticas internacionais em sustentabilidade, segurança e excelência técnica”, afirma Luiz Cornacchioni, presidente-executivo da Abrafati.
Há duas exceções na lei: para as tintas marítimas anti-incrustantes e as tintas anticorrosivas à base de zinco. Para ambas, seguiu-se o padrão global de estabelecer o limite técnico praticável de 600 ppm de chumbo.
A aprovação da Lei 15.441 consolida um movimento que a indústria brasileira de tintas vem conduzindo há anos em direção a produtos cada vez mais seguros, sustentáveis e alinhados às melhores referências globais. O novo marco regulatório fortalece um caminho já adotado pelo setor, ao transformar em legislação padrões técnicos avançados que refletem a evolução tecnológica da indústria.
“A medida representa um avanço importante para a modernização do ambiente regulatório brasileiro relacionado ao setor, contribuindo para ampliar a competitividade da indústria nacional e reforçar o compromisso do país com elevados padrões de qualidade, inovação e sustentabilidade. Faz parte da nossa missão impulsionar a evolução do setor e isso envolve alinhar o Brasil às melhores práticas globais da indústria de tintas, o que beneficia toda a sociedade”, finaliza Luiz Cornacchioni.
Para ler o texto da lei na íntegra, acesse: Link
