Saneamento precário amplia risco ambiental em favelas e mostra exclusão estrutural nas cidades brasileiras; estudo aponta soluções
Levantamento identifica perfis de assentamentos vulneráveis e alerta que meta de universalização até 2033 pode deixar territórios periféricos para trás
A ausência de esgotamento sanitário em favelas e comunidades urbanas brasileiras tem impacto direto sobre o meio ambiente urbano e sobre a desigualdade territorial nas cidades. Sem coleta e tratamento adequados, o esgoto é lançado em córregos, rios e no solo, contaminando recursos hídricos e ampliando os efeitos de enchentes em áreas já marcadas por vulnerabilidade socioambiental.
“Manter essas áreas sem esgotamento sanitário aumenta os riscos ambientais e aprofunda a vulnerabilidade climática”, aponta o levantamento “Soluções de esgotamento sanitário em favelas e comunidades urbanas – informações territoriais, tipologias e estratégias de abordagem”, recém-lançado pela Fundação Tide Setubal, realizado em parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e a Iniciativa Saneamento Inclusivo.
O estudo mostra que apenas 64,1% da população urbana tinha acesso à coleta de esgoto em 2021, enquanto mais de um milhão de brasileiros viviam sem banheiro ou sanitário dentro de casa. O déficit se concentra em favelas, loteamentos irregulares e assentamentos urbanos precários.
Tipologias e fatores de viabilidade
O levantamento propõe uma tipologia experimental com oito perfis de assentamentos e identifica seis grupos de fatores e 27 componentes que influenciam a viabilidade das soluções. Fundador da Iniciativa Saneamento Inclusivo e coordenador técnico do estudo, Tomaz Gregori Kipnis afirma que a dificuldade histórica de atendimento está ligada a uma visão limitada do próprio modelo de saneamento.
“A falta de avanços no saneamento em áreas urbanas precárias está fortemente relacionada a uma visão tradicional não inclusiva, que pode ser relacionada ao preconceito ambiental estrutural”, diz Kipnis.
Segundo ele, durante décadas questões fundiárias, precariedade estrutural e desafios físicos locais foram tratadas como impeditivos para a adoção de sistemas convencionais.
“Como resultado, comunidades urbanas mais vulneráveis, frequentemente situadas em áreas de risco e/ou periféricas e marcadas por processos de autoconstrução, permaneceram sem acesso a condições adequadas de saneamento básico”, afirma Kipnis.
Exclusão sistemática
Kipnis destaca que o conceito de “comunidades isoladas”, defendido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), não diz respeito a isolamento geográfico. “O termo não se refere necessariamente a um isolamento geográfico propriamente dito, mas sim a uma exclusão sistemática dos serviços e infraestruturas básicas de saneamento”, afirma.
O estudo registra que “existe também uma dimensão de injustiça ambiental. São territórios que historicamente receberam menos investimento e que hoje estão mais expostos aos impactos da crise climática. A ausência de saneamento aprofunda essa desigualdade”.
Também há a questão do racismo ambiental, que descreve a concentração de impactos ambientais negativos sobre populações negras, periféricas e de baixa renda. Ainda de acordo com o estudo, os territórios com maior déficit de saneamento são também aqueles historicamente mais vulneráveis e ambientalmente expostos.
Meta de 2033
A meta do Marco Legal do Saneamento é contribuir para a universalização até 2033. Mas há um alerta. “Quando se estabelece uma meta de 90% até 2033, existe o perigo de que os 10% restantes sejam justamente os territórios mais vulneráveis — como favelas e comunidades urbanas”, afirma a coordenadora da área Cidades e Desenvolvimento Urbano da Fundação Tide Setubal, Fabiana Tock.
O contexto se fundamenta em números expostos: distritos periféricos de São Paulo, por exemplo, apontam que concentram cerca de 28% dos domicílios sem esgoto. Fabiana Tock explica que o investimento em saneamento não é guiado apenas por necessidade social, mas também pela questão econômica.
Universalizar
Para Kipnis, a exclusão não decorre de impossibilidade técnica. “A abordagem tradicional assume que a inviabilidade dos modelos convencionais de saneamento significava a inviabilidade de atendimento destes contextos, sem considerar outros possíveis modelos e soluções”, afirma.
Ele defende que uma política inclusiva precisa ampliar o repertório técnico e considerar soluções adaptadas às diferentes realidades territoriais. “A universalização deve ser buscada para todos os contextos, mas os esforços deveriam ser distribuídos de forma proporcional à vulnerabilidade”.
O estudo apresenta um conjunto de recomendações para evitar que a universalização reproduza desigualdades: fortalecer a gestão municipal, com planos de saneamento atualizados, experiência prévia em urbanização e contratos claros de concessão; garantir equidade social, ampliando tarifa social, subsídios cruzados e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade; oferecer apoio técnico e financeiro aos municípios, especialmente os de menor porte e com baixa capacidade institucional; integrar saneamento e políticas habitacionais, articulando regularização fundiária e melhorias habitacionais; além de ampliar a participação comunitária, envolvendo moradores e organizações locais no planejamento e na execução.
Se nada for feito, o estudo alerta que o risco não é apenas a manutenção do déficit, mas “a consolidação de um ciclo em que precariedade urbana, degradação ambiental e vulnerabilidade climática se retroalimentam”.
