{"id":99663,"date":"2019-01-25T13:00:58","date_gmt":"2019-01-25T16:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=99663"},"modified":"2019-01-24T21:30:37","modified_gmt":"2019-01-25T00:30:37","slug":"crescem-as-leis-para-proteger-o-meio-ambiente-mas-ha-falhas-graves-de-implementacao-diz-relatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/crescem-as-leis-para-proteger-o-meio-ambiente-mas-ha-falhas-graves-de-implementacao-diz-relatorio\/","title":{"rendered":"Crescem as leis para proteger o meio ambiente, mas h\u00e1 falhas graves de implementa\u00e7\u00e3o, diz relat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A primeira avalia\u00e7\u00e3o global do Estado de Direito Ambiental, divulgada nessa quinta-feira (24), mostra que embora o n\u00famero de leis e ag\u00eancias ambientais tenha aumentado de forma exponencial em todo o mundo nas \u00faltimas quatro d\u00e9cadas, a fraca aplica\u00e7\u00e3o das leis \u00e9 uma tend\u00eancia que est\u00e1 agravando os problemas ambientais.<\/p>\n

O novo relat\u00f3rio da ONU Meio Ambiente aponta que apesar de um aumento de 38 vezes da legisla\u00e7\u00e3o ambiental em vigor desde 1972, a incapacidade de implementar e de fazer cumprir essas leis \u00e9 um dos maiores desafios para mitigar a mudan\u00e7a do clima, reduzir a polui\u00e7\u00e3o e evitar a perda generalizada de esp\u00e9cies e habitats, revelou o relat\u00f3rio da ONU Meio Ambiente.<\/p>\n

O relat\u00f3rio est\u00e1 sendo publicado em um momento crucial, quando especialistas em clima e lideran\u00e7as pol\u00edticas e econ\u00f4micas buscam enfrentar as devastadoras\u00a0conclus\u00f5es<\/a>\u00a0publicadas em outubro de 2018 pelo Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, \u00f3rg\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que instou a\u00e7\u00f5es urgentes para transformar a economia global a uma velocidade e escala \u201csem precedentes hist\u00f3ricos\u201d.<\/p>\n

Para o\u00a0relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente<\/strong>, David Boyd, este novo e convincente relat\u00f3rio soluciona o mist\u00e9rio de entender por que problemas como a polui\u00e7\u00e3o, diminui\u00e7\u00e3o da biodiversidade e mudan\u00e7a do clima persistem apesar da prolifera\u00e7\u00e3o de leis ambientais nas \u00faltimas d\u00e9cadas. \u201cA menos que o Estado de Direito Ambiental seja fortalecido, leis aparentemente rigorosas est\u00e3o fadadas a falhar e o direito humano fundamental a um meio ambiente saud\u00e1vel n\u00e3o ser\u00e1 usufru\u00eddo.\u201d<\/p>\n

Embora a ajuda internacional tenha, de fato, auxiliado dezenas de pa\u00edses a assinar mais de 1,1 mil acordos ambientais desde 1972 e a elaborar muitos dispositivos legais na \u00e1rea ambiental, nem a ajuda nem os or\u00e7amentos nacionais levaram ao estabelecimento de ag\u00eancias e \u00f3rg\u00e3os ambientais capazes de aplicar as leis e regulamentos de forma eficaz. Os autores identificam m\u00faltiplos fatores para a baixa implementa\u00e7\u00e3o do Estado de Direito Ambiental, tais como a falta de coordena\u00e7\u00e3o entre as ag\u00eancias governamentais, a fraca capacidade institucional, a falta de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a corrup\u00e7\u00e3o e o sufocamento do engajamento civil.<\/p>\n

\u201cTemos um conjunto de leis, regulamentos e ag\u00eancias para governar nosso meio ambiente de forma sustent\u00e1vel\u201d,\u00a0declarou Joyce Msuya, diretora-executiva interina da ONU Meio Ambiente<\/strong>. \u201cAgora \u00e9 essencial que haja vontade pol\u00edtica para assegurar que nossas leis trabalhem pelo planeta. Essa primeira avalia\u00e7\u00e3o global sobre o Estado de Direito Ambiental ressalta o trabalho daqueles que ficaram do lado certo da hist\u00f3ria \u2014 e de quantas na\u00e7\u00f5es se tornaram mais fortalecidas e seguras\u201d, complementou.<\/p>\n

O relat\u00f3rio apresenta v\u00e1rias conquistas do direito ambiental desde 1972, inclusive a ado\u00e7\u00e3o do direito constitucional a um meio ambiente saud\u00e1vel por 88 pa\u00edses, sendo que outras 65 na\u00e7\u00f5es incorporaram a prote\u00e7\u00e3o ambiental em suas constitui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, mais de 350 cortes ambientais foram criadas em mais de 50 pa\u00edses e mais de 60 pa\u00edses contam com dispositivos legais sobre o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

De acordo com Carl Bruch, diretor de Programas Internacionais do Instituto de Direito Ambiental<\/strong>\u00a0(Environmental Law Institute<\/em>), \u201ca comunidade internacional pode fazer mais. Com frequ\u00eancia, o apoio de doadores se concentra em \u00e1reas espec\u00edficas, o que resulta em programas s\u00f3lidos em algumas \u00e1reas ambientais e outras com nenhum financiamento ou aten\u00e7\u00e3o. Essa abordagem fragmentada pode minar o Estado de Direito Ambiental ao n\u00e3o fornecer consist\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das leis e ao enviar mensagens conflitantes \u00e0 comunidade regulamentada e ao p\u00fablico. Muitas dessas leis ainda t\u00eam que se enraizar na sociedade e, na maioria dos casos, a cultura de conformidade ambiental \u00e9 fraca ou inexistente.\u201d<\/p>\n

O relat\u00f3rio dedica aten\u00e7\u00e3o especial a uma tend\u00eancia particularmente preocupante: a crescente resist\u00eancia \u00e0s leis ambientais, que tem sido mais evidenciada nos casos de ass\u00e9dio, amea\u00e7as, pris\u00f5es arbitr\u00e1rias e assassinatos de defensores ambientais. Entre 2002 e 2013, 908 pessoas \u2014 incluindo agentes florestais, inspetores governamentais e ativistas locais \u2014 foram mortos em 35 pa\u00edses e, s\u00f3 em 2017, 197 defensores ambientais foram assassinados.<\/p>\n

\u201cA criminaliza\u00e7\u00e3o e os crescentes ataques aos defensores ambientais constituem claras viola\u00e7\u00f5es ao Estado de Direito Ambiental e uma afronta aos direitos, pap\u00e9is e contribui\u00e7\u00f5es dos povos ind\u00edgenas e da sociedade civil na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Esse relat\u00f3rio capta a falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o, de uma governan\u00e7a ambiental forte e do respeito aos direitos humanos para a sustentabilidade do nosso meio ambiente\u201d,\u00a0afirmou Joan Carling, ativista de direitos ind\u00edgenas e defensora ambiental das Filipinas<\/strong>.<\/p>\n

O engajamento de uma sociedade civil informada leva \u00e0 melhor tomada de decis\u00f5es pelo governo, a a\u00e7\u00f5es ambientais mais respons\u00e1veis por parte das empresas e a um direito ambiental mais eficaz. A produ\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de relat\u00f3rios sobre a qualidade ambiental dos pa\u00edses, inclusive sobre a qualidade do ar e da \u00e1gua, tamb\u00e9m pode ajudar a atingir essas metas. Infelizmente, de acordo com o \u00cdndice de Democracia Ambiental, apenas 20 dos 70 pa\u00edses avaliados, ou seja, 28%, s\u00e3o classificados como sendo \u201cbom\u201d ou \u201cmuito bom\u201d na produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos, abrangentes e atuais do \u201cEstado do Meio Ambiente\u201d. Na \u00cdndia, Tail\u00e2ndia e Uganda, por exemplo, os dados sobre a polui\u00e7\u00e3o gerada por instala\u00e7\u00f5es industriais s\u00f3 podem ser obtidos por meio de contatos pessoais.<\/p>\n

O relat\u00f3rio ainda oferece diversos exemplos de boas pr\u00e1ticas, inclusive inova\u00e7\u00f5es aplicadas em pa\u00edses em desenvolvimento que muitas vezes enfrentam os mesmos desafios dos pa\u00edses desenvolvidos, mas com menos recursos. A diversidade geogr\u00e1fica desses esfor\u00e7os e inova\u00e7\u00f5es refor\u00e7a dois pontos-chave desse relat\u00f3rio:\u00a0O desenvolvimento e a promo\u00e7\u00e3o do Estado de Direito Ambiental \u00e9 um desafio para todos os pa\u00edses; \u00e9 tamb\u00e9m uma prioridade crescente<\/strong>. Para que as metas de centenas de leis, regulamentos e pol\u00edticas nacionais que regem o meio ambiente em todo o mundo sejam alcan\u00e7adas \u2014 inclusive a sa\u00fade e o bem-estar p\u00fablicos, economias s\u00f3lidas e sociedades pac\u00edficas \u2014, \u00e9 preciso atribuir prioridade m\u00e1xima ao fortalecimento do Estado de Direito Ambiental.<\/p>\n

Acesse o relat\u00f3rio na \u00edntegra\u00a0clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

NOTA PARA EDITORES<\/strong><\/p>\n

Sobre o Programa de Governan\u00e7a Ambiental na ONU Meio Ambiente<\/strong><\/p>\n

Na ONU Meio Ambiente, trabalhamos junto com os pa\u00edses para promover uma governan\u00e7a ambiental inclusiva e eficaz, sustentada por leis e pol\u00edticas, bem como institui\u00e7\u00f5es informadas e fortalecidas. Baseamos esses esfor\u00e7os no Estado de Direito, promovendo uma abordagem baseada em direitos para a gest\u00e3o ambiental e fortalecendo as capacidades de fazer cumprir a legisla\u00e7\u00e3o e combater infra\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m promovemos\u00a0respostas globais coordenadas e coesivas<\/strong>\u00a0para quest\u00f5es ambientais urgentes.<\/p>\n

Conhe\u00e7a mais sobre nosso trabalho de governan\u00e7a ambiental\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n

Sobre a Iniciativa de Defensores Ambientais<\/strong><\/p>\n

A Iniciativa da ONU de Defensores Ambientais levar\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o ambiental para mais perto das pessoas, ajudando-as a entender melhor seus direitos e como defend\u00ea-los; trabalhando com a m\u00eddia para melhorar a cobertura das quest\u00f5es de direitos humanos e ambientais; chamando o setor privado para ir de uma cultura de conformidade para uma onde os direitos ambientais sejam defendidos; e ajudando os governos a implementar as obriga\u00e7\u00f5es de direitos ambientais. A Iniciativa de Defensores Ambientais representa a fase seguinte do trabalho da ONU Meio Ambiente em direitos humanos e meio ambiente. Baseia-se nos resultados de seus projetos passados, bem como em resolu\u00e7\u00f5es da Assembleia da ONU Meio Ambiente (UNEA) e do Conselho de Direitos Humanos.<\/p>\n

Saiba mais:<\/strong>\u00a0Iniciativa sobre Direitos Ambientais (Nossos Parceiros<\/a>,\u00a0Ficha de dados<\/a>,\u00a0Nota Conceitual<\/a>,\u00a0Nota sobre Parceria<\/a>)<\/p>\n

Saiba mais sobre a Pol\u00edtica de Defensores da ONU Meio Ambiente\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n

Para imprensa<\/strong>
\nNiamh Brannigan, UN Environment Law Division,\u00a0niamh.brannigan@un.org<\/a>
\nRoberta Zandonai, ONU Meio Ambiente no Brasil,\u00a0roberta.zandonai@un.org<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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