{"id":97259,"date":"2018-12-14T14:00:17","date_gmt":"2018-12-14T17:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=97259"},"modified":"2019-05-30T12:20:05","modified_gmt":"2019-05-30T15:20:05","slug":"espanha-aprova-mudanca-da-natureza-juridica-como-animais-sao-tratados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/espanha-aprova-mudanca-da-natureza-juridica-como-animais-sao-tratados\/","title":{"rendered":"Espanha aprova mudan\u00e7a da natureza jur\u00eddica como animais s\u00e3o tratados"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Na \u00faltima quarta-feira, 12, o Congresso da Espanha come\u00e7ou a elaborar a vers\u00e3o final do projeto de lei que mudar\u00e1 a forma como animais s\u00e3o tratados pela justi\u00e7a. O atual c\u00f3digo civil espanhol ainda considera animais como bens m\u00f3veis, igualando-os ao mesmo patamar de um carro ou uma moto.<\/p>\n

O projeto foi apresentado pelo senador espanhol\u00a0Avelino de Barrionuevo\u00a0em 2017 e recebeu apoio un\u00e2nime de todos os partidos. Agora, ap\u00f3s a inser\u00e7\u00e3o de 115 emendas, as delibera\u00e7\u00f5es para redigir a vers\u00e3o final do projeto j\u00e1 come\u00e7aram. A previs\u00e3o \u00e9 de que isso seja finalizado at\u00e9 fevereiro de 2019.<\/p>\n

Se esse projeto for aprovado, a nova lei impedir\u00e1 animais dom\u00e9sticos de serem apreendidos junto com outros \u201cbens\u201d pelo poder p\u00fablico em caso de inadimpl\u00eancia de pagamento. E tamb\u00e9m permitir\u00e1 aos reguladores decidir qual parceiro obter\u00e1 a cust\u00f3dia do animal depois de uma separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio.<\/p>\n

As mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o v\u00e3o abordar o que acontece com um animal dom\u00e9stico quando seus cuidadores se separam, levando em conta o bem-estar animal. A legisla\u00e7\u00e3o sobre hipoteca e processo civil tamb\u00e9m ter\u00e1 que ser modificada para garantir que os animais n\u00e3o possam ser confiscados pelo governo.<\/p>\n

A deputada federal\u00a0Sara Carre\u00f1o\u00a0disse que seu partido queria um projeto mais ambicioso, mas o Partido Popular da Espanha n\u00e3o queria que as\u00a0touradas\u00a0fossem afetadas. A nova legisla\u00e7\u00e3o deveria pelo menos acabar com os subs\u00eddios p\u00fablicos para as touradas ou qualquer outra atividade que envolva o abuso de animais, ela acrescentou.<\/p>\n

\u201cSe eles agora s\u00e3o \u2018seres com sentimentos\u2019, ent\u00e3o quer dizer que os touros n\u00e3o sentem?\u201d, perguntou o deputado Sergi Miquel, do Partido Democr\u00e1tico Europeu da Catalunha.<\/p>\n

A Catalunha proibiu as touradas em 2011, apesar de n\u00e3o ter banido\u00a0outras pr\u00e1ticas\u00a0envolvendo touros em festas populares. Em 2016, o governo da Espanha\u00a0revogou\u00a0a decis\u00e3o da Catalunha por ser considerada inconstitucional.<\/p>\n

Barrionuevo disse que algumas das emendas propostas pelos outros partidos s\u00e3o mais relacionadas \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es sobre o bem-estar animal, o que n\u00e3o \u00e9 o caso desse projeto. \u201cA ideia \u00e9 conseguir o m\u00e1ximo de consenso poss\u00edvel,\u201d disse ele, sabendo que o pr\u00f3prio partido prop\u00f4s 13 emendas, \u201co que \u00e9 incomum, mas fomos n\u00f3s que propomos o projeto.\u201d<\/p>\n

As emendas foram resultado de conversas com associa\u00e7\u00f5es protetoras de animais e outros grupos que identificaram algumas falhas no projeto original. Uma das emendas adquire ao tutor o direito a processar por danos morais, al\u00e9m da responsabilidade civil existente quando o animal \u00e9 ferido por um terceiro.<\/p>\n

Javier Ant\u00f3n Cacho, representante socialista, disse que \u201cexiste uma atitude construtiva que visa a tomada de decis\u00f5es que estejam de acordo com a mentalidade da sociedade atual\u201d.<\/p>\n

A medida recebeu aprova\u00e7\u00e3o dos grupos de ativistas de direitos animais, mas foi considerada ainda insuficiente. Javier Moreno, porta-voz do\u00a0Animal Equality, disse que a Espanha precisa de uma lei nacional de prote\u00e7\u00e3o aos animais, para que n\u00e3o caiba aos governos regionais as decis\u00f5es sobre assuntos como o\u00a0assassinato\u00a0de animais.<\/p>\n

Moreno tamb\u00e9m apoia a proibi\u00e7\u00e3o de atividades que explorem animais, como touradas ou shows circenses. \u201cAgora isso depende de autoridades municipais,\u201d ele disse. \u201c\u00c9 preciso determina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e coragem, porque a Espanha est\u00e1 na perdendo na retaguarda quando se trata de prote\u00e7\u00e3o aos animais, apesar da conscientiza\u00e7\u00e3o social ter aumentado nos \u00faltimos anos.\u201d<\/p>\n

De acordo com Eva Ramos, advogada do partido de direitos animais, as 115 emendas poder\u00e3o alterar drasticamente a vers\u00e3o final do projeto. Ela disse que o projeto deveria abordar a possibilidade de cust\u00f3dia tempor\u00e1ria em caso de abuso animal, por essa quest\u00e3o ser constantemente utilizada como uma ferramenta de controle nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s vemos casos de pessoas sendo abusadas fisicamente mas que n\u00e3o saem de casa para n\u00e3o abandonar seus animais.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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