{"id":97042,"date":"2018-12-09T17:52:10","date_gmt":"2018-12-09T20:52:10","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=97042"},"modified":"2018-12-10T17:53:56","modified_gmt":"2018-12-10T20:53:56","slug":"gie-de-meio-ambiente-a-reforma-no-licenciamento-ambiental-em-perspectiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/gie-de-meio-ambiente-a-reforma-no-licenciamento-ambiental-em-perspectiva\/","title":{"rendered":"GIE de Meio Ambiente: A Reforma no Licenciamento Ambiental em Perspectiva"},"content":{"rendered":"

O licenciamento ambiental constitui uma das mais importantes ferramentas da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente. Al\u00e9m de permitir uma avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre a viabilidade ambiental do empreendimento\/atividade pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental licenciador, com base nos estudos que se mostrarem necess\u00e1rios, nesta etapa inicial, o procedimento serve tamb\u00e9m para que o Poder P\u00fablico se municie de informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o fundamentais para o estabelecimento de requisitos espec\u00edficos (condicionantes) e uma adequada fiscaliza\u00e7\u00e3o nas fases de implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o. Durante esse procedimento, quando a viabilidade ambiental do empreendimento\/atividade for reconhecida, o \u00f3rg\u00e3o ambiental competente estabelece as medidas preventivas, mitigadoras e compensat\u00f3rias aplic\u00e1veis ao caso concreto.<\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os normativos ocorridos nos \u00faltimos anos nesse campo, a complexidade que o licenciamento ambiental pode alcan\u00e7ar, somada com as dificuldades estruturais enfrentadas pelos \u00f3rg\u00e3os licenciadores e a frequente judicializa\u00e7\u00e3o envolvendo projetos de maior impacto, tem muitas vezes comprometido a efici\u00eancia e efic\u00e1cia desse instrumento, com preju\u00edzos para o meio ambiente, o setor empresarial e a sociedade como um todo. Em raz\u00e3o disso, na esfera federal, t\u00eam sido propostos e debatidos projetos de lei que visam alterar o sistema de licenciamento ambiental atualmente em vigor no Pa\u00eds. Contudo, s\u00e3o grandes as controv\u00e9rsias sobre o conte\u00fado desses projetos de lei.<\/p>\n

Para apresentar e discutir os principais aspectos desse tema, a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Brasil-Alemanha organizou em S\u00e3o Paulo, no \u00e2mbito do Grupo de Interc\u00e2mbio de Experi\u00eancias \u2013 GIE de Meio Ambiente, uma mesa de debates com advogados do escrit\u00f3rio especializado na \u00e1rea ambiental TABET, BUENO & FRANCO ADVOGADOS.<\/p>\n

Conte\u00fado da Apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u2013\u00a0 \u00a0 O conte\u00fado do PL 3729\/2004 e de outras propostas relevantes: principais altera\u00e7\u00f5es e sua import\u00e2ncia para os setores industrial, miner\u00e1rio, de energia e infraestrutura.
\n\u2013\u00a0 \u00a0 As demandas do agroneg\u00f3cio para a reforma do licenciamento ambiental e sua interface com o Novo C\u00f3digo Florestal.
\n\u2013\u00a0 \u00a0 Aspectos criminais no licenciamento ambiental: altera\u00e7\u00f5es contempladas nos projetos de lei.
\n\u2013\u00a0 \u00a0 O uso de m\u00e9todos consensuais de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias nos processos de licenciamento ambiental<\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

14:00\u00a0\u2013 14:30<\/strong>\u00a0\u2013 Recep\u00e7\u00e3o e Credenciamento;
\n14:30 \u2013 15:45<\/strong>\u00a0\u2013 Palestra;
\n15:45 \u2013 16:00<\/strong>\u00a0\u2013 Coffee Break;
\n16:00\u00a0\u2013 17:00<\/strong>\u00a0\u2013 Palestra e Encerramento.<\/p>\n

Palestrantes:<\/strong><\/p>\n

Fernando Tabet\u00a0<\/strong><\/p>\n

Advogado formado pela PUC-SP (1995), com especializa\u00e7\u00e3o em Direito Ambiental pela USP e em Direito Processual Civil pela Direito GV. Mestre em Direito Internacional (com foco em Direito Ambiental Internacional) pela USP. Cursou Prote\u00e7\u00e3o Ambiental na Universidade de Konstanz (Alemanha), Direito Internacional P\u00fablico e Privado na Academia de Direito Internacional de Haia (Pa\u00edses Baixos) e Direito Comunit\u00e1rio Ambiental no King\u2019s College, Universidade de Londres (Reino Unido).<\/p>\n

Fundador e ex-Presidente da RIELA \u2013 Rede Interamericana de Especialistas em Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental, que congrega escrit\u00f3rios de advocacia em todas as Am\u00e9ricas com atua\u00e7\u00e3o no campo ambiental. Atua\u00e7\u00e3o de destaque em auditorias ambientais e em complexos lit\u00edgios envolvendo gest\u00e3o de produtos qu\u00edmicos, \u00e1reas contaminadas, gerenciamento de res\u00edduos e licenciamento ambiental de empreendimentos industriais, miner\u00e1rios, energia e infraestrutura.<\/p>\n

S\u00f3cio Administrador do escrit\u00f3rio Tabet, Bueno & Franco Advogados, com atua\u00e7\u00e3o voltada exclusivamente \u00e0 pr\u00e1tica jur\u00eddica ambiental nas esferas consultiva e contenciosa.<\/p>\n

Ana Claudia La Plata de Mello Franco\u00a0<\/strong><\/p>\n

Advogada formada pela Faculdade de Direito da USP (1994). Foi magistrada no Estado de S\u00e3o Paulo de 1997 a 2006, atuando em Varas C\u00edveis e Criminais. Cursou P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Quest\u00f5es Globais na FAAP (2008). \u00c9 Designer em Sustentabilidade pelo GAIA-Education (2008). Reconhecida por sua ampla experi\u00eancia em lit\u00edgios ambientais de grande complexidade, especialmente em conflitos envolvendo \u00e1reas especialmente protegidas e polui\u00e7\u00e3o do ar. \u00c9 coautora das obras \u201cAspectos Controvertidos do Direito Ambiental\u201d (Editora F\u00f3rum) e \u201cNovo C\u00f3digo Florestal\u201d (Editora RT). S\u00f3cia do escrit\u00f3rio Tabet, Bueno & Franco Advogados.<\/p>\n

Luiz Carlos de Castro Vasconcellos\u00a0<\/strong><\/p>\n

Advogado criminalista formado pela Faculdade de Direito da UNIVAP, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (1989). Especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Sa\u00fade P\u00fablica e Faculdade de Direito da USP (2003). P\u00f3s-Graduado em Direito Penal Econ\u00f4mico pela Direito GV (GVlaw) (2018). Membro do IBCCrim, do IBAP e da Comiss\u00e3o de Direito Penal Econ\u00f4mico da OAB\/SP. S\u00f3cio do escrit\u00f3rio Tabet, Bueno & Franco Advogados, no qual coordena a \u00e1rea de Direito Penal Ambiental.<\/p>\n

Flavia Scarpinella Bueno\u00a0<\/strong><\/p>\n

Advogada formada pela PUC-SP (1998). Capacitada em Media\u00e7\u00e3o Judicial pela Entidade de Ensino Centro Mediar & Conciliar e habilitada pelo NUPEMEC TJ\/SP. Membro efetivo da Comiss\u00e3o de Media\u00e7\u00e3o da OAB\/SP Central. Associada do Comit\u00ea Brasileiro de Arbitragem \u2013 CBAR. Membro do Grupo de Estudo de Media\u00e7\u00e3o Empresarial \u2013 GEMEP, do Grupo \u201cCaf\u00e9 com Media\u00e7\u00e3o\u201d e do Subgrupo 4 \u201cMedia\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, que foram criados para promover e difundir a pr\u00e1tica da media\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. Profundo conhecimento em processo civil e administrativo, com forte atua\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia pr\u00e1tica em lit\u00edgios ambientais. S\u00f3cia do escrit\u00f3rio Tabet, Bueno & Franco Advogados.<\/p>\n